É normal que os eleitores do presidente da República se sintam desconfortáveis com o TSE. Há razões para isso nas reiteradas ações e manifestações dos ministros indicados pelo PT. Elas vêm em desabono e antagonismo ao Chefe de Estado e agora, na retórica do ministro Edson Fachin, também contra as Forças Armadas.
Uma das tarefas mais relevantes durante a campanha eleitoral envolve pendengas relativas à propaganda. Deliberar sobre essas questões é tarefa habitualmente confiada aos ministros substitutos oriundos da advocacia após uma peneira da categoria, do STF e da escolha final pelo presidente da República. Em 27 de abril, toda a imprensa divulgou que a cúpula do TSE pretende excluir dessa função quem ele venha a indicar…
Se os ministros indicados pelos governos petistas não atribuem crédito aos que venham a ser indicados pelo presidente da República, por que deveriam os eleitores deste dar crédito aos indicados pelo seu adversário no futuro pleito? Para uma parcela expressiva da sociedade, tudo parece ser o oposto daquilo que os senhores ministros dizem.
Também isso aumenta um mal estar que tem antecedente importante. A “pressão” que o ministro Fachin, em recente pronunciamento, disse não aceitar, venha de onde vier, não encontrou simetria quando o próprio tribunal, ainda presidido pelo ministro Roberto Barroso, foi ao Congresso para intervir, horas antes da sessão em que seria votada e aprovada pela CCJ a adoção da impressora de votos nas eleições de outubro vindouro. Como consequência, líderes de vários partidos substituíram membros da Comissão, ou para ela indicaram deputados contrários à medida, revertendo na caneta o resultado da votação.
Por fim, intransigência não é expressão de convicção, nem de razoabilidade; a surdez à opinião pública não é uma característica da democracia; arcaicas e carunchosas impressões ideológicas sobre as Forças Armadas não deveriam ter lugar em descomedidas manifestações públicas de membros do Poder Judiciário em temas da atualidade; uma sucessão de erros não tem preço no mercado de acertos; invisibilidade não é sinônimo de transparência.