Com realização dos coletivos Barravento e Instituto Comunidade Sustentável, a FliConquista tem patrocínio do Governo Federal, a partir de emendas parlamentares do deputado federal Waldenor Pereira (PT); do Governo do Estado da Bahia, através do mandato do deputado estadual Zé Raimundo (PT) e do Bahia Literária, ação da Fundação Pedro Calmon/ Secretaria de Educação da Bahia.
Estiveram presentes o deputado federal Waldenor Pereira (PT), o chefe de gabinete da Fundação Pedro Calmon, Caruso Costa, Isaac Bomfim, presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), representando o deputado estadual Zé Raimundo (PT); a coordenadora do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, Vitória Vieira; a professora Lenira Figueiredo, diretora do Núcleo Territorial de Educação (NTE 20), representando a secretária de Educação da Bahia, Rovena Brito; o professor Felizardo Rocha, diretor geral do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologias da Bahia – IFBA (Vitória da Conquista); a professora Cleide Pinheiro, pró-reitora de extensão da Universidade Estadual do Sudoeste Bahia – UESB, representando o reitor Luís Otávio de Magalhães; a técnica em projetos culturais, Lena Freitas e a bibliotecária, Darcy Nazaré, representando o SESC.Além disso, Arnaldo Pereira, representou o Coletivo Barravento e Ana Paula Guimarães, o Instituto Comunidade Sustentável, como sua presidente.
A Feira Literária de Vitória da Conquista (2024), realizada entre os dias 13 e 17 de novembro, conta com o patrocínio do Governo Federal e do Governo do Estado da Bahia, através da Bahia Literária, ação da Fundação Pedro Calmon/ Secretaria de Cultura e da Secretaria de Educação, e apoio do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
A Bahia conquistou novamente a Capag A, nota máxima concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a Capacidade de Pagamento de estados e municípios. O reconhecimento quanto à solidez das contas públicas baianas ampliou-se agora, já que o Estado também obteve a Nota A+, nova categoria criada pelo Tesouro Nacional para conferir destaque especial aos entes federativos que alcancem o duplo A, para a Capag e a Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. As informações constam em nota técnica encaminhada à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), no último dia 11, pela STN, órgão pertencente à estrutura do Ministério da Fazenda.
O Tesouro Nacional avaliou as contas do Estado em 2023 sob o ponto de vista da dívida pública, da poupança corrente e da liquidez, e concluiu mais uma vez pela qualificação da Bahia como Capag A, com validade para o ano de 2025. A outra qualificação máxima obtida pelo Estado da Bahia nos últimos meses, e que concorreu para a obtenção na nova Nota A+, reflete a pontuação de 97,15% de acertos no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – ICF, elaborado a partir da análise das informações fornecidas por estados e municípios para alimentar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
“Nosso compromisso é fazer o máximo em benefício do povo baiano, e para isso a diretriz é garantir a saúde das contas estaduais para que o governo continue investindo e garantindo a entrega de obras e serviços em toda a Bahia”, avalia o governador Jerônimo Rodrigues.
Para o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a Nota A+ do Tesouro Nacional atesta que o perfil de gestão fiscal da Bahia está entre os mais bem estruturados do país. “Temos seguido a orientação do governador Jerônimo Rodrigues no sentido de mantermos o equilíbrio fiscal em paralelo à garantia de recursos para atendimento às demandas da população, em especial no que diz respeito aos investimentos”, afirma o secretário.
Baixo endividamento
Vitório cita o exemplo da dívida pública, um dos indicadores avaliados pela STN: a Bahia encerrou o período de janeiro a agosto deste ano com a dívida equivalendo a 35% da receita, similar ao registrado no ano de 2023, que foi de 36%. A estabilidade deste indicador em baixo patamar na Bahia, a despeito das recentes contratações de novas operações de crédito para investimento, demonstra as plenas condições das finanças estaduais para assegurar o cumprimento dos seus compromissos, observa o secretário.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL). A situação baiana ficou em contraste com a dos maiores estados do país, que apresentaram dívidas acima de 100% da receita: a do Rio de Janeiro, que encerrou o quadrimestre em 200%, atingiu o teto, e a do Rio Grande do Sul ficou próxima, com 183%. Já o endividamento de Minas Gerais chegou a 156%, e o de São Paulo, a 120%.
Investimentos
Com as contas em dia, o Estado da Bahia mantém o ritmo forte de investimentos em 2024, com R$ 6,07 bilhões em valores empenhados para esta finalidade até outubro. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), deste total, R$ 5,54 bilhões, o correspondente a 93% dos desembolsos, foram destinados às prioridades da atual gestão: a infraestrutura e a área social.
Levantamento realizado pela Sefaz-Ba com base nos dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), demonstrou que nos dois primeiros quadrimestres do ano a Bahia segue sendo superada apenas por São Paulo em volume total de investimentos, como vem ocorrendo desde 2015.
A maior parte dos investimentos realizados até agora, lembra o secretário, vêm sendo feitos com recursos próprios, já que apenas recentemente a Bahia voltou a contratar novas operações de crédito. O Estado havia sido prejudicado por mudanças nas regras para obtenção do aval da União para estes financiamentos, mas conseguiu retomar este direito ao demonstrar o quadro de equilíbrio e estabilidade das suas contas públicas.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou a assinatura de novos termos de compromisso para a implantação de novos sistemas, com investimento de R$ 75,6 milhões, com recursos do Novo Programa de Aceleração de Crescimento, Novo PAC.
Por Brasil 61
Em meio ao IX Encontro Nacional de Capacitação e Integração do Programa Água Doce, realizado nesta terça-feira (13), em Aracaju (SE), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) anunciou a assinatura de novos termos de compromisso para a implantação de novos sistemas de dessalinização nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Sergipe. Um investimento de R$ 75,6 milhões, com recursos do Novo Programa de Aceleração de Crescimento, Novo PAC.
