A medida desonera de tributos federais as peças, partes, acessórios e componentes utilizados na fabricação de veículos ou equipamentos de transporte ferroviário
A quantidade de empregos no setor ferroviário, entre diretos e indiretos, aumentou 209% desde 1997. Naquele ano, o número de pessoas contratadas era de 13.506. Já em 2021, o número chegou a 41.744. No ano passado, o setor ferroviário de carga brasileiro apresentou sinais de retomada do crescimento ao transportar 506,8 milhões de toneladas úteis, ou seja 3,6% a mais em comparação com 2020. Os dados são da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
O setor pode evoluir ainda mais, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei 2294/22. A avaliação é do advogado especialista em direito regulatório com ênfase em transportes, Bruno Azambuja. A medida desonera de tributos federais as peças, partes, acessórios e componentes utilizados na fabricação de veículos ou equipamentos de transporte ferroviário.
“Essa iniciativa reduz o custo desses serviços de manutenção e fabricação, e ela casa bem com o atual momento, em que o marco das ferrovias permitiu a autorização das linhas férreas. Então, a redução desse custo deve aumentar o uso das ferrovias, incentivando que mais ferrovias sejam feitas”, destaca.
O projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Casa. O relator da proposta, deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), recomenda a aprovação da matéria e ressalta que o Brasil precisa reduzir a dependência do transporte rodoviário.
“Seria interessante o Brasil investir na diversificação de modais de transportes. Para tanto, investimento em setores com movimentação de cargas por meio de ferrovias poderia ser parte das soluções a serem alcançadas”, considera o parlamentar.
De acordo com o texto, serão zeradas as cobranças do PIS/Pasep, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre trens, locomotivas, vagões, de carga ou de passageiros, além de peças e máquinas para o modal ferroviário.
Na avaliação do advogado da área de Controle sobre Contratações Públicas, Gilberto Gomes, a medida ajuda a fomentar o setor ferroviário por diminuir o custo de investimento no setor.
Segundo ele, a proposta é positiva “não apenas para as futuras autorizatárias em estradas de ferro a serem construídas, mas, também para as atuais concessionárias que já operam o sistema ferroviário nacional. Isso porque há obrigações contratuais de investimento no material rodante.”
