LC nº 194, de 2022, decorrente do PLC nº 18/2022, do Senado Federal que limita o teto máximo do ICMS em 17% não resolve a diminuição sobre a formação de preços dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, mas qual seria a solução?
Governanças Corporativas: poder, ética e cultura das modernas administrações públicas e privadas e suas novas tecnologias e informatizações
O golpe tributário nos Estados, por meio do PLC nº 211/2021 e LC nº 192/2022, suspende a eficácia da lei estadual que for contrária a ela com base no art. 24, §4º, da CF/1988
PLC nº 211/2021 e LC nº 192/2022: conheça a técnica de incidência de alíquota por meio da seletividade.
APOSENTADOS: escravidão moderna imposta pelo INSS x aposentadoria revisão da vida toda, julgamento do Tema 1102 no STF, após vitória de 6×5, manobra jurídica suspende uma conquista dando lugar uma temeridade da escravidão desfavorável aos aposentados.
Edson Almeida