Certames vão beneficiar cerca de 24 milhões de pessoas em 244 municípios. Universalização dos serviços de água e esgoto deve ocorrer até 2033
Dois anos após a sanção do novo marco legal do saneamento, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor que visam levar o país à universalização dos serviços de água e esgoto. Segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), pelo menos mais R$ 4 bilhões serão adicionados à conta após leilão no Rio Grande do Sul, no fim de dezembro, e outros R$ 25 bilhões já estão previstos para 2023.
Os certames ocorreram nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Amapá, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Tocantins, São Paulo, Mato Grosso, Maranhão e Pará. Cerca de 23,9 milhões de pessoas serão beneficiadas em 244 municípios.
A superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira , explica que o novo marco de saneamento representa a mudança de um setor que sempre foi visto como “um patinho feio da infraestrutura” E que recebeu investimentos significativos, mesmo em contextos desafiadores, como a pandemia.
“Desde a aprovação da nova lei, até novembro deste ano, foram realizados 21 leilões, prevendo investimentos superiores a R$ 80 bilhões e aqui considerando tanto o que é contratado para a concessão quanto também o que é aportado de outorga ao poder concedente”, pontua Ilana. “São 24 milhões de brasileiros que agora estão sujeitos a um novo contrato que já prevê universalização e meios para que ela seja alcançada até 2033.”
A superintendente da Abcon conta que, além do próximo leilão, no Rio Grande do Sul, também estão sendo estruturados outros 28 projetos municipais, que são de menor porte, mas igualmente importantes. E que a continuidade do processo precisa se balizar em três pilares: regulamentação, regionalização e concorrência.
“Para que essa nova realidade permaneça é crucial que as premissas do novo marco sejam preservadas e fortalecidas. Quais são essas premissas? A harmonização regulatória, a Agência Nacional de Águas e Saneamento tem um papel crucial no estabelecimento de normas de referência. Outro aspecto crucial é o da regionalização, que é uma premissa também da legislação, que tem como objetivo viabilizar áreas que isoladamente não são viáveis tanto por meio de ganhos de escala quanto pelo próprio subsídio cruzado. E aqui um exemplo clássico foi a concessão do estado do Amapá, que foi uma concessão no estado inteiro, mostrando a importância desses processos para viabilidade. E, finalmente, a concorrência. O processo concorrencial é crucial”, explica.
“O processo concorrencial é um instrumento que garante que o melhor operador preste esse serviço dada as condições daquela localidade, os desafios técnicos operacionais. Portanto, a legislação já trouxe uma mudança e a sua preservação é o caminho que irá garantir a universalização e saneamento aos 100 milhões de brasileiros que ainda não dispõem desse serviço”, aponta Ilana.
Economia movimentada
No início do mês, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou audiência pública em homenagem aos dois anos da sanção do Novo Marco Legal do Saneamento. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que pediu a audiência, lembrou que o Brasil assumiu o compromisso de universalizar os serviços de saneamento até 2033, garantindo a 99% da população o acesso a água tratada e a 90% aos serviços de esgotamento sanitário (coleta e tratamento do esgoto gerado). Segundo ele, foi demonstrado na audiência que o país caminha a passos largos nessa direção.
“Ficou claro que o modelo anterior, que era mais público, não entregava os resultados necessários. O Brasil estava extremamente atrasado nessas questões de tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto e agora com a iniciativa privada podendo fazer isso, ela vai atuar, porque tem capacidade de investimento”, diz Fonteyne.
O deputado cita que as organizações do setor estimam investimentos entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão para que a universalização dos serviços seja alcançada e que quanto mais é necessário investir, mais os diversos setores da economia são demandados.
“São números muito grandes e mostra, nesse sentido, que esses investimentos, obviamente, vão impulsionar toda a indústria. Consumo de PVC, de máquinas e equipamentos, construção civil, que vai ter de fazer novas estações de tratamento de esgoto, de água. Vamos ter toda a parte que envolve automação, eletricidade, então, também é um setor que puxa investimentos, puxa geração de emprego e renda, ou seja, é um belíssimo marco, é uma ótima notícia e não há nenhuma razão para alguém se fazer oposição a isso. A audiência mostrou isso e a gente está muito feliz de, em menos de dois anos, termos avanços significativos”, explica.
Segundo levantamento da Abcon, como o déficit de saneamento é muito grande no Brasil, a necessidade de investimento é estimada em R$ 893 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto em todo o país até 2033. Em contrapartida, o investimento desse valor levará a um ganho de R$ 1,4 trilhão no PIB, com a criação de mais de 1,5 milhão de postos de trabalho ao longo dos próximos 12 anos.
Próximo leilão
O próximo certame deve ocorrer no Rio Grande do Sul, quando a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) será leiloada na B3 de São Paulo. A sessão pública está marcada para 20 de dezembro e o lance mínimo é de R$ 4,1 bilhões.
A Corsan, sediada em Porto Alegre, é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, que atua em 317 municípios gaúchos com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
