Por Redação (*)
O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Poções, recomendou ao prefeito do município, Leandro Araújo Mascarenhas (PTB) que não flexibilize as medidas adotadas para o enfrentamento e prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) determinadas por meio do Decreto Municipal. O intuito é que a população permaneça em isolamento social, bem como mantenha as medidas restritivas às atividades comerciais. Em caso de descumprimento por parte da população, o município deverá adotar as providências cabíveis.
No documento, o Ministério Público Estadual reforça a necessidade do Governo Municipal regulamentar a proibição da realização de eventos de qualquer natureza que justifiquem aglomerações, além de condicionar a reabertura gradual das atividades dos comércios varejista e atacadista e de serviços, além de culturais, esportivas e religiosas, consideradas não essenciais, tendo como parâmetro um cenário epidemiológico favorável, com evidências cientificas baseadas em indicadores emitidos por autoridades sanitárias. Ressaltaram, ainda, que a flexibilização gradual das atividades não essenciais seja promovida à medida em que haja a estabilização do número de pessoas infectadas, a redução continuam da taxa de infecção diária, “bem como aumento da taxa de isolamento social local e a superação do prazo projetado para o pico da curva de contágio”.
O expediente ministerial, subscrito pelos Promotores de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite e Fabiane Lôrdelo Rêgo Andrade, foi encaminhado também ao Comandante da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (Capitão PM Alécio Marques), solicitando a promoção de campanhas educativas, veiculação de orientações por carros de som e disponibilize auxílio de força policial aos profissionais de Saúde quando necessário; à Delegada Titular da Delegacia Territorial de Polícia Civil (Bela. Alessandra Márcia Cardoso Pereira), solicitando que desenvolva a apuração das infrações penais, expedindo as guias periciais com brevidade; aos vereadores para que editem Projeto de Lei Municipal para tratar das consequências administrativas acerca do descumprimento de medidas sanitárias; e aos proprietários de estabelecimentos comerciais e a população em geral para que cumpram as instruções sanitárias restritivas expedidas pelos órgãos de Saúde e se abstenham de realizar festas e aglomerações enquanto perdurar a pandemia.
Os Promotores de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite e Fabiane Lôrdelo Rêgo Andrade reforçaram na Recomendação Ministerial o crescimento da curva de contágio apontados nos Boletins Covid divulgados diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde. “Vale salientar que desde o dia 3 deste mês até o dia 21, ou seja, em apenas 17 dias, foram confirmados um total de 105 casos”, ponderaram os Promotores de Justiça na Recomendação Ministerial.
A Prefeitura Municipal de Poções, através da Assessoria de Comunicação Social, questionada pela reportagem do JS, informou que o prefeito recebeu o documento encaminhado pelo Ministério Público e que imediatamente repassou para que sejam avaliadas e adotadas as medidas pertinentes aos Comitês de gestão e Monitoramento da Crise e dos Impactos da Covid-19 e Técnico para Enfrentamento da Covid-19 no município.
COM REPORTAGEM DE JEAN CARLO ANDRADE
