Detran alerta para golpes por mensagens SMS
Golpistas enviam mensagens falsas se passando pelo Detran
Por Ana Carolina Alli Marques* – Agência Brasil
Unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de texto. Essas mensagens direcionam para sites falsos que solicitam dados pessoais, alegando suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação (CNH)..
Os golpistas enviam mensagens de texto se passando pelo Detran, afirmando que a CNH está com processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que, quando acessados, direcionam a pessoa para sites falsos que simulam o sistema do governo federal, o gov.br, e apresentam formulários ou boletos que pedem dados pessoais dos usuários. Além de pedir informações pessoais, os sites mostram supostas infrações cometidas e seus valores, com um campo com a opção “regularizar”.
O Detran informa que não entra em contato com os usuários por SMS, e-mail ou ligação. Todas as notificações sobre processos são enviadas em correspondências identificadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Estado.
O órgão recomenda que a população não clique em links suspeitos e enfatiza a possibilidade de consultar canais oficiais: Em caso de dúvida, os usuários podem acessar o site oficial do Detran do estado ou procurar atendimento presencial em qualquer unidade do departamento. Também é possível usar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que oferece acesso às informações do condutor e do veículo.
Foto: © Marcello Casal jr/Agência Brasil
Leitos de UTI crescem 52% em 10 anos; distribuição é desigual
SUS oferece menos disponibilidade do que sistema privado
Por Paula Laboissière – Agência Brasil
O número de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) cresceu 52% no Brasil na última década, passando de 47.846 em 2014 para 73.160 em 2024. A alta mais expressiva se deu em 2021 e 2022, durante a pandemia de covid-19.
Os dados fazem parte do estudo A Medicina Intensiva no Brasil: perfil dos profissionais e dos serviços de saúde, divulgado nesta terça-feira (19) pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib).
Em nota, a entidade avalia que, apesar do aumento considerado significativo, a distribuição permanece “gravemente desigual”, tanto pelo aspecto territorial, quanto pelo social.
“Uma análise crítica sobre as informações do estudo demonstra a necessidade de adoção de políticas públicas que promovam uma distribuição mais justa da infraestrutura hospitalar e de profissionais intensivistas pelo país”.
De acordo com a Amib, a disparidade começa pela comparação entre a oferta de leitos para a rede pública e para rede privada de saúde. Em 2024, do total de leitos de UTI existentes no Brasil, 51,7% ou 37.820 são operados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os demais 48,3% ou 35.340 estão no sistema suplementar.
“Apesar da proximidade dos números de leitos de cuidados intensivos disponíveis entre as redes pública e privada, a diferença entre a população atendida pelos dois universos evidencia o problema”, completou a associação.
Os números mostram que no SUS, sistema do qual dependem 152 milhões de pessoas, há 24,87 leitos por 100 mil habitantes. Já na rede privada, que tem 51 milhões de beneficiários de planos de saúde, a disponibilidade de leitos de UTI é de 69,28 por 100 mil beneficiários.
Outra disparidade é verificada entre as regiões brasileiras. Enquanto o Norte apresenta 27,52 leitos de UTI por 100 mil habitantes, o Sudeste registra 42,58 leitos. Em todo o país, a densidade de leitos por 100 mil habitantes é de 36,06. Entretanto, 19 dos 27 estados da federação estão abaixo desse patamar – os extremos vão de 20,95, no Piauí, a 76,68, no Distrito Federal.
Intensivistas
O estudo destaca ainda que, enquanto o número total de médicos, com ou sem especialidade, cresceu 51% entre 2011 e 2023 em todo o país, a quantidade de médicos especialistas em medicina intensiva cresceu 228% no mesmo período – foram contabilizados 8.091 intensivistas em 2023, e 2.464 em 2011.
De acordo com a Amib, a maior parte dos médicos intensivistas em atividade no Brasil se formou há mais de 10 anos, sendo que mais de 75% acumulam entre 10 e 39 anos de prática profissional.
Dentre os intensivistas, a maioria é do sexo masculino (60%) e a faixa etária predominante fica entre 35 e 64 anos, com uma idade média de 52 anos. As mulheres estão as médicas mais jovens, “sugerindo uma possível tendência de aumento da participação feminina na especialidade ao longo do tempo”.
Apesar do crescimento geral da especialidade, Norte e Nordeste registram uma média inferior de intensivistas por habitante quando comparadas às demais regiões, acompanhando a tendência apresentada pela presença menor de leitos de UTI. O Sudeste soma 6.239 registros profissionais, enquanto o Centro-Oeste tem 899 registros. Já o Norte conta com 348 registros.
O Distrito Federal responde pela maior densidade de médicos intensivistas no país, com 14,06 especialistas para cada 100 mil habitantes. O índice representa quase o dobro da densidade do Sudeste (7,35) e quase três vezes a densidade do Mato Grosso do Sul (4,9), que tem base populacional semelhante.