A iniciativa faz parte do Programa Água Doce, do Governo Federal, que tem como objetivo instalar sistemas de dessalinização em regiões com escassez hídrica. Até o momento, o programa já beneficiou mais de 262 mil pessoas em todo o semiárido, com a implantação de 1.053 sistemas.
“Hoje programa completou 20 anos, começou no governo do presidente Lula em 2024, e sobre a orientação dele e do ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ele foi reincluído no novo PAC que está viabilizando esse evento de onde a gente vai estar firmando novas parcerias com os estados para que nos próximos anos a gente possa repassar e investir nessa agenda mais de 100 milhões de reais”, lembrou o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira. “Então é um processo em que a comunidade, de fato, cria pertencimento com aquele sistema de dessalinização, ela que vai fazer a gestão”, completou o secretário.
A Diretora de Revitalização e Planejamento em Segurança Hídrica do MIDR, Fernanda Ayres, avalia que o programa tem trazido, acima de tudo, dignidade para a população atendida. “O programa está completando 20 anos e durante esse tempo a gente verifica o quanto a disponibilidade da água de qualidade tem impacto na vida das pessoas. O programa tem feito muitas comunidades desenvolverem atividades em razão dessa disponibilidade, então começaram a produzir alimentos para vender, e isso traz um retorno financeiro, ou seja, isso aumenta a dignidade na vida das pessoas”, destacou.
O secretário de Agricultura de Sergipe, Zeca da Silva, considera que dessalinizar a água salobra atende principalmente as comunidades longínquas. “Dessalinizar para poder assistir essas pequenas comunidades e, quando há excedente de água, fazer uma pequena irrigação para uma agricultura de subsistência ou atender os animais. Então, no final de tudo isso, é trazer saúde e dignidade para as pessoas “, comemorou o secretário.
Durante o evento, os participantes tem a oportunidade de discutir os principais desafios enfrentados na implementação do programa, compartilhar experiências exitosas e apresentar novas propostas para aprimorá-lo. Além disso, serão realizadas visitas técnicas a sistemas de dessalinização já instalados no município de Poço Verde (SE), permitindo aos participantes conhecer de perto a realidade das comunidades beneficiadas.
A ação marca mais um passo importante sobre o futuro do programa e a importância da água para o desenvolvimento sustentável do semiárido. “A parceria entre os entes federativos é fundamental para o sucesso do Programa Água Doce. Juntos, podemos superar os desafios e garantir a sustentabilidade dos sistemas de dessalinização a longo prazo”, disse o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.
“E essa aproximação junto a estados e municípios é uma ação que tanto o presidente Lula quanto o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sempre nos pedem. Pois eles sabem a realidade e a necessidade de cada comunidade”, destaca o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.
Programa Água Doce
O programa Água Doce foi lançado em 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tem por objetivo garantir uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas salobras e salinas, no semiárido brasileiro. Para isso, é preciso estabelecer cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização, levando-se em consideração a presença de sais nas águas subterrâneas dessa região.
Acaba de chegar à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei do Executivo que vai contemplar uma reivindicação antiga das comunidades agrícolas baianas: o PL que “Institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola – EFAs e Casas Familiares Rurais – CFRs do Estado da Bahia.
Esta iniciativa está sendo comemorada especialmente pelo deputado estadual Zé Raimundo, que responde interinamente pela Presidência da ALBA. “Eu e o deputado federal Waldenor Pereira estamos muito satisfeitos com mais esta iniciativa do governador Jerônimo Rodrigues, especialmente porque atuamos historicamente em defesa das EFAS e temos recebido muitas ligações e mensagens das lideranças locais nos agradecendo pelo apoio a mais este benefício”, comentou Zé Raimundo.
Da atuação histórica dele e do deputado Waldenor Pereira para fortalecer a educação no campo, Zé Raimundo computa entre os resultados positivos a implantação do primeiro curso de Agroecologia do Brasil. Em nível de licenciatura, o curso teve início em 16 de julho de 2024, no município de Riacho de Santana, nas instalações da Faculdade de Agroecologia do Pequeno Agricultor, vinculada à Associação das Escolas das Comunidades e Famílias Agrícolas da Bahia(Aecofaba).
Foto: Divulgação
Agora o PL Nº 25.586/2024, publicado no D.O do Legislativo no último dia 13 de novembro, traz novas conquistas, avalia, pois define que o programa de apoio técnico a ser instituído consiste em projetos e ações integrados de iniciativa comunitária para proporcionar, em caráter suplementar, educação nos níveis fundamental e médio, educação profissional e formação inicial e continuada a adolescentes, jovens e adultos no campo.
Através da nova lei a ser apreciada, o governo do estado poderá firmar convênios, termos de cooperação técnica e similares com entidades sem fins lucrativos mantenedoras das escolas de famílias agrícolas visando contribuir para a manutenção e o funcionamento das EFAs ou CFRs do Estado da Bahia. Caberá ao Executivo também a função de “fiscalizar a correta aplicação dos recursos repassados e analisar a prestação de contas de modo a contribuir para que as EFAs ou CFRs do Estado da Bahia possam atingir os objetivos da educação do campo”.
Também será encaminhado, anualmente, à Secretaria da Educação, cadastro atualizado das EFAs ou CFRs, das quais sejam mantenedoras, contendo dados relacionados aos alunos, professores e demais funcionários administrativos, equipamentos, demandas, iniciativas didático-pedagógicas e outras informações necessárias ao acompanhamento das Escolas.
O Programa será subsidiado por recursos orçamentários específicos das Secretarias da Educação, do Meio Ambiente, de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura e de Desenvolvimento Rural, bem como por recursos provenientes de transferências a estas Secretarias de Programas de fortalecimento institucional do Estado.
