Ministério do Desenvolvimento Regional participou, nesta terça-feira (16), do congresso, que aborda temas relacionados à participação da iniciativa privada no setor
Por: Agência Brasil61
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta terça-feira (16), do 8° Encontro Nacional das Águas (ENA), promovido, de dois em dois anos, pela Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON). Neste ano, o evento tem como tema “Saneamento: a pauta do futuro”. O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, fez parte da mesa de abertura.
Os principais objetivos do ENA são debater temas que afetam a relação entre o saneamento básico e a iniciativa privada e criar oportunidade para a troca de experiências e soluções entre as concessionárias privadas de água e esgoto. Este é o primeiro encontro desde a sanção da Lei n° 14.026, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em julho de 2020.
Desde a nova legislação, já foram realizados 10 leilões, que viabilizaram o investimento de mais de R$ 47,3 bilhões, nos próximos 30 anos, para obras de saneamento em todo o País. Os recursos alcançam mais de 20 milhões de pessoas em 220 municípios dos estados do Amapá, Ceará, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul.
“O novo marco regulatório veio para dar segurança jurídica no fechamento de parcerias. Isso está sendo fundamental para o avanço no cumprimento das metas de universalização de serviços, que são ousadas. Independente dessas parcerias serem públicas ou privadas, o que interessa é atrair investimentos e obter recursos para o saneamento. Essa pauta é fundamental para o nosso país e para o nosso povo”, afirmou o secretário.
Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Vitor Saback também participou da abertura do ENA. Ele não descartou os desafios no setor, mas acredita que a autarquia vinculada ao MDR tem avançado no fortalecimento da regulação e no desenvolvimento e expansão do saneamento no país.
“Nosso trabalho é desafiador em termos de objetivos. O Marco Legal tem como meta 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Ainda estamos longe, há 50 milhões de pessoas sem água e 100 milhões sem esgoto coletado e tratado. Não há como conviver com índices tão acentuados de falta de serviço. O princípio-chave do novo marco é a universalização e cabe à ANA e a todos os reguladores infranacionais persegui-la”, destacou.
Programação
Além da abertura, realiza pela manhã, nesta terça-feira estão previstos ainda mais cinco painéis dedicados a discutir as diferenças regulatórias entre contratos de programa e contratos licitados; saneamento e educação; caminhos para o financiamento da universalização do saneamento; inclusão social e a experiência das mobilizações no relacionamento com os clientes; e os desafios sociais do Brasil e a universalização do saneamento.
O evento segue até quarta-feira (17), a partir das 8h30, com o painel “Desafios Técnicos – Pós Marco Legal do Saneamento”. À tarde, os participantes debaterão sobre compliance nas empresas de saneamento, seguido do painel de encerramento.
Confira abaixo a íntegra do evento:
