Especialista em direito tributário, Mariana Siníco afirma que crescimento da despesa atrelado à inflação pode prejudicar poder de compra das pessoas
por Agência Brasil 61
De acordo com a economista Mariana Sinício, o “novo arcabouço fiscal” que irá guiar as contas públicas a partir do próximo ano pode incentivar o governo federal a promover a inflação como forma de aumentar os gastos. Nesse novo modelo, as despesas são ajustadas de acordo com um intervalo acima da inflação, o que cria um incentivo para o governo buscar uma inflação mais alta para permitir um maior crescimento das despesas. Esse fenômeno é conhecido como “imposto inflacionário” pelos economistas.
Mariana ressalta que isso estabelece um ciclo vicioso, onde os maiores gastos geram inflação, que, por sua vez, possibilita um maior crescimento das despesas. No entanto, esse aumento da inflação acaba corroendo o poder de compra dos indivíduos, o que é prejudicial no longo prazo.
O novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Senado e ainda sujeito a análise pela Câmara dos Deputados, sofreu alterações, incluindo exceções ao limite de crescimento de gastos, como a complementação do Fundeb, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e gastos com ciência, tecnologia e inovação. Para a economista, não deveria haver exceções, pois isso gera efeitos indiretos na sociedade, como a inflação, que prejudica especialmente as pessoas mais pobres.
Outra mudança proposta pelos senadores é o cálculo da inflação para as despesas do governo, que considera os 12 meses anteriores à elaboração do orçamento. No entanto, uma emenda foi incluída para permitir que o governo faça uma estimativa da inflação do ano seguinte e, caso seja maior do que a inflação do período anterior, possa aumentar as despesas.
O governo argumenta que essa medida é necessária para evitar perdas no orçamento devido à deflação registrada em 2022, mas a economista alerta para os impactos desse tipo de ajuste e ressalta a importância de uma análise cuidadosa das mudanças propostas no arcabouço fiscal.