A Pacificação do Conceito “Bioeconomia”e a Qualidade do Futuro
Por Fernando Barros e Drª Valdiva Rossato de Souza
A liberdade de expressão é um dos mais relevantes dos direitos da humanidade. Não pode ser, por óbvio, o um direito transferível para robôs. No primeiro caso, assessora o direito democrático de manifestação da opinião de todos os envolvidos no entendimento social, independentemente do tamanho do grupo e de sua representatividade. No segundo caso, via de regra, os algoritmos trabalham a serviço de um poder econômico, hoje com capacidade exponencial de influenciar comportamentos e agendas em escala universal. Nesta nova Era da Informação, desenvolver mecanismos que a separam a mentira da verdade passou a ser vital, A contabilidade do impacto social, econômico e ambiental nas decisões de gestão pública e privada define responsabilidades e acende um holofote sobre o que estamos ganhando, ou perdendo, com as decisões adotadas. No tempo presente, agora, já…
O alarme apocalíptico sobre o que vai acontecer em 2100 não tem movido as sociedades, não gera produção social de sentido, nem turbina os processos decisórios e políticos. Se não for tangível, a ficha não cai. No Brasil, a tragédia das enchentes registradas no começo de maio (2024) no estado do Rio Grande do Sul não serviu para acionar a tomada de providências para prevenir a crise programada das queimadas em setembro. Diante do incêndio generalizado do patrimônio natural, continuaram inertes os poderes públicos e a representação privada organizada de um País agro dependente, ou seja cujo futuro está umbilicalmente atrelado a qualidade da gestão da natureza. Esse quadro esquizofrênico produziu uma brincadeira tragicômica entre os jornalistas da grande mídia: “o Brasil está em Mad Max; Brasília está em Nárnia”.
Seria um grave equívoco aqui repetir o diagnóstico simplório que culpabiliza governos e agentes privados no contexto da disputa por espaços de poder. A questão não é brasileira. É planetária. É produto direto da falta de um canal direto entre Ciência e Cidadania, que possibilite traduzir complexidades compreensíveis para poucos em produção social de sentido. Ou, o que tudo isto tem a ver com o cotidiano, com a vida das pessoas.
O fato é que, num mundo polarizado, os mais relevantes cenários de alerta acabam convertidos em munição para o debate “preto ou branco: das Redes Sociais.
Em Palo Alto, o empresário da área de tecnologia Patick Collinson e o economista Tyler Cohen iniciaram um movimento em favor da criação de uma disciplina voltada para traduzir complexidades científicas em valores civilizatório compreensíveis pela cidadania leiga.
No Brasil, só 8% da população produz ou compreendem dados complexos. Mesmo o mais tenebroso fim do mundo não mobilizará os 92% restantes se o alerta vier em linguagem técnica e científica.
A produção da melhor verdade passou a ser um exercício muito caro, complicado e por muitas vezes doloroso para quem o pratica. Num momento em que a degradação do grau de influência da Ciência sobre as sociedades é patente, contribuir para valorizar e preservar o método científico é crítico para os que preferem o debate social orientado por fatos, e não por crenças.
Por isso tão importante valorizar o método, quase nunca incensado, exibido ou debatido pela ótica de sua beleza ímpar: o pesquisador traz uma hipótese que pode ser vir a ser confirmada em tese. Esta, porém, no momento imediatamente seguinte estará sujeita à revisão coletiva e permanente dos pares. É um moto continuo de validação e aprimoramento do conhecimento.
Na leitura do filósofo Zigmunt Baumann, o marco a partir do qual o método passou a guiar a evolução da trajetória civilizatória humana foi a tragédia de Lisboa, em 1755 – terremoto, incêndio e tsunami, tudo ao mesmo tempo. Ali o Divino foi substituído pela Ciência.
E por que a tragédia climática ainda não se transformou num “turning point”, no elemento central de uma repactuação de ajustes planetários? Não parece óbvio que é a existência que está em jogo? Por que permitimos a crença e o divino retornarem às instancias do poder 3 Séculos depois?
A realidade cognitiva explica isso, pelo menos em parte…
O fenômeno climático é global e sistêmico. Quando uma das suas manifestações extremas atinge um ponto específico do território não invoca necessariamente na percepção leiga a necessidade de respostas globais e supranacionais. Muitas vezes, nem o que acontece no município vizinho: no celular, as imagens viram produto de consumo efêmero.
Por isto é indispensável produzir indicadores confiáveis perante a opinião pública e defender a integridade de um conceito tão valioso quanto o da bioeconomia.
É preciso fazer conta, recorrer à contabilidade, para considerar os impactos socioambientais internos e externos (externalidades) às atividades econômicas.
Hoje, não raro, agentes econômicos se movimentam contra Soluções Baseadas na Natureza sem perceber que minam a própria sobrevivência e competitividade.
Em função de uma estrutura econômica em processo evolutivo constante, surgem novos empreendimentos concorrentes a cada dia, fazendo com que os já existentes sejam levados a aprimorarem seus processos produtivos e tecnológicos e, também, passa a existir um gradual aumento da exploração de recursos naturais.
Esta visão de desenvolvimento, com vistas apenas às estruturas patrimoniais internas e a otimização de seus resultados, deixa de contemplar fatores externos, tais como, desenvolvimento social da comunidade como um todo, e o nível de utilização de recursos ambientais realizado pelo desenvolvimento das atividades econômicas.
Para que haja o aprimoramento dos processos produtivos empresariais, com vistas ao desenvolvimento econômico, faz-se necessário que sejam aperfeiçoadas também as condições sociais de empregabilidade, com geração de emprego e renda às pessoas envolvidas, bem como, a minimização de impactos ambientais ocasionados ao meio ambiente pelo desenvolvimento das atividades empresariais.
