O primeiro passo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Vitória da Conquista e região foi dado na quarta-feira (28) no Sudoeste do Estado. O secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, acompanhado pelo presidente da Embasa, Rogério Cedraz e da diretora de Normatização da Agersa, Eduarda Fernandes, assinou o convênio de cooperação entre entes federados, permitindo que 13 municípios tenham acesso aos instrumentos facilitadores à elaboração do PMSB.
Anagé, Barra do Choça, Dário Meira, Guanambi, Itambé, Itarantim, Jequié, Maetinga, Piripá, Santa Inês, Tanhaçu e Tremedal integram o grupo de municípios participantes do convênio. “Após a assinatura entre os entes federados, cada município terá a possibilidade de delegar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a concessionária estadual, a Embasa e a regulação dos serviços para a Agersa”, explicou o secretário Cássio Peixoto.
“Como a Lei nº 11.445/2007 condiciona a validade dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico à existência de plano de saneamento básico, é necessário que os municípios elaborem e aprovem, junto às Câmaras Municipais, os seus Planos”, acrescentou Peixoto, esclarecendo que a validade dos contratos também está condicionada a existência de estudo, comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do plano de saneamento básico.
Presente na assinatura, a diretora da Agersa, Eduarda Fernandes esclareceu que, em consonância com o princípio da transparência das ações e do controle social, a proposta do plano e os estudos que o fundamenta devem ser amplamente divulgados, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas. “Portanto, para a aprovação do Contrato de Programa deverá necessariamente ser realizada audiências e consultas públicas, que irão credenciar a Embasa para operar os sistemas”, pontuou.
Infraestrutura e Crise Hídrica
O Governo do Estado tem dado todo o apoio à região Sudoeste. Em Vitória da Conquista a população atendida com abastecimento de água é de 310 mil habitantes. O número de economias existentes no município é de125.851, sendo 117.097 na sede municipal e 8.754 em 24 localidades rurais. A Cobertura é de 99,9% da zona urbana e 80% da zona rural.
Desde 2011 a região passa por uma séria crise hídrica, levando ao racionamento de água por dois anos consecutivos (2012 e 2013). Com a operação do Sistema do Catolé em 2014 houve uma redução de apenas 10% na oferta de água. Em 2015 não foram necessários rodízios ou manobras na distribuição de água e o abastecimento foi normalizado. Porém, com a ausência das chuvas até 2016 foi necessário desligar equipamentos da captação do Catolé, por conta da redução de 40% da vazão ofertada. Além disso, a ocorrência de conflito pelo uso da água entre o setor produtivo e o abastecimento humano provocaram novas restrições para evitar o colapso do sistema. “Por isso, tivemos que reduzir em 50% a oferta de água em Vitória da Conquista, levando a mais um racionamento no início de Junho deste ano”, lembrou o presidente da Embasa, Rogério Cedraz. “Mas, com as chuvas ocorridas do final de junho até hoje a situação melhorou”, comemorou Cedraz.
A Barragem de Água Fria ganhou 800.000 m³ de água, ou seja, subiu 12,4%. Além disso a captação do rio Catolé recebeu o reforço de mais uma bomba com a capacidade de bombeamento de 100 litros por segundo. A obra de melhoria da barragem de captação do rio Catolé foi concluída e a barragem já está cheia e vertendo.
Outra obra já se encontra em andamento, que é a captação de água do rio Gaviãozinho, cujo valor é da ordem de R$ 4.326.932,28. “Isso significará o aporte de uma vazão equivalente a 33% do consumo do sistema e solução para os problemas de abastecimento de água na região de Vitória da Conquista”, finalizou o secretário Cássio Peixoto.
