Um levantamento feito pela Secretaria de Administração revelou que a prefeitura de Vitória da Conquista gasta mais de R$ 20 milhões de reais por ano com pagamentos de horas-extras e gratificações aos servidores municipais. Este mesmo relatório de despesas com a folha de salários identificou que muitos desses pagamentos estão sendo feitos de forma indiscriminada. Como pacote de medidas para adequar os gastos públicos à realidade do funcionamento dos serviços, será publicado, ainda esta semana, o decreto que determina o corte de horas-extras e gratificações que não estiverem de acordo a lei. “Todo Governo, no início, precisa ter uma posição mais clara, uma visão mais clara de onde estão e para onde estão indo os seus gastos, que a sociedade tanto requer que se tenha controle sobre eles. Então, o governo tem essa preocupação de ajustar o limite de gastos da folha de pagamentos e dois aspectos importantes que compõem o gasto com servidores públicos está diretamente ligado ao gasto com horas-extras e gratificações”, disse o Secretário de Administração, Paulo Williams.
Só com o pagamento de horas-extras, a Prefeitura gasta mais de R$ 800 mil reais por mês, o que representa mais de R$ 9,5 milhões por ano. O que chamou a atenção da atual gestão, foi que muitos pagamentos estão sendo feitos com valores idênticos, beneficiando algumas categorias de servidores. “A distribuição de horas extras a priori nos parece um uso inadequado para complementar salários de pessoas que necessariamente não estão realizando horas-extras. Há, inclusive suspeitas de horas trabalhadas, acima do limite legal de 2h diárias”, afirmou o Secretário.
O pagamento das gratificações também entrará no pacote de cortes porque apresenta algumas distorções que estão sendo observadas de perto pela atual Administração. O gasto mensal com o pagamento da Gratificação Especial por Atividade Técnica (GEAT) e com a Gratificação por Condição Especial de Trabalho (GCET) chega a R$ 900 mil reais por mês, quase de R$ 11 milhões de reais por ano. “A distribuição indiscriminada da forma como se percebe hoje, atinge a um segmento privilegiado que recebe condições especiais de trabalho, sem ter uma justificativa plausível, então, a gente vai precisar contingenciar esse uso”, justificou o secretário.
O corte de horas-extras e gratificações será feito já na folha de pagamento de janeiro e, segundo o Governo, não deve atingir os servidores que prestam serviços essenciais, para os quais a lei determina uma carga horária maior ou cuja especialidade justifique o pagamento de gratificação; a Secretaria de Administração também garantiu que vai analisar todos os casos especiais. ” É um decreto justo, que se preocupa com o gasto público determinado pelo nosso prefeito Herzem Gusmão e cumpre à Secretaria de Administração implementar a medida, mas também ter o cuidado para que não fira qualquer tipo de regimento interno e nem aspectos legais entre a prefeitura e os servidores públicos”, finalizou o secretário Paulo Williams.
Os sindicatos dos servidores municipais foram comunicados sobre esse pacote de medidas de austeridade e controle dos gastos públicos durante a rodada de reuniões realizada com a Secretaria de Administração.
Segundo o Governo, a economia feita com a suspensão dos pagamentos indevidos de horas-extras e gratificações será importante para que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias como saúde e educação, e ainda , na melhoria dos serviços públicos.
Confira, na íntegra, entrevista com o secretário Paulo Williams sobre “Hora extra e Gratificação”.
