Projeto de Lei Complementar (PLC) 137/2015 está reaquecendo os sonhos emancipacionistas de distritos baianos como Rosário e Roda Velha – que estão situados no extremo Oeste da Bahia e comandam produção agrícola na região, mas estão distantes cidade sede e, por isso, sofrem com a falta de investimentos
Por Fernanda Cappellesso
Localizado às margens da BR-020, que liga Brasília a Fortaleza, o Distrito de Rosário – que fica há 200 km de Correntina, sua cidade sede – possui população aproximada de 6 mil habitantes na área urbana e cerca de 8 mil na zona rural, de acordo com dados do último censo. Seria apenas mais um povoado, com pequena representatividade na cidade, se Rosário não fosse uma uma região produtiva, completamente tomada pelas grandes lavouras de soja, milho e algodão, que tem chamado a atenção do cenário nacional graças ao crescimento da produção e de altos investimentos no setor do agronegócio.
Ele poderá ser beneficiado com a aprovação do projeto PLC 137/2015, que altera os critérios para criação de novos municípios, originados de distritos que possuem autonomia financeira, mas recebem poucos investimentos da administração pública municipal especialmente em razão da distância das cidades sedes. Se a lei for alterada cerca de 400 novos municípios devem criados, de acordo com levantamento feito Governo Federal, sendo que 100 deles estão na Bahia.
De acordo com o relator do projeto, Carlos Gaguim (Pode-TO), a emancipação pode melhorar o serviço público dos distritos, facilitar logística e impulsionar economia. Ele também destaca que não haverá oneração do Governo Federal. “Itens como estudo de viabilidade econômica e consulta popular não vão permitir que a cidades sem condições de se manter sejam criadas”, explicou.
A discussão segue acirrada sobre a solução para um dos principais desafios no processo atual de criação de novos municípios: o plebiscito. Atualmente, o povoado interessado na emancipação precisa ter a maioria dos votos totais na votação em que toda a população do município participa. “A questão é que o grupo interessado na emancipação, na maioria das vezes, é minoria quando se considera o total da população do município. Os moradores de Rosário, por exemplo, representam 18% da população de Correntina”, destacou o advogado Lutero Fonseca. O grupo emancipacionista quer que o somente a região interessada vote.
Situação de Rosário
Apontado por um estudo realizado pela Universidade de Brasília (UNB) como uma das regiões brasileiras que devem se transformar em cidade, graças ao avanço da fronteira agrícola no interior do Brasil, Rosário almeja a municipalização para ampliar o desenvolvimento econômico que se consolida na região e atrair novos investidores. Nos últimos 30 anos, a área plantada de soja no distrito cresceu mais de 10 vezes, chegando a 371 mil hectares de acordo com a Associação dos Produtores de Soja no Brasil (Aprosoja).
Graças a esse crescimento da produção em Rosário, o agronegócio se tornou responsável por 51,29% do PIB do Correntina, segundo os dados mais recentes do IBGE (2015). Em 2010, a produção agrícola responsável por apenas 37% da economia da cidade. O crescimento refletiu diretamente no PIB per capita, que chegou a R$ 39.034 mil e fez com que Correntina saltasse da 20ª para a 11ª posição.
Como todo o cenário brasileiro de produção extensiva de soja, as propriedades rurais em Rosário são de grande porte e 100% mecanizadas, exigindo, assim, mão de obra especializada e equipamentos modernos. Por esse motivo, Rosário já abriga dez concessionárias agrícolas, que fornecem para fazendas do Distrito e de municípios próximos, tratores, colheitadeiras e outros equipamentos necessários para a produção. Também já chegaram ao distrito várias empresas de insumos e defensivos agrícolas.
Apesar do avanço do distrito, a distância do município sede, de 200 quilômetros, atrapalha o seu desenvolvimento. “Questões simples como registro em cartório e abertura de empresa se tornam completamente demoradas e dispendiosas, pois é preciso ir até Correntina. Para não falar em escolas, hospitais e estruturas básicas que ainda não existem em Rosário”, exemplifica o corretor de imóveis Nelson Stimer, nascido em Cascavel no Paraná, que reside em Posse e tem negócios em Rosário há mais de 30 anos.
Stimer, como a maior parte dos fazendeiros da região optaram por residir na cidade goiana de Posse – que fica há apenas 20 km do distrito baiano. Segundo ele, muitas famílias que investem no agronegócio da região optaram por residir em Posse pela falta de estrutura urbana que o distrito ainda tem. “Estamos avançando a passos largos – se nos remetermos a 30 anos – mas se o status fosse de município, com um gestor focado no desenvolvimento específico de Rosário teríamos uma cidade com um bom padrão para se viver”, explica.
Outras cidades
Se a lei for alterada cerca de 400 novos municípios devem criados, sendo que 100 deles estão na Bahia. Outro exemplo emblemático no Estado é o caso de Rosa Velha também na Bahia. Roda Velha, fica a 110 km da sua cidade sede que é São Desidério, também no Oeste do estado. Como Rosário, o distrito é altamente produtivo e contribui com a riqueza do oeste produtor de grãos. Outra semelhança com Rosário é a sensação de abandono e de falta de investimentos.
De acordo com texto publicado pela Agência Câmara, outros distritos baianos também podem virar cidade com a aprovação da lei. Entre eles estão Vila Abrantes, que tem cerca de 48 mil habitantes e sua cidade sede é Camaçari; Laje dos Negros, que é abrigado por Campo Formoso e que tem mais de 10 mil habitantes; Humildes, que tem cerca de 13 mil habitantes e fica em Feira de Santana; Stela Dubois, localizado em Jaguaquara com 9.800 habitantes; Açude da Torre, com sede em Mata de São João tem 12.207 habitantes; Posto da Mata, localizado em Nova Viçosa tem cerca de 22 mil habitantes; Arraial D’Ajuda, que fica em Porto Seguro e tem 17 mil habitantes; e Taboquinhas, localizado em Itacaré e tem 27 mil habitantes, entre outros. A estimativa é que 100 regiões devem reivindicar o posto de cidade na Bahia.
Mas não são apenas distritos baianos que almejam emancipação. O distrito de Castelo dos Sonhos, que pertence a cidade de Altamira no Pará, tem 15 mil habitantes e fica há 1.100 km da cidade. O deslocamento de uma região a outra chega a demorar quatro dias pela TransAmazônica. A região de Castelo dos Sonhos também tem economia forte. De acordo com dados da Adepará, o distrito abriga 240 mil cabeças de gado.
Outro caso emblemático que aponta a necessidade da revisão nas divisões municipais é o distrito de Icoaraci, que é um dos oito distritos em que se divide o município de Belém. Localizado há 20 km do centro da capital estadual, possui aproximadamente 500 mil habitantes, de acordo com o último censo do IBGE. A economia é baseada em um parque industrial que abriga, principalmente, os ramos de pesca, madeira, marcenaria e palmito.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, a aprovação é necessária principalmente para municípios que sofrem com as grandes distâncias entre municípios. Segundo ele, historicamente as emancipações trouxeram benefícios para as regiões”, destaca ao dizer que cidades menores são mais fáceis de administrar.
