Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, o quadro do saneamento básico melhorou, mas a expectativa é que se torne ainda melhor, a partir do que propõe o novo marco legal do saneamento básico
Por: Marquezan Araújo/Brasil 61
O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, de acordo com dados divulgados no dia 13 de dezembro pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Isso representa 84,2% da população brasileira. Quando o recorte abrange apenas a população que vive em áreas urbanas, o acesso chega a 93,5%, o que equivale a 167,5 milhões de pessoas.
Em relação ao esgotamento sanitário, os índices de coleta e tratamento mostram que 117,3 milhões de brasileiros (55,8%) tiveram acesso aos serviços. Quanto à população urbana, o total de pessoas atendidas chega a 114,8 milhões (64,1%).
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, o Brasil tem melhorado os números referentes ao saneamento básico, mas a expectativa é de que o quadro se torne ainda melhor a partir do que propõe o novo marco legal do saneamento básico, aprovado em julho de 2020.
“O governo se propõe a enfrentar esse problema e colocar o desafio de universalizar o serviço de saneamento até 2033, num contexto de escassez orçamentária. Então, nós reformamos o marco regulatório com a criação de um ambiente de segurança jurídica. Deixamos de falar do problema e passamos a falar da solução. A ideia é instrumentalizar os gestores para universalizar o acesso ao saneamento. Estamos falando de acabar com o problema. Daqui a 11 anos, caso tenhamos sucesso com a implementação da lei, ninguém deverá mais sofrer com falta de serviço básico”, destaca.
De acordo com o levantamento, os investimentos realizados pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 2021 somaram R$ 17,2 bilhões. As informações foram apresentadas durante o evento de lançamento dos Diagnósticos Temáticos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2022.
Marco legal do saneamento básico
Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o novo marco legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico no país até 2033. Com isso, busca-se garantir que 99% da população tenham acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.
O marco passou pelo Congresso Nacional e contou com apoio de parlamentares como o senador Lasier Martins (PODE-RS). Para o parlamentar, trata-se de uma medida de extrema importância que diz respeito a um direito básico que influencia diretamente na saúde pública.
“Agora, neste contexto, poderemos ter licitações, isto é, podemos ver empresas se candidatando para prestar esse serviço. Inclusive, as estatais terão o direito de abrir capital. Então, pelo menos uma providência foi tomada. Ainda tardiamente, mas antes tarde do que nunca. De modo que esperemos que agora, com a entrada da iniciativa privada, se enfrente esta terrível mazela do Brasil que causa tantas doenças e tantos atrasos”, considera.
De acordo com projeção da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o setor de saneamento pode contribuir para que o Brasil tenha um ganho no PIB de aproximadamente R$ 1,4 trilhão. Para atingir esse resultado, o país precisa investir R$ 893 bilhões no setor, até 2033.