A vereadora Viviane Sampaio (PT) e os vereadores Adinilson Pereira (PSB) e Cícero Custódio (PSL), membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, participaram da audiência com o Ministério público, realizada na manhã desta quarta-feira(21), para tratar sobre o problema do Hospital Especializado Afrânio Peixoto (HEAP), ameaçado de fechamento.
A audiência com a Promotora de Justiça Dra. Guiomar Miranda, também contou com a presença da Diretora do HEAP, Lygia Matos, da Subsecretaria Municipal de Saúde, Lorena Almeida, da Coordenadora Municipal de Saúde Mental, Thayse Fernandes, do Diretor do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), Geovani Moreno Santos, e representantes dos funcionários do HEAP, da Subseção da OAB, do Conselho Municipal e Estadual de Saúde, da Associação de Psiquiatria da Bahia, entre outros.
Recentemente tanto o Ministério Público, quanto a direção do Hospital Especializado Afrânio Peixoto foram informados pela Secretaria Estadual de Saúde que o Ambulatório do Hospital se deslocaria para o Hospital Crescêncio Silveira e haveria seis leitos disponíveis no Hospital Geral de Vitória da Conquista para os pacientes internados. Segundo a Diretora do Hospital Especializado Afrânio Peixoto, Lygia Matos, a determinação prevê que até o dia 03 de março a equipe desinternem pacientes que podem retornar para suas casas, evacuando o espaço para reforma. No entanto, funcionários, família dos pacientes, Conselhos Municipais e Estaduais e Associações de Psiquiatria temem que o Hospital seja fechado de forma definitiva.
A Dra. Guiomar Miranda esclareceu que a Lei Antimanicomial não prevê o fechamento de Hospitais Psiquiátricos. Para a Promotora de Justiça, o Afrânio Peixoto é uma Unidade importante para Vitória da Conquista e região, com tratamento especializado e não se trata de uma Instituição Asilar, como antigamente acontecia. A representante da Comissão de Saúde da OAB, Dra. Joana Rocha, propôs na audiência a solicitação de um parecer técnico do Crea [Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura] para verificar as condições estruturais do HEAP, informando se há a possibilidade da reforma ser realizada sem a transferência do serviço prestado, assim como o tempo necessário para a conclusão das obras.
Após escutar as informações sobre a decisão da Secretaria de Saúde, assim como as sugestões dos representantes presentes, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, se posicionou contra o fechamento do hospital e pela manutenção do projeto inicial de reforma do Hospital Especializado Afrânio Peixoto proposta pela mesma Secretaria em 2013- reforma do Hospital, mantendo os leitos de Saúde Mental e disponibilizando leitos para atendimento clínico ou cirúrgico, a depender da determinação do Estado.
“Fomos procurados pela direção do Hospital e estávamos nos reunindo para entender a proposta da Secretaria Estadual de Saúde que ainda não estava clara. Agora, depois de escutar todos os envolvidos chegamos a um denominador comum: Somos contra a desassistência dos pacientes de saúde mental e apoiamos a posição da comissão do Afrânio Peixoto de pedir que seja realizada a proposta de 2013. A maior preocupação de toda a rede é que esses pacientes possam continuar seus tratamentos”, afirmou a vereadora Viviane Sampaio, presidente da Comissão de Saúde.
Após a audiência pública, o Ministério Público, na pessoa da Promotora de Justiça, Dra Guiomar Miranda, se comprometeu em: Enviar ofício ao Secretário Estadual de Saúde requisitando revisão da proposta apresentada pelo mesmo na última reunião, e com o pedido de garantia da manutenção dos leitos de saúde mental após conclusão da reforma; Solicitar aos Crea de Vitória da Conquista parecer técnico em relação a necessidade de realização de obras do Hospital Especializado Afrânio Peixoto; Entrar com uma Ação Civil Pública imediata para buscar uma tutela de urgência contra o fechamento do hospital previsto para 03 de março, para conseguir mais tempo para discutir com a sociedade sobre o tema.
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal afirmou que continuará acompanhando o caso.
