Em sessão plenária desta quarta-feira (13.12), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios, firmado pela administração estadual com prefeituras municipais, e, devido às graves irregularidades encontradas, decidiu pela responsabilização financeira de um dos gestores, o ex-prefeito de Marcionílio Souza, José Almeida Rebouças, que deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 33.783,73, quantia que será atualizada monetariamente e sofrerá a incidência de juros de mora. A punição foi relativa ao convênio 152/2006, firmado pela Prefeitura de Marcionílio Souza com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a reforma e ampliação de um hospital.
O outro convênio com as contas desaprovadas pela Segunda Câmara foi o de número 172/2004, que a Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras firmou com duas pastas estaduais: a Secomp (Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), para a construção de casas populares. Além de ter as contas do convênio desaprovadas, o gestor responsável, o ex-prefeito José Monteiro Neto, terá que pagar multa de R$ 500.
