O cidadão que utilizar da sua propriedade de forma nociva à saúde, segurança e sossego do seu vizinho, pode responder civilmente e até criminalmente
Por: Gisele Almeida
O dia 23 de dezembro é marcado pela celebração do Dia do Vizinho. Apesar das muitas relações de amizade, cooperação mútua, solidariedade e boa-fé construídas entre vizinhos, não raras são as vezes em que essa convivência é dificultada pelo desrespeito ao sossego e aos limites de espaço do outro.
Som no último volume na madrugada, marteladas aos finais de semana, gritaria no sábado à noite, uma janela que abre dentro do seu quintal. O que fazer quando tiver o seu direito ao sossego violado ou entender que está sendo prejudicado por um vizinho?
De acordo com Deborah Marques Pereira Clemente, advogada e professora do curso de Direito do Centro Universitário UniFG, instituição que integra a Ânima Educação, a pessoa que utilizar da sua propriedade de forma nociva à saúde, segurança e sossego do seu vizinho, pode responder civilmente, sendo atribuído o dever de reparar e/ou indenizar o vizinho que sofreu eventuais danos.
Já no âmbito criminal, a responsabilização acontece a partir do cometimento de contravenção penal, que se refere à perturbação do sossego alheio, a exemplo de gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações. “Logo, as violações dos Direitos de Vizinhança também podem constituir crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa”, explica a especialista.
Então, caso um cidadão entenda que está sendo vítima de alguma dessas infrações, qual o primeiro passo a seguir? A advogada orienta que a vítima busque, em primeiro lugar, a solução a partir do diálogo amigável. “As partes conflitantes podem encontrar uma melhor satisfação se houver o diálogo e respeito mútuo. Quando há tolerância, vontade e efetivação de acordo, há mais celeridade, satisfação jurídica e atenção às diretrizes que fundamentam as relações sociais, especialmente de vizinhança”, afirma Marques.
E se não for possível resolver a situação na conversa, como proceder? A professora aponta que o caminho adequado é procurar um(a) advogado(a), a Defensoria Pública, Núcleo de Prática Jurídicas ou o juizado especial cível para verificar as particularidades dos fatos e eventuais prejuízos. “Após a apreciação, sendo observada a existência de lesões jurídicas, o profissional habilitado poderá ajuizar ação cível para buscar a reparação dos danos sofridos e fazer cumprir os direitos de vizinhança”, garante a advogada.
Por fim, Deborah Marques chama a atenção para a importância da vítima fazer o registro de um Boletim de Ocorrência (BO), tanto para a esfera cível, quanto para o âmbito criminal. “O Boletim de Ocorrência é um dos registros relevantes para demonstrar a ocorrência de lesão jurídica passível de indenização e responsabilização nas esferas cível e criminal”, assegura a especialista.
Sobre a UniFG
Com 20 anos de história completados em 8 de novembro de 2022, a UniFG desenvolve ensino, pesquisa e extensão através dos seus mais de 30 cursos de graduação. Dona de conceito institucional máximo (nota 5) no Ministério da Educação (MEC), a UniFG é responsável pela formação de milhares de profissionais em diversas áreas do conhecimento.
Em 2020, a UniFG começou uma parceria com a Ânima Educação, uma das maiores organizações educacionais do país, a fim de dar seguimento ao seu projeto de oferecer formação de qualidade em Guanambi e todo semiárido nordestino. Em 2022, a instituição inaugurou um novo campus em Brumado e lá iniciou as atividades do primeiro curso de Medicina da região. Ainda em 2022, a insittuição somou 45 estrelas (distrituídas em 14 cursos) na edição 2022 do Guia da Faculdade, plataforma que avalia cursos de ensino superior país afora.
Saiba mais sobre a UniFG: www.centrouniversitariounifg.edu.br
Sobre a Ânima Educação
Com o propósito de transformar o Brasil pela educação, a Ânima é o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do país, com um portfólio de marcas valiosas e um dos principais players de educação continuada na área médica. A companhia é formada por uma comunidade de aprendizagem com mais de 400 mil pessoas, composta por mais de 389 mil estudantes e cerca de 18 mil educadores, distribuídos em 18 instituições de ensino superior e em mais de 600 polos educacionais por todo o Brasil. Integradas também ao Ecossistema Ânima estão marcas especialistas em suas áreas de atuação, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali e Learning Village, primeiro hub de inovação e educação da América Latina, além do Instituto Ânima.
Em 2022, a Ânima foi um dos destaques do Prêmio Valor Inovação – parceria do jornal Valor Econômico e a Strategy&, consultoria estratégica da PwC – figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educação. Além disso, o CEO, Marcelo Battistela Bueno, foi premiado como Executivo de Valor, no setor de Educação, no Prêmio Executivo de Valor 2022, que elege os gestores que se destacaram à frente de empresas e organizações. A companhia também se destacou no Finance & Law Summit Awards – FILASA, em 2022, como Melhor Departamento de Compliance. Em 2021, a organização educacional foi destaque no Guia ESG da revista Exame como uma das vencedoras na categoria Educação. Desde 2013, a companhia está na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governança corporativa.