No outro extremo, o Amapá conta com cinco intensivistas, “o que gera uma densidade praticamente nula de especialistas para cada 100 mil habitantes”.
“Nas capitais, a probabilidade de encontrar esse profissional é significativamente maior. A densidade de intensivistas nas 27 capitais brasileiras (14,28) é cinco vezes maior do que a encontrada na soma de todos os outros municípios (2,84)”, concluiu a Amib.
Foto: © Reuters / Kai Pfaffenbach / Direitos Reservados
Concurso unificado: sai hoje resultado de revisão de notas de títulos
Pedidos poderão ser consultados no site do certame
Por Daniella Almeida – Agência Brasil
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), divulga, nesta terça-feira (19), os resultados dos pedidos de revisão das notas dos títulos feitos pelos participantes do certame.
O resultado estará disponível no site do concurso, na área do candidato, com login e senha do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Os editais dos oito blocos temáticos do Concurso Público Nacional Unificado avisam que o recurso apresentado é a última instância de revisão da prova de títulos, que poderá ser mantida, aumentada ou até diminuída. “A banca examinadora é soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais”, dizem os editais.
Os concorrentes que discordaram da nota atribuída pela Fundação Cesgranrio, organizadora do processo seletivo, puderam solicitar a revisão, dirigida à banca examinadora, nos dias 4 e 5 de novembro.
Pontuação atribuída
A Fundação Cesgranrio explica que a prova de títulos vale 0%, 5% e 10% do total da nota final, com base no quadro de percentuais publicado em cada um dos editais dos oito blocos temáticos do concurso.
O valor máximo, na avaliação de títulos, é de dez pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados exceda esse limite.
A apresentação do diploma ou declaração comprobatória da escolaridade – exigida como requisito básico para a titulação de cada cargo – é obrigatória para a análise da experiência profissional do candidato e não foi computada na avaliação dos títulos.
Por isso, somente foram considerados os títulos listados nos quadros de atribuição de pontos para a avaliação, disponíveis nos editais, entre eles diplomas de curso de pós-graduação em nível de doutorado e de mestrado, certificado de curso de especialização em nível de pós-graduação.
Já a experiência profissional foi pontuada com 0,5 ponto por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência.
A comprovação de títulos é apenas classificatória, portanto, a classificação do candidato pode mudar de acordo com a pontuação obtida na etapa. Os candidatos não classificados nas etapas anteriores do chamado Enem dos Concursos não tiveram seus títulos avaliados.
Aqueles candidatos que não enviaram a documentação no prazo (até 11 de outubro) receberam nota zero nessa avaliação. Entretanto, a ausência de títulos não implica a desclassificação do candidato, que manteve a pontuação obtida nas etapas anteriores do certame.
A nota zero não é eliminatória. O candidato continua na disputa, com a nota obtida na fase das provas objetivas e discursiva ou de redação.
De acordo com a Cesgranrio, ao todo, 45.082 candidatos (tanto dos blocos de nível superior, quanto do bloco 8, de nível médio) estavam habilitados a encaminhar títulos, via upload da imagem do documento original ou cópia autenticada em cartório, em outubro.
Resultado final
O resultado final do CPNU está previsto para sair quinta-feira (21).
Ao fim, o candidato que não tiver sido classificado para assumir a vaga de preenchimento imediato de nenhum cargo e especialidade dentro do bloco temático em que se inscreveu poderá constar na lista de espera de todos os cargos selecionados e ranqueados, desde que não tenha sido reprovado.
Serão considerados aptos os candidatos que, após a soma das notas nas provas objetivas, discursivas e nas provas de títulos, estiverem classificados até o limite de duas vezes o número de vagas imediatas do bloco temático, com notas mais altas, conforme o cargo e especialidade.
Imagem: © Arte/EBC
Na Arena Fonte Nova, Ministério das Mulheres e CBF firmam parceria pelo Feminicídio Zero e protocolo Não é Não
Por Ba.gov.br
Nesta terça-feira (19), às 20 horas, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues Gomes, se reúnem na Arena Fonte Nova, em Salvador/BA, para a assinatura da Carta-Compromisso pelo Feminicídio Zero e do Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do Protocolo Não é Não em arenas esportivas. A cerimônia acontece antes da partida entre a Seleção Brasileira Masculina contra o Uruguai pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. A secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, participará da atividade.
A parceria visa garantir a segurança de meninas e mulheres em estádios, arenas e outros espaços em que estejam na condição de torcedoras, equipe técnica e atletas. Além disso, entre as ações conjuntas estão o incentivo à inserção e permanência das mulheres no esporte, desde as categorias de base, preparando o Brasil para a Copa do Mundo de Futebol Feminino que sediaremos em 2027.
