Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro reclamou, nesta terça-feira (11), de estar preso há mais de 70 dias
por Agência Brasil 61
Nesta terça-feira (11), o Exército informou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, trajando uniforme militar, por orientação do comando da corporação. Ele foi convocado pela Comissão para tratar de funções designadas pela Força. A CPMI tem como objetivo investigar a invasão e a depredação ocorridas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no início do ano.
Mauro Cid não respondeu às perguntas dos parlamentares, seguindo a orientação de seus advogados e com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o militar aproveitou a oportunidade para reclamar sobre estar detido há mais de 70 dias, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter manifestado que prisões sem julgamento não podem ser usadas como antecipação do cumprimento de pena. Sem mencionar o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão de mantê-lo preso, Mauro Cid leu a manifestação da PGR durante a sessão da Comissão.
Ele chegou ao Congresso por volta das 9h, sob forte escolta da Polícia do Exército, e a sessão só foi concluída no final do dia. Após relatar sua rotina de trabalho como ajudante de ordens na Presidência da República, Mauro Cid informou aos deputados e senadores que não responderia às perguntas deles, seguindo a orientação de seus advogados, conforme decisão judicial.
Antes de encerrar sua fala, no entanto, o tenente-coronel criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mantê-lo preso por mais de 70 dias. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmou que essa deliberação contraria a manifestação da PGR, que considera inconstitucional a prisão como antecipação do cumprimento de pena.
De acordo com uma nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, “o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid foi orientado pelo Comando do Exército a comparecer fardado à CPMI, pois entende-se que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas relacionados às funções para as quais foi designado pela Força”.
Mauro Cid faz parte de um grupo de pessoas que foram presas desde o ano passado e continuam detidas este ano por ordem de Alexandre de Moraes, sob suspeita de envolvimento em diversos atos considerados “antidemocráticos” pelo ministro do Supremo. Mauro Cid, preso desde maio, é alvo de oito investigações. Durante seu depoimento à CPI, que durou o dia inteiro enquanto permanecia em silêncio, ele acrescentou que sua nomeação para o cargo não teve interferência política e que a ocupação dessa função é exclusiva das Forças Armadas, não do presidente da República.
Antes do início do depoimento, a CPMI aprovou, por acordo, uma série de requerimentos para avançar nas investigações. Foram aprovadas as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, bem como pedidos de relatórios de inteligência financeira de convocados que já prestaram depoimento à comissão, como o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Também serão quebrados os sigilos bancário e telemático de George Washington de Oliveira Sousa, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por uma tentativa de atentado com bomba próximo ao Aeroporto de Brasília em dezembro de 2022. Ele já foi ouvido pela comissão, mas permaneceu em silêncio na maior parte do depoimento, amparado por um habeas corpus.
Outros requerimentos aprovados incluem a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de Jean Lawand Júnior. Ambos já prestaram depoimento à CPMI.