Em meio ao caos administrativo encontrado na Prefeitura de Itambé que levou o município a decretar esta semana Situação de Emergência, a Administração do atual prefeito Eduardo Gama está passando por sérias dificuldades para equilibrar as finanças neste inicio de mandato. A situação foi agravada mais ainda com a retenção total do primeiro repasse de 2017 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocasionada pela dívida deixada pelo Governo anterior com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que acumulou um saldo negativo de cerca de R$ 12 milhões.
De acordo com o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Itambé, Javan Senna, que buscou informações através da Receita Federal juntamente com o secretário municipal de Finanças Leonardo Meira, a Administração passada vinha informando ao órgão, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), uma quantidade inferior ao número real de funcionários do município, com a intenção de pagar um valor de contribuição previdenciária bem menor.
Conforme o Assessor Jurídico da Prefeitura, a Receita Federal calculava o Imposto de acordo com a quantidade de funcionários informados na ocasião, “dessa forma o repasse que a ex-gestão fazia referente às contribuições da Previdência era de aproximadamente R$ 80 mil a R$ 100 mil ao mês, quando esse valor deveria ser bem maior”, explicou.
Para o advogado, o fato que chama mais atenção é que, no final de novembro do ano passado, já terminando o mandato, o prefeito anterior retificou todas as GFIP’s de forma retroativa. “Ele pegou a primeira Guia da competência de sua gestão, ou seja, a de janeiro de 2013, até a de novembro de 2016, e informou à Receita Federal que todas foram feitas com dados incorretos e, então, incluiu a quantidade de servidores municipais que havia sido omitida anteriormente”.
Para exemplificar o que acontecia, Javan cita que, no mês de setembro de 2016, a Prefeitura informou ao Tribunal de Contas do Município (TCM) a quantidade de 1.246 funcionários entre efetivos, contratados e nomeados, sendo que a remuneração dos mesmos totalizava R$ 2.191.359,14, ou seja, o repasse ao INSS deveria ser de aproximadamente R$ 438.371,83. “Mas, como o prefeito anterior informava à Receita Federal uma quantidade bem menor, após retificar a Guia, o órgão calculou uma diferença a ser paga pelo município no valor de R$ 417.415,34, só no mês de setembro”.
Para ficar mais claro ainda, o Assessor Jurídico apontou outro exemplo, o do mês de fevereiro de 2016. “Nesse mês, a Prefeitura informou ao TCM a existência de 1.087 funcionários, totalizando uma remuneração de R$ 2.001.520,51, ou seja, o imposto seria de cerca de R$ 400.304,11. Como informou à Receita uma quantidade menor de servidores, a ex-gestão pagou, mais uma vez, um valor menor de Imposto Previdenciário. Ao corrigir os números na guia, foi gerada uma diferença a ser paga de R$ 335.713,30 referente a este mês”, esclareceu.
O advogado destaca que, ao retificar todas essas informações junto a Receita Federal, as diferenças foram somadas mês a mês e, assim, o ex-prefeito constituiu já no fim do seu mandato um débito para o município junto ao INSS de mais de R$ 12 milhões. “Se a gestão passada tivesse a intenção de pagar o valor que as retificações gerariam seria bom, mas a intenção provavelmente foi deixar a divida para gestão atual. Na verdade, o correto seria passar as informações exatas à GFIP desde 2013”, pontuou o assessor, explicando que, como foi constituído esse débito tributário no final do ano, automaticamente o limite do FPM, foi descontado no primeiro repasse de 2017, zerando o saldo da conta.
Para a situação do município não se agravar mais ainda, já que as deduções no FPM continuarão sendo feitas todo mês, o prefeito municipal, Eduardo Gama, informou que a saída encontrada pela Assessoria de Jurídica do município será buscar um parcelamento da dívida, com base na Medida Provisória nº 766, de 04 de janeiro de 2017, publicada pela Presidência da República, que institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Conforme o prefeito, o próximo passo, portanto vai ser elaborar um projeto para buscar o parcelamento desta dívida em 120 meses. Diante da solução encontrada, a Assessoria Jurídica explicou que nos primeiros doze meses a parcela é limitada a um valor de 0,5% do débito, “o que ainda consideramos um valor alto, já que a quantia ficará em torno de R$ 60 mil mensal, sem contar as contribuições normais que a Prefeitura terá que repassar”, acrescentou o advogado Javan Senna.
Numa entrevista concedida à Rádio local, Luz FM, no fim desta semana, Eduardo Gama divulgou um levantamento parcial feito pelo Setor Financeiro e Contábil, informando que ainda existem outros débitos herdados, como a Folha de Pagamento dos servidores do mês de dezembro e férias; dívidas com a Embasa que giram em torno de R$ 480 mil; empréstimos consignados que eram descontados dos servidores, mas não repassados à Caixa Econômica Federal, cuja dívida ultrapassa R$ 400 mil; débitos com a Coelba; Pasep; convênios sem finalização; dívidas trabalhistas; parcelamentos de dívidas tributárias que já existiam; além do FGTS que pode chegar a um valor próximo ao do INSS.
Eduardo ressaltou ainda que a Prefeitura está fazendo todo levantamento necessário através de duas Auditorias, uma em relação à Folha de Pagamento e outra Auditoria Contábil e Financeira. Após a conclusão, o relatório será divulgado para o conhecimento da população itambeense, como destacou o gestor.
