A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começa hoje (16) a votar o pacote de medidas de cortes de gastos do governo fluminense. Os dois primeiros dos 21 projetos a serem votados vão ser apreciados pelo plenário da Casa a partir das 15h.
O primeiro projeto a ser votado refere-se à redução de 30% dos salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários estaduais. O salário do chefe do Executivo estadual, por exemplo, passará de R$ 21.868 para R$ 15.307,69.
O outro projeto prevê a redução do limite para pagamentos de dívidas de pequeno valor. O limite para pagamentos de dívidas de pequeno valor decorrentes de decisão judicial que o Estado tenha será reduzido de 40 salários mínimos para 15 salários. As obrigações de pequeno valor são dívidas do Estado com pessoas ou empresas que devem ser pagas em dinheiro. Acima do limite, as dívidas podem ser pagas com precatórios (reconhecimento de dívida).
As votações dos outros 19 projetos serão feitas sempre às terças, quartas e quintas-feiras até o dia 30 de novembro. Dos 22 projetos encaminhados no último dia 4 pelo Executivo à Alerj, apenas um foi devolvido ao governo do estado – o que trata do aumento da contribuição previdenciária para 30%.