“Trazer essa campanha sobre o enfrentamento à violência contra mulheres para os estádios é uma forma de incluir os homens, que são aliados essenciais, nesse debate. O Feminicídio Zero é um chamado para que toda a sociedade se incomode com a violência, reaja e denuncie. É dever do Estado construir políticas públicas, mas precisamos do apoio da população para que haja uma mudança estrutural de comportamento”, afirma a ministra Cida Gonçalves.
“A CBF atende ao chamado do Ministério das Mulheres e vai usar a estrutura das federações para intensificar a campanha por todo o país. Queremos alegria dentro dos estádios e também alegria nos lares, para que não aconteça violência contra a mulher”, afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
Feminicídio Zero
A mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres intitulada Feminicídio Zero envolve diversos setores no compromisso de pôr fim à violência contra as mulheres, em especial aos feminicídios. Entre os principais parceiros estão os clubes de futebol, visto que há um aumento de 23,7% nos registros de ameaça contra mulheres nos dias em que um dos times da cidade joga, segundo pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados foram levantados a partir das capitais Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.
Como parte da mobilização, o Ministério das Mulheres lançou, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a campanha Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada. A campanha teve destaque em mais de dez jogos das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro, com ações como faixa no campo levada pelos jogadores, exibição de vídeo no telão e uniforme com selo do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.
Protocolo Não é Não
A parceria entre o Ministério das Mulheres e a CBF também visa implementar o Protocolo Não é Não, instituído pela Lei nº 14.597/2023 para fins de prevenção ao constrangimento e à violência contra as mulheres e para proteção à vítima. Desta maneira, pretende-se tornar os jogos de futebol ambientes seguros para as meninas e mulheres brasileiras.
Fonte: Ascom/SPM
Foto: Celso Pupo
Lula promete zerar fome no país até fim do mandato
Presidente participou de encerramento do Festival Aliança Global
Por Rafael Cardoso – Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu neste sábado (16) que, até o fim do mandato, nenhum brasileiro vai passar fome no país. A declaração foi feita no último dia do Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na região central do Rio de Janeiro.
“Quero dizer para os milhões de habitantes que passam fome no mundo, para as crianças que não sabem se vai ter alimento. Quero dizer que hoje não tem, mas amanhã vai ter. É preciso coragem para mudar essa história perversa”, disse o presidente. “O que falta não é produção de alimentos. O mundo tem tecnologia e genética para produzir alimentos suficientes. Falta responsabilidade para colocar o pobre no orçamento público e garantir comida. Tiramos 24 milhões de pessoas da fome até agora. E em 2026, não teremos nenhum brasileiro passando fome”.
O evento encerrou a programação do G20 Social, que reuniu durante três dias representantes do governo federal, movimentos sociais e instituições não governamentais. Na segunda (18) e terça-feira (19), acontece a Cúpula do G20, com os líderes dos principais países do mundo. A discussão de iniciativas contra a fome e a pobreza são bandeiras da presidência brasileira do G20.
“Quando colocamos fome para discutir no G20, era para transformar em questão politica. Ela é tratada como uma questão social, apenas um número estatístico para período de eleição e depois é esquecida. Quem tem fome é tratado como invisível no país”, disse o presidente. “Fome não é questão da natureza. Não é questão alheia ao ser humano. Ela é tratada como se não existisse. Mas é responsabilidade de todos nós governantes do planeta”.
O encerramento do festival teve a participação dos artistas Ney Matogrosso, Maria Gadú, Alceu Valença, Fafá de Belém, Jaloo Kleber Lucas, Jovem Dionísio, Tássia Reis, Jota.Pê e Lukinhas.
Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil
Primeira parcela do 13º salário deve injetar R$ 321 bilhões na economia
Pagamento da gratificação começa até o fim de novembro e representa 3% do PIB, beneficiando mais de 92 milhões de brasileiros
Por: Kris Otaviano – Agência Voz
A primeira parcela do décimo terceiro salário está prestes a ser paga, trazendo um alívio para os brasileiros e um impulso para a economia. Segundo o Dieese, a gratificação natalina deve injetar aproximadamente R$ 321 bilhões até o fim do ano, representando 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O benefício será pago a cerca de 92 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores formais, empregados domésticos e aposentados.
A maior parte desse montante ficará na região Sudeste, que concentra o maior número de empregos e aposentados. No Distrito Federal, o valor médio do décimo terceiro deve ser o mais alto do país, chegando a R$ 5.665. Já nos estados do Maranhão e Piauí, os valores médios são bem mais baixos, em torno de R$ 2.000, refletindo desigualdades regionais.
Os setores da economia também apresentam diferenças nos valores pagos. Os trabalhadores do setor de serviços devem receber, em média, R$ 4.382, seguidos pelos da indústria, com R$ 3.896. O menor valor será destinado aos trabalhadores do setor primário, como agricultura e pesca, com uma média de R$ 2.380.
