Em mais uma ação articulada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), um caminhão que transportava 60 unidades de chapa de granito sem nota fiscal foi apreendido na quinta-feira (24), no posto fiscal de Vitória da Conquista (BR 116), durante a operação ‘Carga Pesada’. Agentes da Secretaria Estadual da Fazenda constataram que a mercadoria não tinha origem comprovada, já que não foi apresentado nenhum documento fiscal.
Como a infração é caracterizada um crime, o veículo foi encaminhado à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, que abriu inquérito para apuração de delitos previstos no Código Penal, como roubo de cargas, receptação, contrabando e falsidade ideológica. O Ministério Público estadual e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão as investigações. Além do MP e da PGE, também compõem o Cira a Secretaria Estadual da Fazenda e o Tribunal de Justiça. No mesmo local, no último dia 4 de novembro, foi apreendido outro caminhão que transportava 3,5 mil caixas de cachaça e vodka destinadas a uma empresa do Ceará extinta desde agosto. O contribuinte regularizou a situação e já teve a mercadoria liberada.
Estratégia
As duas apreensões fazem parte do novo procedimento instituído pelo Cira, voltado ao combate a crimes previstos no Código Penal associados à sonegação no trânsito de mercadorias, incluindo roubo de cargas, receptação e contrabando. A estratégia de estender os procedimentos de combate à sonegação no trânsito de mercadorias aos crimes previstos no Código Penal foi definida a partir da articulação entre os órgãos que compõem o Cira.
As situações que podem levar o contribuinte a responder criminalmente são as seguintes: mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinatário inexistente, destinatário existente, mas que não reconhece a compra dos produtos, carga diferente das notas fiscais, carga roubada ou falsificação de mercadorias. Em qualquer um desses casos, os agentes do fisco devem encaminhar a mercadoria à Polícia Civil, responsável pela abertura de inquérito.
Cira
Desde 2014, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos já conseguiu recuperar R$ 166,1 milhões em créditos tributários. Uma das principais estratégias para a recuperação do crédito sonegado é a realização de oitivas com contribuintes. Nos últimos dois anos, 28 empresas foram convocadas pelo Cira para negociação sobre o pagamento dos débitos. O Comitê promoveu ainda 163 ações penais e realizou onze grandes operações de combate à sonegação com a participação de servidores do fisco, policiais civis e promotores.
A última operação da força-tarefa mobilizada pelo Cira, a Etanol II, em outubro, teve como objetivo combater um esquema de sonegação e outras fraudes fiscais na comercialização e distribuição de etanol combustível na Bahia e em outros estados da federação. Segundo as investigações, o esquema causou um prejuízo de R$ 473 milhões ao fisco baiano. Também em outubro, houve um importante passo para interiorização das ações do Comitê, com a inauguração da unidade operacional do Cira na cidade de Vitória da Conquista. Em dezembro, unidade similar será inaugurada em Feira de Santana.
