Por Ascom/ PMBC
A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semagri), através da Sala do Empreendedor, promoveu nesta terça-feira (17) o 1º dia de formalização dos pequenos comerciantes com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O projeto, que faz parte da Sala do Empreendedor, localizada na Semagri, oferece aos comerciantes e autônomos do município que passam pelo processo de legalização dos seus trabalhos.
Dessa forma, assim que se cadastrar, o trabalhador deixa de ser autônomo e se torna um empresário pelo Microempreendedor Individual (MEI) e, assim, poder usufruir dos direitos cedidos pelo Estado.
Dentre os benefícios, estão incluídos todos os serviços previdenciários, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), alvará e emissão de nota fiscal.
O gestor do Sebrae, Fernando Suzart, explica que assim que esse grupo de informais se tornam empresários eles já poderão ter todos os direitos oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visto que pelo MEI muitas das taxas que são cobradas por outras empresas são isentas. O empresário ainda poderá contratar outra pessoa de forma legal e contribuir para o desenvolvimento econômico do município.
Os documentos necessários para abrir o MEI são:
- Rg;
- Cpf;
- Título de eleitor;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho (caso tenha);
- Além do celular em mãos com seu email e número atualizado.
