Por: Câmara Municipal de Vitória da Conquista/Ascom
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista promove uma audiência pública, na próxima quinta-feira (13), às 19h, para debater a regulamentação de motofretistas e motoboys. Promovida pelo vereador Orlando Filho (PRTB), a audiência também visa ouvir a categoria e debater o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei Nº 12.009/2009 da Casa Civil, que regulamenta o exercício das atividades profissionais (mototaxistas) em transporte de passageiros.
A legislação, que ficou conhecida como a lei dos motoboys e mototaxistas, regulamenta essas profissões em todo o país e estabelece parâmetros que devem ser cumpridos por motoboys, mototaxistas e empresas.
A secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) esclarece que está em estudo a regulamentação do serviço de motofrete no município. Já o serviço de mototaxista ainda não é permitido em Vitória da Conquista.
SERVIÇO
Data: 13 de outubro (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia
Rua Coronel Gugé, 150, Centro
