Por Ascom – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae)
A promessa do governador Rui Costa de não vender a Embasa está ficando no passado e, mesmo em plena crise do coronavírus e passando por cima da lei, pretende mudar a diretoria para tocar sua proposta de abrir o capital da empresa, o que nada mais é do que uma forma de privatização. E não é qualquer mudança não: quer trocar o diretor financeiro Dilemar Matos, funcionário de carreira, pelo engenheiro Cláudio Villas Boas, egresso da BRK Jaguaribe, empresa privada que opera o emissário submarino do mesmo nome e onde ele atuou na diretoria até o ano passado.
A troca de diretor está prevista para a próxima quinta (18), mas o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) já comunicou o Conselho de Administração da Embasa, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de que esta medida é ilegal. A Lei das Estatais exige uma quarentena de três anos na contratação de pessoas da iniciativa privada que mantiveram algum tipo de vínculo com empresas públicas ou sociedades de economia mista, como é o caso da Embasa. Villas Boas foi diretor da BRK até fevereiro de 2019, portanto ainda não cumpriu o prazo.
A “dança de cadeiras” para abrir o capital da Embasa é uma manobra que vai implicar num gravíssimo prejuízo: ao ter ações negociadas no mercado, a empresa perde a imunidade tributária de empresa pública e terá de pagar cerca de R$ 1 bilhão por ano de impostos (PIS/Cofins, IPTU etc). É muito dinheiro que deixa de ser investido em saneamento básico no momento que mais se precisa para garantir água e esgotamento sanitário, essenciais para evitar a propagação do coronavírus. Quem mais perde é a população mais pobre, carente desses serviços.
O contrato desse emissário submarino foi colocado sob suspeita desde sua assinatura, nos últimos dias do governo Paulo Souto, em 2006. Firmado com a Odebrecht, teve constatado sobrepreço e seu valor foi bastante reduzido na gestão seguinte. A Odebrecht criou então a Odebrecht Ambiental Jaguaribe e posteriormente vendeu a empresa para o grupo de investimento canadense Brookfield, que criou a BRK Jaguaribe e cujo contrato continua em vigor, com a Embasa fazendo vultosos repasses mensais.
Dois anos atrás o governador Rui Costa tentou colocar ações da Embasa na recém criada Bahiainvest, mas uma reação dos movimentos sociais e do próprio Sindicato impediu que o negócio prosperasse, pois isso abriria o capital da empresa de saneamento. Agora o processo ressurge durante a pandemia do Covid-19, aproveitando a fragilidade de uma reação popular, trazendo uma proposta nefasta e que repetidas vezes foi negada pelo governador Rui Costa. Aliás, o partido dele, o PT, é historicamente contra a privatização de serviços essenciais.
Nos últimos anos, serviços de saneamento (abastecimento de água e esgotamento sanitário) foram reestatizados em nada menos do que 187 países, de diferentes continentes. A justificativa é de que as empresas privadas abusaram nos aumentos de tarifas, deixaram cair a qualidade do serviço e não investiram o que haviam prometido.