Bioeconomia, a porta de saída. Urge Preservar um Conceito Extraordinário
A Bioeconomia (o setor agroindustrial) movimentou US$13,5 trilhões em 2023. A agregação de valor (indústria e serviços) a partir da base biológica (produtos agrícolas) injeta na antecipação do cenário das próximas décadas um otimismo raro no ambiente de crises as mais diversas que vivenciamos.
Nessa acepção, trata-se do espaço econômico, social e ambiental onde interagem as atividades exercidas a partir dos insumos de base biológica. É o espaço onde evoluem as propostas de desenvolvimento sustentável conceituadas pela governança ESG.
Mas, em mega velocidade, as palavras podem perder o significado antes de existirem plenamente no dia a dia do falar das pessoas.
No debate em Rede o conceito bioeconomia vem sendo tragado pela customização ideológica. Ora, é interpretado como uma nova versão para o extrativismo, que exclui sistemas produtivos baseados em organização das cadeias. Ora, como uma nova embalagem para continuarmos produzindo alimentos e energia sem os ajustes obrigatórios.
É preciso avançar na conceituação. Por esta razão, o Fórum do Futuro abre seus debates nacionais e globais com a atualização e resgate de duas contribuições que ajudaram a definir o trajeto do desenvolvimento mundial nas últimas décadas: as de Gro Harlem Brundtland e de Alysson Paolinelli.
A Primeira-Ministra da Noruega era chefe da comissão de meio ambiente da ONU, quando, em 1987, lançou o conceito de desenvolvimento sustentável, através do documento “O Nosso Futuro Comum”. Nele, argumentava que os pilares “Social” e “Ambiental” da trilogia só seriam alcançáveis se as proposições viessem apoiadas em viabilidade econômica.
Fica mais claro entender o propósito ao olharmos para a Amazônia, que muitos preferem intocada (quando existem Ciência e tecnologias sustentáveis para o seu uso sustentado) diante dos 28 milhões de expectadores que habitam a região, hoje recordista de miséria e fome no Brasil.
Paolinelli acrescenta ao diálogo a visão segundo a qual promover a inclusão social, tecnológica e digital das dezenas de milhões de produtores rurais tropicais é uma oportunidade que a História oferece para enfrentar o desafio climático e ao mesmo tempo conter os movimentos migratórios.
Em suma, urge acrescentar as “Pessoas” ao conceito. É como pretende o Banco Mundial, cujo foco principal é a geração de empregos dignos. Sem organização das cadeias produtivas em busca da eficiência e da sustentabilidade, a receita daqueles dos luminares da História desanda.
Bioeconomia em sistemas agroindustriais
As informações de processos em Bioeconomia precisam ser integralizadas ao contexto Econômico, Ambiental, Social e de Governança (EASG) das entidades, sejam elas da iniciativa privada, entes públicos ou do terceiro setor da economia – todos de fato regidos pela viabilidade econômica. Portanto, a sustentabilidade ambiental das atividades e a dignidade social dos envolvidos não compõem a visão tripartite da institucionalização da visão e dos protocolos.
Neste sentido, a sociedade deve se preocupar em fomentar a produção de novos modelos econômicos que possibilitem a exploração de recursos naturais de maneira sustentável, contribuindo assertivamente para a descarbonização. Onde é possível: gerar valor agregado aos produtos, criar empregos e contribuir para metas ambientais por meio de atividades de baixo impacto, através de minimização da extração de recursos naturais não renováveis.
De acordo com a definição adotada pela Cúpula Global de Bioeconomia de 2020, o termo bioeconomia refere-se “a produção, utilização, conservação e regeneração dos recursos biológicos, incluindo os conhecimentos relacionados, a ciência, a tecnologia e a inovação, para fornecer soluções sustentáveis (informações, produtos, processos e serviços) em todos os setores econômicos e facilitar uma transformação para uma economia sustentável”.
Porém, o que se observa nos últimos anos é que o conceito de bioeconomia está evoluindo para práticas sustentáveis em Sistemas Agroindustriais, com foco no sequestro de carbono e na utilização de biomassa renovável. Neste sentido, a bioeconomia pode ser um elemento catalizador na abordagem da crise climática. Este modelo visa fornecer soluções sustentáveis para diversos setores econômicos, facilitando a transição para uma economia mais verde e eficiente.
Uma das maiores preocupações, em nível mundial, em prol da sustentabilidade do planeta, caracteriza-se pela iniciativa em buscar reduções nas emissões de gases nocivos existentes na atmosfera.
Desta forma, para a implementação do conceito de bioeconomia deve-se ter em mente que a ciência, a tecnologia e a inovação (a exemplo dos sensores remotos e plataformas automatizadas), passam a desempenhar papéis cruciais no apoio ao incremento de informações precisas, em tempo quase real, de estimativas de Emissões e Sequestros de Gases do Efeito Estufa (GEE’s) na atmosfera. Passa pela produção, utilização, conservação e regeneração de recursos biológicos (Economia Circular) a serem adotados nos processos produtivos agroindustriais.
O monitoramento contínuo e a adaptação de estratégias também são necessários para garantir um futuro mais sustentável, seja especificamente para a Amazônia, seja a nível global.
Neste contexto, a bioeconomia deve ser vista como uma oportunidade de repactuação global, onde sustentabilidade econômica, social e ambiental caminham juntas. O que está em jogo é a sobrevivência do planeta e das gerações futuras.
Em suma, a bioeconomia não só impulsiona o desenvolvimento sustentável, como também promove a preservação do meio ambiente e a dignidade social de todos os envolvidos. Sua implementação bem-sucedida depende da união entre ciência, tecnologia e governança, sempre com o objetivo de criar um futuro mais sustentável e justo.
