Data de anúncio das medidas ainda não foi definida por Lula

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, debateu nesta quarta-feira (13) com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas a inclusão de despesas obrigatórias dos militares no pacote de cortes de gastos que o governo federal pretende apresentar nos próximos dias. O encontro já havia sido antecipado pelo ministro há dois dias.

“Falamos com os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, apresentamos os argumentos e as ideias. E eles colocaram as equipes técnicas à disposição aqui do Tesouro Nacional, que está capitaneando, pela Fazenda, o debate com eles. Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios”, disse a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda. Haddad também se reuniu nesta quarta com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir o pacote.

O pacote ainda não foi detalhado, mas foi divulgado que será composto por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Ainda não há data oficial para a apresentação das propostas.

De acordo com Haddad, o conceito do pacote fiscal é de uniformizar todas as despesas da União às regras do arcabouço fiscal, aprovadas no ano passado. Sobre o encontro com Lira, o ministro afirmou que o presidente da Câmara conhece a dinâmica das despesas públicas, foi o principal fiador do arcabouço no Parlamento e apoiará a tramitação das novas medidas de contenção do orçamento público.

“Ele [Lira] sabe que, pela dinâmica das despesas, se não conseguimos colocar cada rubrica [despesa] dentro da mesma lógica, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo. Não estou falando 2025 e 2026, o [orçamento de] 2025 já está no Congresso Nacional e 2026 é um ano a mais. Eu acredito que não é com isso que o mercado, por exemplo, a sociedade, estejam preocupados. Não estou preocupado em concluir o mandato cumprindo o arcabouço. Estou preocupado com regras sustentáveis para fazer com que ele tenha uma vigência longa e cumpra seus objetivos. A sinalização é que ele [Lira] vai fazer todo o esforço necessário [para aprovar]”, relatou.

Em relação à data de apresentação do pacote, o ministro da Fazenda voltou a dizer que depende do aval do presidente. Ele não soube dizer se ocorrerá ainda essa semana, como estava previsto. “Hoje ainda nós temos uma [nova] reunião com o presidente, não sei se há tempo hábil [para apresentar essa semana]. Assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui”.

Haddad descartou a apresentação, junto do pacote fiscal, de regras para revisão de subsídios fiscais a empresas. O ministro ainda observou que a Receita Federal divulgou, mais cedo, dados que apontam que 54,9 mil contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter o valor de R$ 97,7 bilhões, entre janeiro e agosto deste ano. “Hoje nós divulgamos os dados de subsídios, até para conter as iniciativas que visam aumentar subsídios para determinados setores. Demos a público, pela primeira vez na história, os incentivos fiscais dados a cada empresa, individualmente, e aos setores, de forma agregada”, criticou.

Sobre o arcabouço

O arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, no lugar do teto de gasto, passou a limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Foto: © Diogo Zacarias/MF

Estudo da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que, para compor o percentual, 54% são favoráveis à proibição total e 32% defendem liberação apenas para atividades pedagógicas

Por Bianca Mingote/ Brasil 61

A restrição, de algum modo, do uso de celular em sala de aula é apoiada por 86% da população brasileira, segundo estudo da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados,  uma empresa da FSB Holding. Para compor o percentual, a pesquisa soma os 54% dos respondentes favoráveis à proibição total aos 32% que defendem a liberação do celular apenas para atividades pedagógicas em sala de aula.

O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, destaca o expressivo número de pessoas favoráveis a algum tipo de restrição e destaca que a expressividade surpreende, já que o debate é recente no país. 

“A gente está falando aí de uma ampla maioria, 86%, que são favoráveis a restringir, esse dado de alguma maneira surpreende. Porque esse debate começou com mais intensidade no Brasil há poucos meses. Há vários países na Europa que já proíbem e restringem o uso de celular nas escolas e o Brasil ainda não. Algumas escolas têm iniciativas pontuais, mas não há uma legislação sobre isso”, afirma Tokarski.

A pesquisa mostra, ainda, que apenas 14% dos brasileiros são contrários às medidas que, atualmente, estão em debate no Congresso Nacional. No final de outubro, a Comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto que proíbe uso de celular em escolas (públicas e privadas) .O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pesquisa

Segundo o estudo, os brasileiros entre 16 e 24 anos são os que mais apoiam, em algum nível, a proibição. Porém, a restrição total tem menor aderência a para essa parcela da população em relação ao total. Confira:

• 46% dos entrevistados entre 16 e 24 anos concordam com a proibição total do uso dos aparelhos;
• 43% defendem a utilização parcial dos celulares.

“Mesmo os jovens de 16 a 24 anos, que em tese, você poderia imaginar que seriam menos favoráveis, eles também são favoráveis a algum tipo de restrição”, frisa Tokarski.

De acordo com o levantamento da Nexus, quanto mais alta a renda mais as pessoas são a favor da proibição. Confira os dados: apenas 5% com renda superior a cinco salários mínimos disse ser contrária à proposta que impede o uso de celulares nas escolas, contra 17% da população que ganha até um salário mínimo. 

Tokarski ressalta, ainda, que um dado relevante da pesquisa é não haver diferença de opinião entre quem convive ou não com crianças que frequentam a escola.  Em ambos os perfis, 54% defendem a restrição total e 32%, a parcial.

“Ou seja, mesmo quem não tem filho, quem não convive em casa, o irmão mais velho de um estudante, por exemplo, mesmo essas pessoas, elas são altamente favoráveis a se restringir”, aponta o CEO.

Marcelo Tokarski ressalta também os avanços do debate sobre o assunto no país e os impactos negativos do uso do celular em sala de aula. 

“O que me parece é que esse é um debate que está avançando e que as pessoas, à medida que vão sendo informadas, vão lendo os impactos negativos que o uso excessivo do celular, e nesse caso específico, o uso do celular durante as aulas pelas crianças, é prejudicial ao aprendizado delas, porque a criança, o adolescente, o estudante em geral, ele acaba perdendo o foco, ele acaba se distraindo ali durante a aula e isso acaba prejudicando.” 

Amostragem 

A Nexus entrevistou 2.010 cidadãos face-a-face, com idade a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação (UFs). A margem de erro no total da amostra é de 2 pp, com intervalo de confiança de 95%.

“E para fechar, olhando aqui por região, a gente tem só uma diferença na região Sul, onde essa aprovação é a maior de todas, ela chega a 93%. Ela é de 86%, que é a média brasileira nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e no Sudeste é um pouquinho abaixo, é 83%. Mas em todas as regiões a aprovação a algum tipo de restrição ao uso de celular nas escolas é a mesma”, compartilha Tokarski.

Legislação no Brasil

A proibição ou restrição do uso de celular por alunos em sala de aula segue em debate em alguns estados brasileiros. Por exemplo, em São Paulo, a proibição total de celular em escolas  foi aprovada em duas comissões da Assembleia Legislativa do estado (Alesp) – a de Educação e Cultura; e a de Finanças, Orçamento e Planejamento. 

Já os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também aprovaram o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas salas de aula da rede pública do estado. O texto segue para a segunda votação no plenário.

No Ceará, no município de Juazeiro do Norte, já existe uma legislação local que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil