Por Redação
No início do mês, o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Poções, protocolou Ações Civis Públicas contra cinco municípios da região, entre os quais Bom Jesus da Serra, cobrando a efetivação de políticas públicas de transparência no âmbito das ações e investimentos desenvolvidos na prevenção e combate da disseminação do Novo Coronavírus (Covid-19).
O documento subscrito pelo Promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, ganhou ampla repercussão no Estado, tendo sido reproduzido por blogs da região, causando desconforto na Administração Municipal de Bom Jesus da Serra, que tem se preocupado, segundo a Assessoria do prefeito Edinaldo – Gazzo – Meira Silva (PSD), desde o início da gestão, com a probidade e a transparência na condução da coisa pública.
Sobre as alegações da Promotoria de Justiça de Poções, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu uma Nota Oficial de Esclarecimento, na qual ressalta o comprometimento da gestão com a transparência, reafirma o compromisso de adotar todos os procedimentos se fizerem necessários para promoção das adequações que assegurem às instituições e aos órgãos de fiscalização, públicos e da sociedade civil, a possibilidade de exercerem a efetiva fiscalização em relação à gestão e ao erário público.
Pondera a Nota da Secretaria Municipal de Saúde que o Governo Municipal espera contar “com apoio da população bonjesuense, da Câmara Municipal de Vereadores e dos órgãos de Estado fiscalizadores, principalmente do Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Poções”, para que seus canais de comunicação possam ser aperfeiçoados e possam propiciar, cada dia mais, a transparência nas ações da Administração Municipal, em todas as áreas, não apenas especificamente na da Saúde. Essa parceria, sublinha a “Nota”, permitirá que a Administração Municipal possa aperfeiçoar os seus controles internos, ampliar sua própria fiscalização e garantir “a transparência dos atos administrativos e das ações desenvolvidas pela Administração Pública Municipal”.
Confira a íntegra da Nota de Esclarecimento da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus da Serra clicando no link abaixo::
Bom Jesus da Serra – Nota Oficial