O conceito de bioeconomia é uma porta de saída para os desafios globais contemporâneos. O desenvolvimento sustentável depende da capacidade de combinar a ciência e a prática de maneira tangível, que ressoe com o cotidiano das pessoas. No Brasil e no mundo, essa transformação pode ser o fator decisivo para garantir a prosperidade das futuras gerações e a preservação do planeta.
*Fernando Barros – Jornalista, especializado em Comunicação Estratégica”; Diretor Executivo do Instituto Fórum do Futuro*Drª Valdiva Rossato de Souza. Unemat – Universidade do Estado de Mato Grosso, Departamento de Ciências Contábeis. Sinop – MT. valdiva.rossato@unemat.br
Pequenas mudanças na rotina podem ajudar a economizar na conta de luz em qualquer época do ano
Por Central Press
Deixar a luz acesa “só enquanto vou ali”, manter a TV ligada na tomada mesmo quando não está em uso, lavar roupas com a máquina pela metade. Pequenos hábitos diários que parecem inofensivos podem estar, na verdade, aumentando exponencialmente a conta de luz no final do mês. Nesse cenário, algumas dicas vindas de um especialista são valiosas para quem quer economizar energia – e dinheiro.
De acordo com o engenheiro eletricista e professor do mestrado e doutorado em Gestão Ambiental da Universidade Positivo (UP), Alysson Diógenes, “considerando que hoje a maioria das pessoas possui lâmpadas de LED ou fluorescentes em casa, os maiores vilões são os banhos longos e a geladeira com portas mal vedadas ou que são esquecidas abertas. Ar-condicionado e aquecedor também podem ser grandes fontes de gastos e devem ser usados com moderação”. O especialista aponta cinco erros comuns que levam a conta de luz às alturas.
Geladeira
Não deixar a porta da geladeira aberta já é lugar comum quando o assunto é economizar energia elétrica. No entanto, é preciso mais que esse cuidado se a ideia for cortar gastos. A borracha de vedação da porta desse eletrodoméstico pode ser uma grande vilã, se não estiver em perfeitas condições. “A geladeira é feita para impedir que o calor do ambiente entre. Quando a vedação está ruim, o calor entra. Assim, a temperatura interna aumenta e o sensor de temperatura ativa a máquina que resfria a geladeira mais vezes do que seria normal. Isso aumenta bastante o consumo de energia elétrica”, afirma.
Chuveiro
Banhos longos demais ou com a temperatura muito alta quando não está tão frio são grandes gastadores de energia elétrica. “O chuveiro elétrico é um equipamento que consome muita energia para funcionar. Então, é sempre válido ajustar a temperatura e evitar ficar tempo demais no banho”, recomenda o especialista.
Secadora
Aproveite a luz natural para evitar gastos desnecessários. Em dias ensolarados e/ou quentes, procure não usar aparelhos como a secadora de roupa, já que o sol pode secar as roupas gratuitamente. Quando o uso da secadora for indispensável, procure fazer isso apenas quando ela estiver cheia, otimizando o ciclo do equipamento.
Lavadora de roupas
Lavar as roupas da forma correta economiza não apenas energia elétrica, mas também água, que é um recurso natural cada vez mais escasso. Procure juntar a maior quantidade possível de roupas antes de colocá-las na máquina de lavar. Dessa forma, você otimiza o gasto energético e de água sem nenhum tipo de prejuízo para a rotina da casa. As mesmas dicas valem para a máquina lava-louças.
Carregador de celular e outros aparelhos
Uma constante na vida moderna é colocar aparelhos para carregar. Mas manter esses aparelhos conectados ao carregador mesmo depois que a carga já está completa pode ser outra forma de desperdiçar energia. Embora os aparelhos mais modernos não carreguem após estarem com sua carga completa, os mais antigos podem seguir consumindo energia mesmo quando o “100%” de bateria for atingido. Então, se tiver aparelhos mais velhinhos em casa, vale ficar de olho para não gastar mais energia que o necessário. Além disso, essa prática também pode diminuir o tempo de vida da bateria e prejudicar o funcionamento dos aparelhos.
Estudo global da multinacional italiana mostra que percentual de profissionais atraídos por oportunidades internacionais aumentou de 60%, em 2021, para 70%
Por Comunique-se
Uma pesquisa global realizada pelo instituto Ipsos em parceria com a Gi Group Holding, multinacional italiana do setor de recursos humanos, revela um crescente desejo dos brasileiros de buscar oportunidades profissionais no exterior. Segundo o levantamento, 70% dos entrevistados manifestaram interesse em vivenciar uma experiência internacional, enquanto 63% consideram atrativa a ideia de estabelecer sua carreira fora do Brasil. Esses números apresentam um aumento em comparação com 2021, quando os índices eram de 60% e 59%, respectivamente.
A pesquisa entrevistou 3.300 pessoas, todas com ensino superior, com idade entre 24 e 40 anos de 12 países, incluindo potências como China, Reino Unido e Alemanha e países emergentes, como Índia e Brasil, focando em trabalhadores com diferentes níveis hierárquicos e abrangendo tanto gestores quanto funcionários de nível operacional dos mais diferentes setores.
Esse crescimento reflete uma mudança nas prioridades dos trabalhadores brasileiros, que estão menos focados em remunerações fixas elevadas e mais interessados em experiências que proporcionem desenvolvimento pessoal e profissional. “Essa transição no Brasil pode ser interpretada como parte de uma adaptação ao mercado de trabalho globalizado, onde a capacidade de se reinventar e adquirir novas habilidades é cada vez mais valorizada. Hoje o Brasil possui uma força de trabalho altamente qualificada e criativa, sendo um ambiente de novos talentos exportáveis.
A combinação dessas habilidades com as experiências no exterior permite ao profissional não apenas aprimorar sua qualificação, mas também aumentar sua competitividade ao lidar com novos desafios e práticas. Essa ascensão destaca a importância de empresas e gestores considerarem novas formas de atrair e reter talentos, oferecendo oportunidades que envolvam desenvolvimento contínuo e flexibilidade geográfica”, avalia Rafael da Silva Chenta, gerente de operações na Stato Intoo, divisão de gestão de carreira da Gi Group Holding.
