Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Cristiane Damasceno, ainda há muito a ser feito para que se garanta de forma plena os direitos das mulheres
O Dia Internacional da Mulher é comemorado todo 8 de março desde 1975. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas, em homenagem às mulheres russas que saíram às ruas de São Petersburgo para pedir por pão, melhores condições de vida e pela saída da Rússia da Primeira Guerra Mundial, em 1917. A data lembra que a busca de igualdade de direitos e oportunidades pelas mulheres segue até os dias atuais.
Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (CNMA-OAB), Cristiane Damasceno, apesar dos avanços das legislações, ainda há muito a ser feito para que se garanta de forma plena os direitos das mulheres.
“Quando a gente fala sobre a negativa de direito, ele acontece de toda ordem e de todo jeito. Então você tem, em casos de violência obstétrica, principalmente contra as mulheres pretas – a professora Ana Flauzina fala isso muito bem –, a questão do próprio salário dentro dos espaços de trabalho que eles são menores para as mulheres, por vezes as pesquisas mostram isso também.”
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019 revelou que as mulheres dedicaram quase o dobro de horas em tarefas domésticas em relação aos homens. Em média, mulheres investem 21,3 horas por semana com afazeres domésticos e cuidado de pessoas, enquanto homens gastam 10,9 horas com as mesmas tarefas.
“Quando você não cria, por exemplo, espaço onde as pessoas possam ficar, como escolas de tempo integral, você nega para a mulher o direito de ela ocupar os espaços de poder por mais tempo, porque a ela é dado o dever de buscar e levar, e das tarefas domésticas. Então esses são exemplos simples de coisas que nos são negadas que nos impedem de chegar nos espaços de decisão de poder”, destaca a advogada.
Damasceno entende que toda forma de exclusão das mulheres dos espaços de poder são tipos de violência, seja ela da natureza física, social, racial ou econômica, e que impede a população feminina de exercer seus direitos plenamente.
“O combate da violência, por si só, ele tem que ser feito efetivamente – a doméstica, a violência de gênero, a política, a física, a psicológica, o próprio assédio –, para poder deixar as mulheres mais à vontade para elas participarem desses espaços, porque enquanto houver violência, a mulher fica desestimulada a participar, porque ela já tem tanta coisa para fazer, lutar contra tanta coisa e administrar tanta coisa que acaba que o lado profissional ele fica prejudicado porque, nele, você também encontra movimentos de violência contra as mulheres”, observa a jurista.
Feminicídios
O Brasil bateu recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2022. De acordo com dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 699 casos foram registrados entre janeiro e junho, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia.
Em 2019, no mesmo período, foram registrados 631 casos. Dois anos depois, em 2021, 677 mulheres foram assassinadas em decorrência da violência de gênero. Os dados foram coletados com as pastas estaduais de Segurança Pública e representam somente os crimes que chegaram a ser registrados.
Entre as regiões do país, o Norte liderou o aumento, com 75% a mais do que no primeiro semestre de 2019. Oeste, Sudeste e Nordeste registraram crescimento de 29,9%, 8,6% e 1%, respectivamente. Apenas na região Sul foi registrada uma queda de 1,7% dos casos.
Sancionada há oito anos, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Segundo Damasceno, é fundamental a participação do poder público nessas discussões. “Os governantes, sendo homens ou mulheres, precisam ter um comportamento sério de colocar em ação planos que combatam já desde a raiz. Porque, veja, se nós estamos aqui diante de um fato, como por exemplo o feminicídio, deu errado. Que medidas foram tomadas para que esse fato não acontecesse? Quando chega na porta do Direito Penal não tem o que pode ser feito: a mulher já perdeu a vida, os filhos já ficaram órfãos, o pai já tá preso e a vida daquele núcleo familiar já foi completamente destruída. Então a gente tem que começar esse trabalho anteriormente”, observa a jurista.
De segunda a sexta-feira desta semana, o governo federal prometeu uma série de eventos para debater e buscar solução para os problemas causados pelo machismo estrutural na sociedade brasileira.
