Júlio César Cardoso Precatórios são dívidas da União que o governo federal é obrigado a pagar por lei a pessoas físicas e jurídicas. A PEC 23 limita o valor das despesas anuais com precatórios, altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos. Ora, um país que não honra os seus compromissos, … Ler mais
A articulação do centrão para aprovar a PEC que torna todos os ex-presidentes da República senadores vitalícios tem como objetivo principal livrar o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) da cadeia. A ideia, revelada pelo programa Papo de Política, da GloboNews, foi copiada do ditador chileno Augusto Pinochet, que criou o cargo para si também como forma de se blindar dos crimes … Ler mais
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis, decidiu desengavetar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para 15 e reduz a competência da Corte. O desarquivamento da proposta é uma armação para atender ao desejo do … Ler mais
Como sói acontecer, os políticos são exímios engenheiros em encontrar soluções surpreendentes. Para eles não existem trincheiras intransponíveis que a engenhoca fábrica do jeitinho brasileiro não possa solucionar. Assim, quando a corporação política deseja satisfazer os seus camaradas, não importam os métodos a serem aplicados, desde que os fins justifiquem os meios empregados. Pois bem, … Ler mais
Está em estudo na Câmara Federal matéria que trata da Reforma Administrativa, cujo relator da comissão especial que analisa a PEC-32/2020, Arthur Maia, defende a necessidade de regulamentar a questão da avaliação de desempenho dos servidores. A meritocracia na atividade pública é necessária para termos servidores habilitados a prestar serviço de qualidade à população, … Ler mais