Fenômeno de países emergentes
Além do Brasil, outros países dos Brics, grupo de economias emergentes do chamado sul global, têm altos índices de trabalhadores com forte interesse por carreiras internacionais. A China, por exemplo, que também é membro deste bloco econômico, tem os mesmos 70% considerando uma experiência além de suas fronteiras, enquanto 68% admitem que gostariam de vivenciar sua plenitude profissional fora do país asiático. Já na Índia, que lidera esse ranking, 78% gostariam de uma experiência internacional e 75% consideram uma carreira no exterior uma boa ideia.
Mesmo que esses números tenham crescido em potências econômicas, como é o caso da Alemanha e do Reino Unido, o desejo de vivenciar experiências internacionais é menor em nações europeias. Entre os alemães, por exemplo, apenas 37% desejam experimentar o trabalho no exterior, enquanto 36% consideram mudar de vez do país; no Reino Unido, os números são 43% e 42%, respectivamente. Entre os 12 países pesquisados, o que tem menor quantidade de pessoas interessadas no exterior é a França, com 29% considerando uma experiência fora e 26% cogitando uma carreira internacional.
“Em um mundo cada vez mais globalizado e hiperconectado, em que há uma grande oferta de profissionais qualificados em diversas áreas, são as vivências que podem tornar um trabalhador mais competitivo no mercado”, pontua Rafael. “Para enxergar diferenciais claros entre ele e seus concorrentes, o profissional moderno quer se sentir valorizado pela companhia em que ele está, o que envolve planos de carreira claros e acessíveis, treinamento contínuo e a possibilidade de vivenciar experiências diferenciadas, como períodos no exterior”, defende o gerente.
Debate durante encontro da ONU sobre mudanças climáticas mostrou a importância do monitoramento do gás
Por Isis Nóbile Diniz/ Comunique-se
O Brasil é um dos principais emissores de Metano no mundo, ocupando o sexto lugar em emissões totais de gases causadores das mudanças climáticas e o quinto em emissões específicas de Metano. Em 2030, se nada for feito, a emissão de Metano pode chegar a 23,29 Mt CH4. Se forem aplicadas as indicações da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) alternativa, formulada com a contribuição de várias organizações via Observatório do Clima, elas podem cair para 13,75 Mt CH4. Uma redução de 56%.
Hoje (quinta-feira dia 14), Felipe Barcellos e Silva (IEMA) e Gabriel Quintana, ambos Pesquisadores do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) coordenado pelo Observatório do Clima, apresentaram as emissões de Metano no Brasil em debate realizado no Regional Climate Foundations. No encontro “Towards emissions data transparency: guiding the Methane Observatory Alliance to drive local climate solutions”, ambos destacaram que é possível reduzir as emissões do poluente. O evento aconteceu na Conferência das Partes (COP29) da ONU que debate as mudanças climáticas em Baku, Azerbaijão.
Desde 2015, observa-se um aumento nas emissões de Metano no país, o que reforça a necessidade de uma resposta rápida e coordenada. Em 2023, o Brasil emitiu 21,1 Mt CH4, segundo dados do SEEG. “O setor agropecuário responde pela maior parte dessas emissões com o gado de corte sendo a principal fonte do setor. Somente ela responde por 61% das emissões. Por isso, conciliar produção, produtividade e redução de Metano é fundamental para o cumprimento da meta para o Plano ABC+ (plano setorial da agropecuária para baixas emissões)”, ressalta Quintana. Vale lembrar que a maior parte das emissões totais, que representam 74%, é proveniente do setor de agricultura.
Dado o impacto significativo do Metano, sua capacidade de aquecer a atmosfera pode ser até 80 vezes maior do que o Dióxido de Carbono (CO2), torna-se urgente buscar soluções eficazes em cada setor para diminuir as emissões e adaptar as políticas públicas a essa realidade.
“Assim como no Brasil, outros países da América Latina também sofrem dificuldades para acessar dados de emissões. Por isso, a exemplo do SEEG, outras organizações estão se mobilizando na América Latina para disponibilizar essas informações com base na melhor ciência e tecnologia de maneira ágil e atualizada. Resta, agora, os Governos locais e nacionais utilizarem esses dados de maneira assertiva para reduzir suas emissões”, ressalta Barcelos.
O encontro foi moderado por Carlos Asúnsolo, Centro Mexicano de Derecho Ambiental or Camila Campillo, Nuestro Futuro, e contou com os painelistas, além do Quintana e Barcellos: Luisa Sierra, Iniciativa Climática de México, e Carolina Urmementa, Global Methane Hub. Também estiveram presentes representantes do Global Covenant of Mayors for Climate & Energy (GCoM) e do Observatorio de Emisiones de Metano de América Latina y el Caribe (OEMLAC) del Organización Latinoamericana de Energía (OLADE).
A conversa mostrou que existem várias iniciativas nacionais dos Observatórios de Emissões (OE) buscando aperfeiçoar o monitoramento das emissões de Metano para compreender quais são as melhores soluções práticas a serem tomadas para reduzi-las. As apresentações como do Brasil, do México e do Equador mostraram que as iniciativas têm cumprindo o objetivo de tornar transparentes dados de qualidade de emissões. Antes delas, faltavam informações oficiais.
O combate às mudanças climáticas exige ações coordenadas em todos os níveis de Governo, com foco especial nos Governos locais. Estes atores ocupam uma posição estratégica para implementar ações de mitigação com impacto significativo na redução das emissões de Metano, especialmente em áreas que exigem atenção direta para esse objetivo. Agora, essas informações precisam dialogar com as políticas públicas nacionais vigentes, incluindo um papel de contribuição reservado ao setor privado.
