Por CBCP Oficial
A data foi instituída pela Lei Nº 2.795, promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo e posteriormente comemorada em todo o território nacional. A finalidade é promover a conscientização da sociedade sobre as ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física.
Segundo dados do Censo de 2010, o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24% da população. Deste total, mais de 13 milhões são pessoas com deficiência física – aquelas que possuem alguma perda em sua formação de natureza fisiológica ou anatômica que atrapalhe o desenvolvimento de algumas atividades.
Muitos foram os avanços para o grupo nos últimos anos por meio da criação de normas, decretos e leis, como as regulamentações de artigos da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, que dispõe, entre outros, sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em hotéis, pousadas e similares; assentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência nos cinemas, teatros, casas de shows e estádios; a construção de unidades habitacionais com unidades adaptáveis, entre outros. Outra conquista a ser comemorada é a autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS para aquisição de próteses e órteses.
Conscientizar a população sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos da vida social, seja econômica, política e cultural. A data ainda lembra sobre a necessidade de ter ações e direcionamentos pelo poder público, além de iniciativas da sociedade em geral, no sentido de garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos dos deficientes físicos.
Preconceito e falta de acessibilidade são os principais problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. O custo de vida delas também aumenta, em média, cerca de um terço da renda, como informa a ONU. Completar a escola primária é outro desafio para as crianças com deficiência – enquanto 60% dessas crianças completam essa etapa dos estudos nos países desenvolvidos, apenas 45%, entre os meninos, e 32%, entre as meninas, completam o ensino primário nos países em desenvolvimento.
Fonte: Estado de Minas / Minist. da Mulher, da família e dos direitos humanos
