Municípios já receberam R$ 1,1 bi nesta quinta-feira (8) pelo adicional de setembro aprovado no ano passado. Na sexta-feira (9), serão mais R$ 5,1 bi referentes ao primeiro decêndio do mês
Por: Felipe Moura/Brasil 61
As prefeituras de todo o país começam o mês com os cofres cheios. Além dos mais de R$ 5 bilhões que os municípios partilham pelo primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (9), os gestores já podem contar com o adicional de setembro de 1%, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.
Em 2022 e 2023, os municípios vão receber 0,25% do adicional aprovado. O repasse deste ano caiu na conta das prefeituras nesta quinta-feira (8), totalizando cerca de R$ 1,1 bi. Em 2024, o percentual passa para 0,5%, até chegar a 1% em 2025.
Já a transferência prevista para esta sexta-feira (9) é 37,2% maior do que no mesmo período do ano passado. Vale lembrar que os últimos dois repasses de agosto foram tímidos se comparados aos de 2021. No segundo decêndio, se considerada a inflação pelo IPCA, houve perda de recursos. Já no terceiro decêndio, houve crescimento real de 1%.
Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, destaca que o resultado acima das expectativas do Produto Interno Bruto (PIB), em especial da indústria e dos serviços, impulsionou a arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são os dois tributos que compõem o FPM. O economista acredita que o desempenho da economia pode explicar por que mesmo com a redução do IPI sobre milhares de produtos, o fundo não caiu na comparação com 2021.
“Até o momento, creio que ainda não pode ser sentida a alteração nas alíquotas de IPI de cerca de 4.000 produtos, mas pelo IPI ser um componente menor dentro do FPM, pode ser que os efeitos não sejam tão drásticos. Temos uma boa notícia para os nossos municípios e esperamos que essa tendência se mantenha, uma vez que o crescimento do PIB significa mais renda, emprego e qualidade de vida para todos os brasileiros”, afirmou.
Alívio
Um dos motivos pelos quais entidades municipalistas insistiram na aprovação do adicional de 1% em setembro foi porque “historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre, em função da restituição do IR”, argumenta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Dessa forma, o repasse extra vem como um alívio para os cofres públicos das cidades. Esse é o caso de Campo Florido (MG). Além dos quase R$ 440 mil a que tem direito pelo repasse desta sexta, o município do Triângulo Mineiro já recebeu cerca de R$ 84 mil pelo adicional de setembro.
O prefeito de Campo Florido, Renato de Freitas, afirma que setembro e outubro costumam ser os meses em que o orçamento municipal fica mais apertado. Por isso, o incremento do FPM chega em boa hora. “Esse repasse é um alento aos cofres e significa muito nesse momento, também, com a base da receita sendo diminuída com a redução do ICMS e outros atos que foram votados como estímulo à economia. É importante esse repasse e a manutenção dele até chegar no 1%”, diz.
FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última terça-feira (6), seis municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências.
FPM: municípios com repasses bloqueados
- Carapebus (RJ)
- Cidade Gaúcha (PR)
- Dois Irmãos das Missões (RS)
- Mangaratiba (RJ)
- Rio das Ostras (RJ)
- São João de Meriti (RJ)
De acordo com a CNM, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