Grupos extremistas estão ativos, disse diretor-geral da corporação
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) em Brasília não representam “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos.
“Quero, inicialmente, fazer um registro da gravidade dessa situação que enfrentamos ontem. Tudo isso aponta que esses grupos extremistas estão ativos e precisam que nós atuemos de maneira enérgica – não só a Polícia Federal, mas todo o sistema de Justiça criminal”, disse.
“Entendemos que esse episódio de ontem não é um fato isolado, mas conectado com várias outras ações que, inclusive, a Polícia Federal tem investigado em período recente”, completou o diretor.
Durante coletiva de imprensa na sede da corporação em Brasília, Passos disse ainda que já determinou a abertura de inquérito policial e o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das hipóteses de atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito e de atos terroristas.
“Estamos tratando esses casos sob essas duas vertentes e, por isso, nossa unidade antiterrorismo está atuando diretamente.”
Objetivo é refazer até 15 mil hectares de vegetação nativa
Por Agência Brasil
Acordo para restauração ecológica com geração de emprego e renda na Amazônia Legal foi assinado nesta quarta-feira (13) pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O protocolo de intenções prevê o investimento de R$ 100 milhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 50 milhões do Fundo Amazônia.
O objetivo do Restaura Amazônia é ampliar o impacto dos projetos selecionados em editais e restaurar em torno de 15 mil hectares de vegetação nativa. O programa atua nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão, alcançando territórios estratégicos – como o chamado Arco do Desmatamento, visando a transformá-lo no Arco da Restauração. O primeiro desses editais será publicado ainda neste ano.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) também vai contribuir na contenção do desmatamento e conservação da biodiversidade em terras indígenas, territórios de povos e comunidades tradicionais, unidades de conservação, áreas públicas não destinadas e APPs e reserva legal de áreas de assentamento e de pequenas propriedades rurais.
“A Petrobras apoia projetos de conservação, restauração e uso sustentável de florestas e outros ecossistemas. Esses projetos são reconhecidos por utilizar soluções baseadas na natureza com foco na mitigação das mudanças do clima e aumento da resiliência climática. Estamos usando toda essa experiência para contribuir no financiamento de outros projetos com foco no bioma amazônico”, afirmou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Ela destacou que as Soluções Baseadas na Natureza visam não só à conservação da biodiversidade, mas também transformações sociais positivas nas comunidades envolvidas.
“Essa iniciativa traz benefícios tanto para a mitigação da mudança climática quanto para as comunidades locais, estruturando a cadeia de restauração e gerando renda e emprego no próprio território. Além de criar um cinturão de proteção para conter o avanço do desmatamento, restaurar as florestas é a forma mais eficiente e barata de promover a captura de carbono, com escala”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
O Restaura Amazônia prevê a preservação da biodiversidade, disponibilidade de recursos hídricos, redução da erosão, melhoria do microclima, remoção de dióxido de carbono da atmosfera, além de geração de empregos e renda. O programa também contribui para a implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), com o fortalecimento da cadeia produtiva da recuperação, atração de investimentos e uma consolidação de um sistema de monitoramento.
Restrições contra agressor têm que ser mantidas enquanto houver risco
Por Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha têm prazo de validade indeterminado. O entendimento permite que as restrições impostas contra agressores sejam mantidas pelo período em que a vítima estiver sob risco.
A questão foi decidida pela Terceira Seção do STJ durante o julgamento de um recurso no qual o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contestou a decisão de um juiz que fixou prazo de 90 dias para medidas protetivas contra um agressor. O magistrado também entendeu que a medida deveria ser reavaliada no mesmo prazo.
O caso foi decidido com base no voto do relator, ministro Rogério Schietti. Para o ministro, a revogação de uma medida protetiva pode representar um feminicídio. Schietti também citou uma pesquisa do Ministério Público de São Paulo sobre a importância das medidas protetivas.
“Em 97% dos casos de violência contra a mulher em que houve a concessão de medidas protetivas, evitou-se o feminicídio. A conclusão da pesquisa foi a de que o feminicídio é uma morte evitável”, afirmou.
De acordo com a organização Me Too, o Brasil registrou números alarmantes de violência contra a mulher no ano passado. Conforme dados dos Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 3,9 mil mulheres foram assassinadas. Houve 2,7 mil tentativas de feminicídio.
Data de anúncio das medidas ainda não foi definida por Lula
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, debateu nesta quarta-feira (13) com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas a inclusão de despesas obrigatórias dos militares no pacote de cortes de gastos que o governo federal pretende apresentar nos próximos dias. O encontro já havia sido antecipado pelo ministro há dois dias.
“Falamos com os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, apresentamos os argumentos e as ideias. E eles colocaram as equipes técnicas à disposição aqui do Tesouro Nacional, que está capitaneando, pela Fazenda, o debate com eles. Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios”, disse a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda. Haddad também se reuniu nesta quarta com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir o pacote.
O pacote ainda não foi detalhado, mas foi divulgado que será composto por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Ainda não há data oficial para a apresentação das propostas.
De acordo com Haddad, o conceito do pacote fiscal é de uniformizar todas as despesas da União às regras do arcabouço fiscal, aprovadas no ano passado. Sobre o encontro com Lira, o ministro afirmou que o presidente da Câmara conhece a dinâmica das despesas públicas, foi o principal fiador do arcabouço no Parlamento e apoiará a tramitação das novas medidas de contenção do orçamento público.
