Publicação dá sequência aos Diagnósticos Temáticos – Visão Geral – da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico, lançado em dezembro de 2021
Por: Brasil 61
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou o segundo Diagnóstico Temático de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, com análise detalhada da gestão administrativa e financeira do serviço nas cidades brasileiras. A publicação, que pode ser acessada neste link é uma continuidade dos Diagnósticos Temáticos – Visão Geral – da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico – água e esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais, lançado pela Pasta em dezembro de 2021.
A análise da gestão administrativa e financeira envolveu aspectos como a cobrança pelo serviço de drenagem no Brasil e as dificuldades envolvidas nesse contexto, além de informações como formas de custeio dos serviços, receitas e despesas no ano de 2020, pessoal alocado no serviço e investimentos contratados e desembolsados no setor.
“Esta nova fase de publicação do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) vai facilitar o entendimento da população em relação aos diversos problemas que ainda temos que superar para a universalização do serviço público de saneamento básico”, observou o coordenador de Informações, Estudos e Pesquisas da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR, João Geraldo Ferreira Neto.
O coordenador destacou, ainda, as mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020. “São mudanças importantes para aumentar o volume de investimentos, aumentando também a participação da iniciativa privada na prestação desses serviços”, afirmou.
Segundo levantamento do SNIS, nos 4.107 municípios que participaram da pesquisa, foram gastos aproximadamente R$ 4 bilhões para prestação do serviço de drenagem, empregando em torno de 46 mil trabalhadores diretos e terceirizados. E desses municípios, apenas 24 municípios cobraram pelos serviços de drenagem em 2020.
O SNIS
O SNIS é o sistema de informações do setor de saneamento brasileiro. Gerenciado pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, reúne informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade dos serviços de Água e Esgotos (desde 1995), Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (desde 2002) e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (desde 2015).
Os indicadores produzidos a partir destas informações são referência para a formulação de políticas públicas, para o acompanhamento da evolução do setor de saneamento no Brasil e comparação de desempenho da prestação de serviços.