Por lei, a primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até o dia 30 de novembro, correspondendo a 50% do salário bruto. A segunda parcela, com os descontos de INSS e Imposto de Renda, precisa ser depositada até o dia 20 de dezembro, fechando o ciclo de pagamentos do benefício.
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Estudantes da rede estadual já podem fazer renovação de matrícula para 2025
Por Ba.gov.br
Os estudantes da rede estadual de ensino da Bahia já podem garantir sua vaga para o ano letivo de 2025. Começou, nesta segunda-feira (18), e vai até o dia 29 de novembro de 2024, o período de Renovação de Matrícula. O processo deve ser feito presencialmente na escola onde o aluno já está matriculado, mediante apresentação de documentos necessários.
No Colégio Estadual Rômulo Almeida, localizado no bairro do Imbuí, em Salvador, o movimento foi intenso logo nas primeiras horas do dia. Com equipes organizadas e atendimento ágil, muitos estudantes já garantiram suas matrículas .A estudante Karine Santana Figliagi, 17 anos, aluna do 2° técnico em Meio Ambiente, elogiou o processo. “Achei tudo bem tranquilo. Essa opção dos alunos acima de 16 anos poderem realizar a renovação sozinhos está sendo ótimo e ajudou bastante porque tem muitos pais que moram longe, ou trabalham e não podem vir fazer a matrícula dos filhos. Eu trouxe os documentos, e o atendimento foi rápido. É importante estar atento aos prazos para não deixar para a última hora”.
Para efetuar a renovação, os estudantes a partir dos 16 anos ou responsáveis devem apresentar documentos como a Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de residência atualizado. A ausência de qualquer documento pode inviabilizar a confirmação da matrícula.
Sofia Loren Almeida de Souza Santos, 16 anos, estudantes do 2º ano técnico em Meio Ambiente, também aproveitou o primeiro dia para confirmar sua vaga. “ Hoje foi o dia da minha turma e eu já vim garantir minha vaga para o ano que vem. Foi muito fácil fazer a minha matrícula, bastou apresentar a identidade e os outros documentos que as funcionárias aqui da escola me ajudaram, depois foi só voltar para a sala de aula”.
Matrícula para novos estudantes – Para quem deseja ingressar na rede estadual de ensino, o período de matrícula ocorrerá entre os dias 13 e 21 de janeiro de 2025. O processo pode ser feito presencialmente na escola ou online, através do portal ba.gov.br. Aqueles que optarem pelo formato digital devem realizar um cadastro prévio na plataforma e, após a solicitação, têm até cinco dias para comparecer à unidade escolar e apresentar os documentos necessários.
Entre os documentos exigidos estão o Histórico Escolar (original);RG ou Certidão de Registro Civil; CPF; Comprovante de residência atualizado; Carteira de Vacinação (para alunos até 18 anos). Conforme a Portaria Conjunta SESAB/SEC nº 01/2018, a regularização da Carteira de Vacinação pode ser feita em até 30 dias, sob pena de notificação ao Conselho Tutelar.
A SEC reforça a importância de cumprir os prazos e apresentar os documentos completos para garantir a vaga.
Cronograma de Matrícula 2025, confira as principais datas:
18 a 29 de novembro de 2024 – Renovação de matrícula (presencial).
13 e 14 de janeiro de 2025 – Transferência de estudantes da rede estadual.
15 e 16 de janeiro de 2025 – Matrícula para concluintes do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental.
17 de janeiro de 2025 – Matrícula para todas as ofertas do Ensino Fundamental.
20 e 21 de janeiro de 2025 – Matrícula para todas as ofertas do Ensino Médio.
Fonte: Ascom/SEC
Valorização
Por Paulo Hayashi
Todo indivíduo tem valor. Todavia, alguns se conhecem melhor e se valorizam com o tempo devido ao seu autoconhecimento. Toda pessoa que se conhece sabe de seus pontos fortes, das suas áreas ainda imperfeitas que necessitam de correções e de suas fortalezas interiores. Mais do que alguém que vem ser socorrido de fora para dentro, o inverso. O indivíduo tem consciência e sabe de sua missão individual na Terra, bem como da transitoriedade da existência. A vida é uma jornada hercúlea que precisa do estímulo correto, bem como do esforço de aprimoramento.
Saber a verdade e separar o joio do trigo faz parte da tarefa exaustiva do crescimento pessoal. A jornada de autodesenvolvimento implica em amadurecimento psicológico e espiritual. As agruras da batalha são formas de fortalecimento, tal como lições a serem aprendidas. Ter atrito e conflitos são formas de avançar e de acelerar o processo de aprendizagem. Mais do que cultivar eternamente as dificuldades, o pragmatismo de resolver sem pestanejar e de colher os frutos adiante. O bom senso aplicado as dificuldades, a vitória sobre a sua sombra, imperfeições e más tendências faz do ser presente potencial anjo do futuro.