“Ele [Lira] sabe que, pela dinâmica das despesas, se não conseguimos colocar cada rubrica [despesa] dentro da mesma lógica, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo. Não estou falando 2025 e 2026, o [orçamento de] 2025 já está no Congresso Nacional e 2026 é um ano a mais. Eu acredito que não é com isso que o mercado, por exemplo, a sociedade, estejam preocupados. Não estou preocupado em concluir o mandato cumprindo o arcabouço. Estou preocupado com regras sustentáveis para fazer com que ele tenha uma vigência longa e cumpra seus objetivos. A sinalização é que ele [Lira] vai fazer todo o esforço necessário [para aprovar]”, relatou.
Em relação à data de apresentação do pacote, o ministro da Fazenda voltou a dizer que depende do aval do presidente. Ele não soube dizer se ocorrerá ainda essa semana, como estava previsto. “Hoje ainda nós temos uma [nova] reunião com o presidente, não sei se há tempo hábil [para apresentar essa semana]. Assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui”.
Haddad descartou a apresentação, junto do pacote fiscal, de regras para revisão de subsídios fiscais a empresas. O ministro ainda observou que a Receita Federal divulgou, mais cedo, dados que apontam que 54,9 mil contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter o valor de R$ 97,7 bilhões, entre janeiro e agosto deste ano. “Hoje nós divulgamos os dados de subsídios, até para conter as iniciativas que visam aumentar subsídios para determinados setores. Demos a público, pela primeira vez na história, os incentivos fiscais dados a cada empresa, individualmente, e aos setores, de forma agregada”, criticou.
Sobre o arcabouço
O arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, no lugar do teto de gasto, passou a limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.
Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Os programas CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), foram aprovados, na terça-feira (12), pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos são voltados, respectivamente, à população inscrita no CadÚnico e a estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino. Os projetos foram encaminhados à Alba, pelo governador Jerônimo Rodrigues, no último mês de agosto.
A novidade em relação ao programa da antiga Escola Pública de Trânsito é que os beneficiados pelos novos programas terão direito a realizar o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita. Após sancionadas pelo governador – próxima etapa para a implementação das iniciativas –, serão anunciados os pré-requisitos e a quantidade de vagas disponíveis.
“Celebramos esse momento que vai contribuir muito com as famílias em vulnerabilidade social que terão direito à habilitação gratuita. Grande parte dos contemplados vai utilizar o documento para gerar renda através dos aplicativos de transporte. Quem participar terá apenas que se dedicar para passar nas provas, contribuindo para um trânsito mais seguro e humanizado”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
Por outro lado, 6 a cada 10 homens já fazem ou pretendem fazer esse exame no check-up urológico anual
Por Brasil 61
Um a cada três homens com idade acima de 45 anos nunca fez e nem pretende fazer o exame de toque retal – considerada a principal forma de identificar o câncer de próstata. Por outro lado, seis a cada dez homens já fazem ou pretendem realizar esse exame no check-up urológico anual.
As informações constam de uma pesquisa realizada pela A.C. Camargo Cancer Center em parceria com a Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, no âmbito do Novembro Azul, mês dedicado à prevenção da doença.
Além disso, 52% dos homens disseram que o câncer de próstata é uma doença típica da terceira idade. Para 30% dos entrevistados, o câncer de próstata sempre apresenta sintomas, então, é possível esperar esses sinais para procurar o médico.
No entanto, o urologista e andrólogo Emir de Sá afirma que, a partir do momento que a pessoa não procura ajuda, ela pode ter um diagnóstico tardio da doença, dificultando a cura. Segundo o especialista, o que facilita a cura da doença, como de qualquer outro câncer, é o diagnóstico precoce.
“O principal objetivo da prevenção do câncer de próstata, como o câncer de mama e útero, por exemplo, é o diagnóstico precoce. Então, o objetivo da prevenção é o diagnóstico precoce. Quanto mais cedo se fizer o diagnóstico, melhores as chances de cura. Não tem como evitar o câncer de próstata, o câncer de mama, com exames. O exame é feito para uma prevenção precoce, um diagnóstico precoce”, destaca.
Ainda de acordo com o levantamento, 44% dos entrevistados desconhecem como prevenir o câncer de próstata. O estudo também mostra que aqueles com 60 anos ou mais, com ensino superior, renda acima de cinco salários mínimos e habitantes da região Sudeste do país foram os que mais disseram que sabem como prevenir a doença.
A pesquisa ouviu 966 homens com idade a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação, entre 18 e 24 de setembro de 2024. A margem de erro no total da amostra é de 3 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.
Atualmente, o setor do saneamento demanda R$ 900 bilhões em investimentos para alcançar a universalização, de acordo com estimativa da ABCON SINDCON
Por Brasil 61
As operadoras privadas de saneamento passaram a atender 30% dos municípios brasileiros, em 2024. O quadro representa um salto de 466%, na comparação com 2019 – último ano antes do Marco Legal do setor.
Os dados foram apresentados no 9º Encontro Nacional das Águas, realizado nesta semana, em São Paulo. O evento é promovido pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON).
De acordo com a entidade, com a Lei que trata do Marco Legal do Saneamento (14.026/20), a iniciativa privada ganhou mais destaque nas concessões de água e esgoto. Como a medida promoveu novas concorrências no setor, houve significativa expansão no número de empresas que atuam nesse mercado.
Meta
O Marco Legal do Saneamento estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população brasileira com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário, até 2033. Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que permita o avanço dos investimentos no setor, para que se aumente a cobertura dos serviços básicos de saneamento.
“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e a melhoria no serviço de saneamento básico”, pontua.
Atualmente, o setor do saneamento demanda R$ 900 bilhões em investimentos para alcançar a universalização, de acordo com estimativa da ABCON SINDCON.
Números no Pós-Marco Legal do Saneamento
O Marco Legal do Saneamento está em vigor desde julho de 2020. De lá para cá, foram realizados 54 leilões em 20 estados, e o investimento a partir dessas concorrências ultrapassa R$ 160 bilhões. As outorgas obtidas com os leilões do saneamento no período são superiores a R$ 55 bilhões.
