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ALBA aprova projetos do Executivo, entre eles um empréstimo de até US$ 500 milhões

Presidente em exercício, Zé Raimundo destacou unanimidade em 4 projetos

Por Joana D’arck

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na tarde desta terça-feira (12.11), cinco Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, entre eles um pedido de autorização para contratar um empréstimo externo de até US$ 500 milhões (dólares). Este projeto teve os votos contrários da oposição e do PSOL. As demais proposições foram aprovadas por unanimidade e envolvem a concessão de subvenção econômica a empresas aéreas; a criação de 2.397 cargos para a Polícia Civil; a instituição do programa habitacional Minha Casa Minha Vida – Bahia; e a instituição dos Programas de Incentivo à Habilitação “CNH da Gente e CNH na Escola”.

Fotos: Divulgação

A operação de crédito externo no valor de até US$ 500 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, é destinada ao financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade – PROCONGES. Este programa apoiará ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade.

A concessão de subvenção econômica é para empresas aéreas que iniciem operações de novas linhas aéreas internacionais que tenham como origem, conexão ou destino os aeroportos sediados no Estado da Bahia, a partir de 18 de junho deste ano, desde que cumpridas uma série de exigências enumeradas no Projeto de Lei. A estimativa do governo estadual é de um impacto orçamentário anual de R$ 20 vinte milhões. O objetivo é incrementar o fluxo turístico e a ampliação de novas oportunidades de investimentos e negócios.

O Projeto de Lei que altera a estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado da Bahia prevê a criação de 500 cargos de Delegado; 1.460 de Investigador; e 437 de Escrivão. A criação destes cargos produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para 2025, no valor estimado de R$ 286 milhões 831 mil e 611. Para 2026 e 2027, o valor estimado é de R$ 292 milhões 519 mil e 978 para cada ano, considerando que todas as vagas sejam preenchidas em único momento.

O Programa Estadual de Habitação “Minha Casa Minha Vida – Bahia” tem como finalidade promover o acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais, ampliando a oferta de moradias às famílias residentes em áreas urbanas ou rurais. Entre as diretrizes do programa está o desenvolvimento urbano sustentável, a partir do planejamento integrado das políticas de desenvolvimento urbano, de habitação, de infraestrutura, de saneamento, de acessibilidade e de gestão do território.

12.11.2024

Assembleia Legislativa
Ascom/Gabinete da Presidência
71 3115-0953

Zé Raimundo Fontes assume interinamente a Presidência da ALBA

Petista substitui o titular, deputado Adolfo Menezes, que viajou no último sábado (9)

por Ascom Alba – www.al.ba.gov.br

O deputado Zé Raimundo Fontes (PT) assumiu interinamente a Presidência da Assembleia Legislativa, substituindo o titular, deputado Adolfo Menezes, que viajou no último sábado (9). O ato de transmissão de cargo foi na noite do dia anterior e não houve solenidade. A substituição foi consubstanciada apenas com a assinatura do livro de posse – como dispõe a Constituição Estadual, que exige a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo conforme já ocorreu.

O primeiro vice-presidente da ALBA é recordista na assunção interina da Presidência e já adiantou que agora seguirá com a mesma postura discreta, mantendo a agenda, os compromissos oficiais e os atos referentes às ações de cunho administrativo durante o período de interinidade sem qualquer ingerência extraordinária nos processos administrativos e legislativos.

Tampouco cogitou ocupar o gabinete da Presidência, despachando na primeira vice como ocorrera nas outras oportunidades.Logo após a assinatura do ato de posse, o presidente Adolfo Menezes elogiou seu companheiro de Mesa Diretora e manifestou a sua certeza de que o colega Zé Raimundo exercerá com habilidade e competência de sempre a presidência interina, pois “trata-se de um dos melhores quadros da legislatura, um político experiente que já foi prefeito por duas vezes de Vitória da Conquista, uma das maiores cidades da Bahia, que possui todas as condições para exercer o cargo”, frisou.

Por seu turno, o presidente interino acrescentou que durante todo o período manterá a discrição. A hipótese de ir ao gabinete da Presidência só será realizada, caso seja a exigência de algum compromisso formal que venha a ser agendado como uma visita oficial, “pois é o local próprio para a recepção de autoridades, representantes de entidades de classe ou outro grupo”, explicou.

O deputado Zé Raimundo acrescentou que exercer a Presidência do Poder Legislativo, ainda que em períodos curtos, coloca sobre os ombros de quem ocupar esse elevado cargo responsabilidade equivalente. Portanto, “é com humildade e muito cuidado que cumprirei missão, dando seguimento a administração do presidente Adolfo Menezes que desempenha função com zelo, austeridade e competência”, concluiu.

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

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