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Câmara debate regulamentação de motofretistas e motoboys em Vitória da Conquista

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Por: Câmara Municipal de Vitória da Conquista/Ascom

 

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista promove uma audiência pública, na próxima quinta-feira (13), às 19h, para debater a regulamentação de motofretistas e motoboys. Promovida pelo vereador Orlando Filho (PRTB), a audiência também visa ouvir a categoria e debater o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei Nº 12.009/2009 da Casa Civil, que regulamenta o exercício das atividades profissionais (mototaxistas) em transporte de passageiros.

A legislação, que ficou conhecida como a lei dos motoboys e mototaxistas, regulamenta essas profissões em todo o país e estabelece parâmetros que devem ser cumpridos por motoboys, mototaxistas e empresas.

A secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) esclarece que está em estudo a regulamentação do serviço de motofrete no município. Já o serviço de mototaxista ainda não é permitido em Vitória da Conquista.

SERVIÇO

Data: 13 de outubro (quinta-feira)

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia

Rua Coronel Gugé, 150, Centro

 

 

Foto de capa: Divulgação

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