Especialista explica importância da medida para as prefeituras; reajuste é conquista da Marcha dos Prefeitos
Por: José Roberto Azambuja/Brasil 61
A Marcha dos Prefeitos realizada em março deste ano pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) terminou com a entrega de um documento ao governo, onde foram apresentadas várias propostas que visam amenizar os problemas enfrentados pelos gestores municipais.
Uma das conquistas da “Carta dos Prefeitos” refere-se ao reajuste dos valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), considerados defasados. O pedido foi aceito pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Para a advogada Lygia Copi, doutora em Direito especializada em Educação, os recursos repassados através do Pnate e pelo PDDE são fundamentais para o bom desenvolvimento da Educação, principalmente nas cidades mais pobres e que possuem muitas escolas localizadas na zona rural.
“Esses dois programas têm como objetivo assegurar o transporte escolar para crianças que residem na região rural e garantir o acesso à educação, além de efetivar a qualidade da educação pública do Brasil”, afirmou a especialista.
Segundo Lygia Copi, o reajuste dos valores repassados a esses programas têm uma importância muito grande para todas as cidades, principalmente as menores. “Os municípios são entes federativos, responsáveis pela Educação Infantil e também, pela Educação Básica no Nível Fundamental I”, esclareceu. “Naturalmente, quando os recursos são atualizados, os serviços públicos ganham maior capacidade de atender bem à comunidade escolar”.
Piso do magistério
Durante a Marcha de Prefeitos a Brasília, realizada no mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, prometeu fazer – “em breve”- o reajuste do Pnate e do PDDE. Ele aproveitou a oportunidade para afirmar que a pasta vai buscar uma solução, com a participação dos municípios, para o impasse do reajuste do piso do magistério.
Aos prefeitos, o ministro reconheceu que há insegurança jurídica no reajuste do piso do magistério. “Não tem como o gestor ficar sem saber qual será o reajuste no fim do ano. Precisamos sentar à mesa para resolver isso. Não tenho dúvidas que todos são a favor da valorização do professor, mas precisamos encontrar uma equação.”
Atrasos do Pnate
Antes da Marcha dos Prefeitos, no mês de março, várias prefeituras haviam reclamado à CNM sobre atrasos e falta de repasse do dinheiro do Pnate por parte do Ministério da Educação. De acordo com a Assessoria de Comunicação da CNM, representantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) alegaram que até o final deste mês de abril a situação estaria regularizada. No entanto, a entidade continua recebendo reclamações de que há casos de municípios nos quais o recurso ainda não foi depositado.