Agentes da Delegacia da Polícia Federal de Vitória da Conquista deflagraram na manhã desta sexta-feira (4) a segunda fase da Operação Belvedere, que visa cumprir nas cidades de Poções, Mirante, Boa Nova, Livramento de Nossa Senhora e Feira de Santana vinte e seis Mandados de Prisão Preventiva expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A primeira fase da operação foi realizada em 20 de outubro de 2015, quando foram cumpridos oito Mandados de Busca e Apreensão, bloqueio e sequestro de bens e valores de R$ 1.095.000,00, onze Mandados de Condução Coercitiva, além de seis Mandados de Suspensão do Exercício da Função Pública e proibição de adentrar nas dependências da Prefeitura.
As prisões foram decretadas nesta segunda fase, em razão do grupo investigado ter continuado operando irregularmente na Prefeitura de Mirante, mesmo após o cumprimento das medidas cautelares decretadas pelo Juízo em 2015.
Dentre os presos, estão o prefeito, a primeira-dama, o chefe do Setor de Licitação, o Diretor Financeiro, o Chefe do Setor de Recursos Humanos, o secretário de Infraestrutura, o secretário de Planejamento e Finanças, o Procurador-Geral do Município, o Ouvidor-Geral, o Diretor do Setor de Tributos e Arrecadação, o Coordenador do Setor de Compras, o Coordenador do Setor de Supervisão de Ensino, o Gerente do Programa Ação Comunitária, o titular e suplente do Conselho Municipal de Educação do município de Mirante, além de empresários e “laranjas” do esquema criminoso.
A ação de hoje é decorrente da conclusão do Inquérito Policial e oferecimento da denúncia em desfavor dos investigados, que responderão pelos crimes previstos no Artigo 2º da Lei 12.850/2013 (Crime Organizado), Artigo 1º, Inciso I do Decreto-Lei 201/67 (Crime de Responsabilidade dos Prefeitos), Artigo 89 da Lei 8.666/93 (Fraude à Licitação), Artigo 288 do CPB (Associação Criminosa), Artigo 333 do Código Penal (Corrupção Passiva), e Artigo 1º da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro).
Mais detalhes serão dados em entrevista coletiva agendada para as 10hs00 na sede da Delegacia Regional da Pol´ciia Federal em Vitória da Conquista.