Apenas quem trabalha sem reclamar consegue fazer com disciplina e zelo, amor e sabedoria ao brilho das estrelas. O peregrino cósmico apenas consegue encontrar o rumo certo quando faz a viagem interior e deixa de lado as amarguras, o medo, a inveja e o ciúmes. Ademais, a luta interna é exequível, desde que se tenha o apoio correto. Jesus está sempre em nosso caminho para a vida e a verdade.
Os matadores de Marielle Franco e as benevolências penais
Por Júlio César Cardoso
Da condenação dos matadores de Danielle Franco, ficam registrados dois paradoxos imperdoáveis para os crimes de morte, que precisam ser apreciados.
Primeiro, a lei penal brasileira não repara a perda da vida da pessoa assassinada como deveria. Ao conceder ou permitir que o infrator assassino continue com o direito de viver por algum tempo na prisão, porque depois ele ganhará a liberdade, a norma privilegia o infrator e desrespeita a memória da pessoa que teve a vida interrompida.
É folclórica e romântica a exposição da sentença da juíza Lúcia Glioche, do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que condenou os assassinos de Marielle Franco e Anderson Gokmes: “A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega”.
A juíza não tem culpa da legislação penal brasileira nem das regras constitucionais, mas condenar à prisão um assassino (confesso) por alguns ou muitos anos não representa substantivamente valor de justiça nem coroamento da chegada da Justiça.
A vida interrompida de alguém – que não deu motivo para morrer – não pode ser compensada por anos transitórios do infrator na cadeia.
Segundo, nos crimes de mortes não deveriam ser permitidos acordos de delação premiada. Nestes casos, criminosos confessos, frios e teratológicos não poderiam ser contemplados com nenhum atenuante. Deveriam, sim, cumprir as penalidades cabíveis e de forma ininterrupta até o último dia de condenação.
Assim, quando o assassino é condenado no Tribunal do Júri por unanimidade dos jurados, no mínimo, deveria existir no país a pena de prisão perpétua, com a obrigação do condenado de trabalhar na prisão para custear as suas despesas.
A concessão de delação premiada aos criminosos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz abre um precedente que pode ser reivindicado por outros criminosos. Todos os crimes devem ser investigados sem seletividade, na mesma escala de interesse.
Está na hora de ser revista a regra constitucional que impede a adoção das penas de morte e prisão perpétua no país.
As regras constitucionais não podem ser consideradas estáticas, irrevogáveis, aliás, quando há interesses políticos em jogo, as regras são alteradas. Portanto, as regras devem refletir as garantias e direitos sem concessões e se atualizar no tempo.
Ademais, as denominadas cláusulas pétreas, argumentadas para impedir mudanças na Constituição, são ficções jurídicas que não podem se perpetuar e servir de pretexto a empedernidos juristas (hipócritas) e defensores dos direitos humanos, que não aceitam alterações.
Vejam o cúmulo do absurdo: com a delação premiada, Ronnie Lessa ficará preso por, no máximo ,18 anos em regime fechado e dois no semiaberto, já Elcio Queiroz ficará encarcerado por até 12 anos, a contar de 12 de março de 2019, quando foram presos.
Noruega anuncia doação de US$ 60 milhões ao Fundo Amazônia
Primeiro-ministro elogia atuação do Brasil no combate ao desmatamento
Por Cristina Indio do Brasil – Agência Brasil
Em reconhecimento aos esforços do Brasil com a redução do desmatamento da Amazônia em 31%, em 2023, a Noruega fará a doação de US$ 60 milhões, cerca de R$ 348 milhões na cotação desta segunda-feira (18), para o Fundo Amazônia. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Jonas Gahr Støre, neste domingo (17), durante a Conferência Global Citizen Now: Rio de Janeiro. O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, é mais uma demonstração importante da confiança do mundo e, em especial, da Noruega, ao compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a redução do desmatamento, a preservação da Amazônia e com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
“A Noruega é um país com quem temos uma longa parceria e que segue se fortalecendo”, disse Mercadante, em nota.
O primeiro-ministro Støre destacou os reflexos obtidos a partir do combate ao desmatamento no país. “O sucesso do Brasil na redução do desmatamento é uma prova clara das ambições e da determinação do governo Lula. Mostra como medidas direcionadas podem produzir resultados importantes para o clima e a natureza,” afirmou.
Segundo a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o Fundo Amazônia alcançou a marca de R$ 882 milhões em aprovações de projetos este ano.
Ela disse que certamente o Fundo Amazônia é um dos mais auditados do mundo e o BNDES segue reforçando a sua governança, na busca de ampliar o impacto na proteção ambiental, na bioeconomia e na inclusão social na região amazônica.
“Essa nova doação da Noruega mostra que estamos num caminho auspicioso para amplificar ações que beneficiem ainda mais pessoas e a natureza naquele território”, pontuou Tereza Campello.
