Entre os dias 9 e 20 de abril, mais de 30 órgãos atuaram em ações de fiscalização em 11 municípios da Região Oeste da Bahia, durante a 42ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Na última sexta-feira, dia 20, foi realizada uma audiência pública, em Santa Maria da Vitória, onde foram apresentados os resultados desta FPI a exemplo do resgate de cerca de 900 animais silvestres. Também foram interditados e apreendidos cerca de 2 mil litros e/ou quilos de agrotóxicos e aplicado quase R$ 200 mil em multas. Somente em uma fazenda em Santa Maria da Vitória, foi realizado um ato de interdição de 128 quilos de agrotóxicos e apreedidos 20 litros de produtos com suspeitas de importação ilegal. O dono da fazenda recebeu multa de R$ 169 mil por armazenamento inadequado de agrotóxicos, sem devido registro na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
A audiência pública contou com a presença dos coordenadores da FPI, a promotora de Justiça Luciana Khoury, Maciel Oliveira e Alberto Santana, os promotores de Justiça Bruno Silva e João Ricardo Soares da Costa, além de representantes do poder público, de Organizações Não Governamentais (ONGs) e da sociedade civil. “Nosso trabalho é de fundamental importância no cumprimento da cidadania, defesa do meio ambiente e preservação da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Além dos resultados imediatos, as ações servirão de exemplo para toda a sociedade”, destacou a promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco do Ministério Público estadual (Nusf).
Durante as fiscalizações, foi detectado que cerca de 80% da carne consumida nos municípios provém de abatedouros clandestinos. Somente em uma salgadeira, que funcionava de forma irregular, foram encontrados 600 couros de boi e equipamentos rudimentares. Nos rios da região, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu um total de 2 mil metros de redes de pesca irregulares e dez quilos de pescado das espécies dourado, curimata, pescada, mandi, caborje e pirá. Além disso, no município de Serra Dourada, foram apreendidos 50,5 metros cúbicos de toras de angico, que equivalem a três caminhões cheios de madeira nativa. Foi aplicada uma multa no valor de R$ 15.150,00 ao proprietário da cerâmica. No mesmo município, foram encontrados fornos de carvão em funcionamento. Os equipamentos foram destruídos, juntamente com 80 metros cúbicos de carvão armazenados no local.
Peixes resgatados
Em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Santa Maria da Vitória, a FPI realizou uma operação de resgate para salvar milhões de peixes da Lagoa do Marufo. A localidade fica alagada quando há um volume grande de chuva, mas, na estiagem, torna-se bastante assoreada, provocando a morte de peixes que tentam retornar pelo canal natural do rio. No local, foi aberto um canal artificial com a ajuda de uma máquina de escavação, para que os peixes – de espécies como piaba, traíra, matrinchã, cascudo, acari, entre outros – possam se deslocar da lagoa até a margem do Rio Corrente.
Sobre a FPI
A FPI fiscalizou 11 cidades do Oeste: Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Canápolis, Santana, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho, Brejolândia, Cocos, Coribe, Correntina e Jaborandi. Trata-se de um programa de fiscalização continuada do MP, realizado em conjunto com o Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF), e composto por 220 técnicos e policiais de mais de 30 órgãos e ONGs. Participam órgãos estaduais e federais. São eles: Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer), Fundação Nacional do Índio (Funai), Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), Adab, Agência Nacional de Mineração (ANM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ibama, Polícia Civil, Polícia Militar (CIPPA), Corpo de Bombeiros, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Marinha do Brasil, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), Agência Peixe Vivo e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
