A iniciativa permite a transação comercial sem o reconhecimento de firma ou assinatura de contrato em papel. A ideia é usar a assinatura digital do gov.br e biometria facial
Por: Marquezan Araújo/Agência Brasil 61
Pelo menos oito estados brasileiros estão aptos a realizar a transação de compra e venda de veículos por meio digital. Trata-se de uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A iniciativa permite a transação comercial sem o reconhecimento de firma ou assinatura de contrato em papel. A ideia é usar a assinatura digital do gov.br e biometria facial.
Até o momento, aderiram à novidade os estados do Ceará, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima e Rio Grande do Norte. A iniciativa foi desenvolvida em conjunto pelo Ministério da Infraestrutura; Ministério da Economia (ME); Serpro, empresa de TI do Governo Federal, e departamentos de trânsito.
“Desde o início do governo, temos o desafio de simplificar a agenda de trânsito. Avançamos na carteira digital, colocando ali não só a habilitação, mas também o documento do veículo e agora a autorização de transferência da propriedade do veículo, tornando o procedimento mais eficiente e tornando o Estado mais próximo das necessidades do cidadão”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
Riscos
O coordenador da pós-graduação em Inteligência de Ameaças Cibernéticas do Instituto Daryus de Ensino Superior Paulista (IDESP), Thiago Bordini, entende que as facilidades virtuais são positivas, mas as negociações onlines podem ser utilizadas para alguns tipos de golpes. Por isso, ele alerta que os clientes sempre devem adotar alguns cuidados.
“Ter a certeza de que se está fazendo um negócio com uma pessoa idônea, ou se realmente se trata de uma empresa, procurar mais informações, ver o processo com atenção, não utilizar links ou aplicativos que não sejam oficiais do governo. Além disso, confirmar se as informações estão corretas, se o veículo realmente está indo para a pessoa que comprou, se os dados estão corretos e se essa negociação de fato faz sentido”, orienta.
O aplicativo da CDT está disponível na App Store e Google Play. A facilidade pode ser utilizada por proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e. O vendedor e comprador precisam ter login qualificado na plataforma de acesso gov.br, ou seja, conta com verificação prata ou ouro. Para atingir esse nível, a plataforma leva em conta o reconhecimento biométrico, facial e o cruzamento de informações com bases de dados de órgãos oficiais, O Detran da unidade federativa deve ter aderido ao sistema.
Confira o passo a passo para a negociação digital
- Registre a intenção de venda na Carteira Digital de Trânsito (CDT);
- O Detran vai gerar a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPVe);
- Vendedor e comprador são notificados pelo aplicativo;
- A confirmação precisa de autorização com biometria facial;
- Será agendada uma vistoria no Detran local para encerrar o processo.