De acordo com o BNDES, dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/Inpe), indicam que no período entre agosto de 2023 e junho de 2024, o desmatamento na Amazônia no Brasil chegou ao nível mais baixo desde 2015. O patamar é o quinto menor índice desde o início das medições, em 1988.
“É crucial para o clima e a natureza global que o Brasil atinja seus objetivos de controle do desmatamento. Por meio de nosso apoio ao Fundo Amazônia, estamos ajudando a proteger um dos ecossistemas mais importantes do planeta”, comentou o primeiro-ministro norueguês.
A meta do governo brasileiro de zerar o desmatamento na Amazônia é até 2030, o que é “fundamental para a maior floresta tropical do mundo, que desempenha um papel essencial na regulação climática global”, segundo o BNDES.
O ministro norueguês do Clima e Meio Ambiente, Tore Sandvik, lembra que as florestas tropicais do mundo absorvem e armazenam bilhões de toneladas de CO² e o investimento na preservação da floresta tropical é um dos mais importantes que o país realiza.
“Desde que Lula reassumiu a Presidência em janeiro passado, o desmatamento diminuiu drasticamente, mostrando que o Brasil é um líder global e uma força motriz na proteção das florestas tropicais”, afirmou.
Estados Unidos
Também neste domingo (17), o governo dos Estados Unidos anunciou uma série de iniciativas de apoio à conservação da Amazônia, que integram o programa americano de combate às mudanças climáticas. O anúncio foi feito em visita do presidente Joe Biden à Manaus.
Biden anunciou que os Estados Unidos farão a doação de US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia. O total de contribuições dos EUA ao fundo atinge US$ 100 milhões, sujeito a notificação do Congresso americano.
Foto: © Reuters/Mike Segar/Proibida reprodução
Vacinas contra o sarampo salvam cinco vidas por segundo, destaca OMS
Brasil recebeu certificado de país livre da doença graças à vacinação
Por Paula Laboissière – Agência Brasil
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, desde o ano 2000, vacinas contra o sarampo salvem cerca de cinco vidas por segundo. Mesmo assim, dados divulgados esta semana pela entidade apontam que, apenas em 2023, aproximadamente 10,3 milhões de casos da doença foram registrados em todo o planeta – 20% a mais que em 2022.
Em nota, a OMS avalia que a cobertura vacinal inadequada impulsiona o aumento de casos. “O sarampo pode ser evitado com duas doses; no entanto, mais de 22 milhões de crianças perderam a primeira dose em 2023. Globalmente, estima-se que 83% delas receberam a primeira dose no ano passado, enquanto apenas 74% receberam a segunda dose recomendada.”
A vacina que previne o sarampo é a tríplice viral, que está disponível gratuitamente nos postos de saúde do Brasil. A recomendação do Programa Nacional de Imunizações é que vacina seja aplicada em duas doses, aos 12 e aos 15 meses de idade.
A OMS destaca a necessidade de uma cobertura vacinal de pelo menos 95% de ambas as doses em todos os países e territórios para prevenir surtos e para proteger a população de “um dos vírus humanos mais contagiosos em todo o mundo”. A vacina contra o sarampo, segundo a OMS, já salvou mais vidas ao longo dos últimos 50 anos que qualquer outro imunizante.
O comunicado alerta que, como resultado de lacunas globais na cobertura vacinal, 57 países registaram surtos de sarampo em todas as regiões, exceto nas Américas – um aumento de quase 60% em relação aos 36 países identificados no ano anterior. África, Mediterrâneo Oriental, Europa, Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental lideram o aumento substancial de casos, sendo que quase metade de todos os surtos ocorreu no continente africano.
“Dados recentes mostram que cerca de 107,5 mil pessoas – a maioria crianças com menos de 5 anos – morreram por causa do sarampo em 2023. Embora isso represente uma queda de 8% em relação ao ano anterior, são crianças demais ainda morrendo em razão de uma doença evitável”, avaliou a OMS.
“Mesmo quando as pessoas sobrevivem ao sarampo, podem ocorrer efeitos graves para a saúde, alguns dos podem durar por toda a vida toda. Bebês e crianças pequenas correm maior risco de complicações graves, que incluem cegueira, pneumonia e encefalite (infecção que causa inchaço cerebral e, potencialmente, danos cerebrais).”
Brasil livre do sarampo
Cinco anos após perder o certificado de eliminação do sarampo, em 2019, o Brasil recebeu esta semana da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) o status de país livre da doença. O último registro de sarampo no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, aconteceu em junho de 2022, no Amapá.
Dados da pasta indicam que, entre 2018 a 2022, foram confirmados 9.329, 21.704, 8.035, 670 e 41 casos de sarampo, respectivamente. Em 2022, os estados que confirmaram casos foram: Rio de Janeiro, Pará, São Paulo e Amapá, sendo que o último caso confirmado foi registrado no Amapá, com data de início do exantema (erupções cutâneas) em 5 de junho.
