Prazo para governo cumprir determinação é de 60 dias
Por: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (3) que o governo federal reative o Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Pela decisão da Corte, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida.
O julgamento da questão foi iniciado em outubro deste ano e finalizado na sessão desta tarde. Na semana passada, o plenário formou maioria para determinar a reativação do fundo.
A Corte julgou uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo. A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre os quais, o PT, o PSB e o PSOL, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente. Todos pedem que o Supremo reconheça a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo.
Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.
