O Projeto Sexta Jurídica, idealizado e desenvolvido pela 2ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Vitória da Conquista, com apoio da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep, e do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, volta ao cenário jurídico daquela comarca, desta vez para tratar de um tema de grande relevância jurídica: Estatuto da pessoa com deficiência: uma promessa emancipatória. Fundamentos e desafios.
O seminário será realizado no dia 29 de julho, das 8:30h às 17:00h no Teatro Glauber Rocha, na Universidade Estadual do Sudoeste – UESB, na Estrada do Bem Querer, em Vitória da Conquista. De acordo com a defensora pública e idealizadora do projeto, Marta Cristina Nunes Almeida, o diferencial deste evento será a sua multidisciplinaridade.
“Vamos apresentar a realidade jurídica e os efeitos jurídicos do Estatuto da pessoa com deficiência e fazer uma transversalização com o Código de Processo Civil e o Código Civil. Também vamos fazer uma abordagem psicossocial, para isso vamos trazer um perito, que é também advogado, e trabalha como perito previdenciário para falar sobre a avaliação da deficiência hoje”, explicou Marta Almeida.
PROGRAMAÇÃO:
Dia 29/07/2016
Manhã
– Apresentação do Projeto – Marta Cristina Nunes Almeida, defensora pública e professora de Direito da UESB.
– Painel 1:
Interdição ou curatela? Interdisciplinaridade entre o Código Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo Código de Processo Civil – Célia Barbosa Abreu, pós-doutora em Direito e professora da Universidade Federal Fluminense.
Tarde
– Painel 2:
– Os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência nas áreas jurídica, educação, saúde e relações parentais – Marta Cristina Nunes Almeida, defensora pública e professora de Direito da UESB;
– A avaliação da deficiência: o papel do médico perito diante da necessidade da análise biopsicossocial e a superação da incapacidade plena e irreversível – Marco Antônio Veloso Castro Ferreira, médico, advogado e perito previdenciário;
– Debate – Marcella Aguiar, psicóloga, coordenadora do Grupo Cirandeiras e Educadora Perinatal.
INSCRIÇÃO:
Deve ser feita através do e-mail: sextajuridicadpe@gmail.com entre os dias 14 e 28 de julho.