Em 2024, o Brasil chegou a registrar dois casos confirmados, mas importados, sendo um em janeiro, no Rio Grande do Sul, proveniente do Paquistão; e um em agosto, em Minas Gerais, proveniente da Inglaterra.
O ministério define o sarampo como uma doença viral altamente contagiosa que afeta principalmente crianças e pode causar complicações graves, como diarreias intensas, cegueira, pneumonia e encefalite (inflamação do cérebro). “A maneira mais efetiva de evitar o sarampo é por meio da vacinação”, ressaltou a pasta.
Foto: © José Cruz/Agência Brasil
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2
Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 681,22
Por Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (18) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante ganhe o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 400 mil de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Foto: © Lyon Santos/ MDS
Senado discute Projeto que permite transferir passagens aéreas de uma pessoa para outra
A troca de dados da passagem deverá ser feita pela empresa
Por Max Gonçalves
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2175/2022 e deu o primeiro passo na busca da liberação da transferência de passagens aéreas de uma pessoa para outra. A iniciativa do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, foi motivada por reclamações de consumidores em relação à proibição da troca de titularidade das passagens.
A proposta aprovada na Comissão torna as passagens aéreas impessoais para permitir a transferência para outra pessoa antes da data do voo. A troca de dados da passagem deverá ser feita pela empresa e, em caso de erro no preenchimento do nome ou sobrenome do novo passageiro, a correção deve ser feita pela empresa, sem custos adicionais.
Os defensores do Projeto afirmam que a transferência de passagens entre as pessoas poderia ser feita sem prejudicar a segurança do voo.
Por outro lado, o Projeto recebe críticas no Senado. Parlamentares alegam que a possiblidade de troca de titular do bilhete de viagem poderia levar à possível criação de um mercado paralelo de cambistas de passagens aéreas, que poderiam lucrar com a revenda de bilhetes adquiridos antecipadamente e revendidos em datas mais próximas ao voo.
De qualquer forma ainda há um longo caminho a ser percorrido pela proposta. O projeto que permite a transferência de titularidade de passagens aéreas será analisado, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Consciência negra na saúde: as particularidades raciais no atendimento e orientação
Explorando fatores genéticos e sociais para informar políticas públicas de saúde mais equitativas
Por Central Press
O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, é uma data dedicada à celebração da negritude e à reflexão sobre a luta da população negra no país. Este momento é uma oportunidade crucial para a busca de uma sociedade mais igualitária. Entretanto, para alcançar a verdadeira equidade, é essencial reconhecer e agir conforme as diversas realidades, com coragem para enfrentar os desafios do cenário atual.
Na área da saúde, o Dia da Consciência Negra oferece uma oportunidade para refletir sobre como atender e orientar efetivamente a população negra, levando em consideração suas necessidades. Em 2009, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), com o objetivo de estabelecer diretrizes para a promoção, prevenção e tratamento de saúde destinados a pessoas pretas e pardas. Em 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.781 municípios brasileiros, equivalentes a 32% dos mais de 5.500 municípios do país, relataram a inclusão de ações previstas nesta política em seus planejamentos de saúde.
Os profissionais de saúde e os hospitais devem estar alinhados com a necessidade de oferecer um atendimento universal e eficaz a todos. “As formações na área da saúde atualmente enfatizam a importância de entender diferentes contextos para proporcionar atendimentos efetivos a todas as populações. É fundamental que os profissionais compreendam a diversidade da sociedade brasileira e, ao auxiliar indivíduos e suas famílias, contribuam para a construção de uma sociedade mais igualitária”, analisa a cardiologista do Hospital São Marcelino Champagnat e coordenadora médica do Hospital Universitário Cajuru, Camila Hartmann.
Doenças mais comuns
Em novembro de 2022, o Ministério da Saúde divulgou o Boletim Temático de Saúde da População Negra. A publicação aborda doenças que são predominantes em pessoas negras em virtude de fatores genéticos, mas também fatores sociais e ambientais.
Anemia Falciforme: doença caracterizada pela alteração de glóbulos vermelhos no sangue . Devido ao formato diferente, que fica parecido com uma foice e por isso o nome da doença, as células rompem de forma facilitada, causando anemia. Na população negra, a frequência da doença varia de 6% a 10% dos indivíduos, enquanto na população brasileira em geral a variação vai de 2% a 6%. O diagnóstico é feito pelo exame chamado eletroforese de hemoglobina. O teste do pezinho, feito gratuitamente nas maternidades, proporciona a identificação precoce. O tratamento prevê acompanhamento vitalício do paciente, para melhor orientação e prevenção de sintomas graves.
Diabetes mellitus (tipo II): A doença é caracterizada por disfunções metabólicas que levam a níveis elevados de açúcar no sangue. Atinge com mais frequência mulheres negras (em torno de 50% mais frequência na comparação com mulheres brancas). Entre os homens, atinge 9% mais negros que brancos. Diagnóstico normalmente é feito com exame laboratorial de sangue. A doença não tem cura, mas há tratamento para o controle. É necessário fazer uso de medicamentos que auxiliam no controle da glicemia, bem como manter hábitos de alimentação saudável, prática de exercícios físicos, sono adequado e controle do stress.
Hipertensão arterial: ocorre quando a medida da pressão arterial do indivíduo mantém-se frequentemente acima de 140 por 90 mmHg. Em geral, a doença é mais prevalente em homens, e tende a atingir um pouco mais a população negra, de ambos os sexos. Hipertensão arterial não tem cura, mas é possível realizar o controle. As orientações são evitar cigarro e álcool em excesso, manter peso adequado, ter alimentação saudável e praticar exercícios físicos.
Deficiência de G6PD (Deficiência de Glicose-6-Fosfato Desidrogenase): a falta dessa enzima resulta na destruição dos glóbulos vermelhos, levando à anemia hemolítica. Afeta mais de 200 milhões de pessoas no mundo, sendo mais comum na população negra. Por ser um distúrbio genético ligado ao cromossomo X, é mais frequente nos meninos.
“É importante destacar que duas dessas condições (diabetes e hipertensão) podem ser controladas com hábitos saudáveis. As orientações para uma alimentação moderada, exercícios físicos regulares e um sono de qualidade devem ser seguidas por aqueles que buscam uma vida saudável”, explica a cardiologista.
Fatores socioeconômicos
Conforme dados do Ministério da Saúde, a população negra no Brasil detém os piores indicadores de saúde. As doenças infecciosas, por exemplo, impactam principalmente pessoas negras. O fato não ocorre por predisposição do organismo, mas, sim, à falta de acesso aos serviços de saúde e de saneamento básico.
De acordo com a publicação “Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil” (IBGE, 2019), 42,8% das pessoas pretas ou pardas não têm acesso ao esgoto por rede coletora ou pluvial, em comparação com 26,5% da população branca. Além disso, 12,5% dos negros no país moram em domicílios sem coleta de lixo, enquanto entre brancos o percentual é de 6%.
Sobre a saúde da mulher negra também cabe destaque. O dossiê “Mulheres negras e justiça reprodutiva”, publicado pela ONG Criola em 2021, aponta que elas são maioria nos casos de mortalidade e violências. O documento indica que 65,9% das mortes maternas ocorrem entre mulheres negras. A pesquisa “Nascer no Brasil”, da Fiocruz, revela que as mulheres negras têm prevalência mais alta de parto pós-termo (após 42 semanas de gestação) e possuem pré-natal com um menor número de consultas e exames, em comparação com outras populações.
O desafio é grande para buscar a igualdade entre os cidadãos, conforme garante a Constituição Brasileira. Além de estabelecidas formalmente, as políticas públicas precisam ser executadas pelas prefeituras, governo de estados e governo federal. Aos médicos cabe pôr em prática o que está previsto no artigo I, do capítulo I do Código de Ética. “A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza”. “O problema é complexo, mas dar luz a ele é essencial. A data da Consciência Negra também é uma oportunidade para falar sobre o acesso à saúde para a população negra. Um dos princípios do SUS é a equidade, por isso precisamos investir mais onde a carência é maior. Se quisermos diminuir desigualdades – e a maior parte dos brasileiros verdadeiramente quer que isso ocorra – não podemos nos omitir”, analisa a clínica médica dos Hospitais São Marcelino Champagnat e Universitário Cajuru, Larissa Hermann.
Sobre o Hospital São Marcelino Champagnat
O Hospital São Marcelino Champagnat faz parte do Grupo Marista e nasceu com o compromisso de atender seus pacientes de forma completa e com princípios médicos de qualidade e segurança. É referência em procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade. Nas especialidades destacam-se: cardiologia, neurocirurgia, ortopedia e cirurgia geral e bariátrica, além de serviços diferenciados de check-up. Planejado para atender a todos os quesitos internacionais de qualidade assistencial, é o único do Paraná certificado pela Joint Commission International (JCI).
Sobre o Hospital Universitário Cajuru
O Hospital Universitário Cajuru é uma instituição filantrópica com atendimento 100% SUS e com a certificação de qualidade da Organização Nacional de Acreditação (ONA) nível 1. Está orientado pelos princípios éticos, cristãos e valores do Grupo Marista. Vinculado às escolas de Medicina e Ciências da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), preza pelo atendimento humanizado, com destaque para procedimentos cirúrgicos, transplante renal, urgência, emergência, traumas e atendimento de retaguarda a Pronto Atendimentos e UPAs de Curitiba e cidades da Região Metropolitana.
Foto: Envato
