Lei do Saneamento Básico completa dez anos distante das previsões

Chegamos a 2017, que marca os 10 anos da entrada em vigor da Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07). Ela criou uma nova referência regulatória do saneamento básico brasileiro e estabeleceu o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), com o objetivo de universalizar os serviços de abastecimento de água e saneamento até o ano de 2033.

 

Estudos da CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontam que, no cenário atual, só chegaríamos à universalização do abastecimento de água em 2043 e do esgotamento sanitário em 2054. Dados do SNIS 2014 (Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento) revelam ainda que apenas 40% dos esgotos do país são tratados e a média das 100 maiores cidades brasileiras em tratamento dos esgotos foi de apenas 50,26%.

 

“Infelizmente, o saneamento básico não se transformou em uma política pública do país, capaz de ter continuidade, independente do governo de plantão. A legislação levou seis anos para entrar em vigor e começar a mudar a realidade brasileira, mas o plano não caminha no ritmo necessário”, aponta Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente). O dirigente lembra que a nova legislação foi criada para contribuir para estabelecer diretrizes para o setor, trazendo regras e introduzindo um conjunto de instrumentos de gestão como a regulamentação e o planejamento com o objetivo de melhorar a eficiência das empresas operadoras e alcançar a universalização dos serviços de abastecimento e saneamento básico.

 

Pladevall destaca que a maioria dos municípios brasileiros não conseguiu estabelecer o seu Plano Municipal de Saneamento Básico. “As prefeituras não têm equipes técnicas capacitadas para criar programas e projetos. Muitas vezes, até existe recurso para a obra, mas o município não consegue elaborar sequer o projeto”, analisa o presidente da Apecs.

 

Segundo ele, as soluções podem estar com o governo federal, que deveria oferecer capacitação para essas localidades. “Esses municípios precisam ainda de assistência técnica e a forma para atender essa demanda está nas empresas de consultoria do setor. A Apecs, por exemplo, conta com várias associadas com expertise inclusive internacional e estão aptas a contribuir para as cidades”, destaca o dirigente.

 

Reflexos

O saneamento tem ainda reflexos diretos na melhoria da saúde da população. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), para cada US$ 1 investido em saneamento, garante a economia de US$ 4 em saúde. “Em 2013, o Ministério da Saúde registrou mais de 340 mil internações por infecções gastrointestinais nas regiões brasileiras”, alerta o dirigente.

 

Outro problema são as perdas nos sistemas de abastecimento, que provocam o desperdício de quase 40% da água tratada. “A maior parte das tubulações dos sistemas de abastecimento ultrapassa 70 anos de uso. As companhias de saneamento têm custos altos no tratamento de água para literalmente jogar fora”, lamenta Pladevall. Ele aponta ainda a necessidade de alinhar as tarifas de acordo com a realidade dos gastos operacionais: “O desequilíbrio financeiro dessas companhias afeta diretamente a capacidade que elas têm para investir em obras, adiando empreendimentos essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população”.

 

“O saneamento precisa se transformar em uma das prioridades essenciais para o Brasil. Caso contrário, estaremos relegando às futuras gerações problemas de impactos nacionais e capazes de retardar nosso crescimento econômico e social”, afirma Pladevall.

 

Sobre a Apecs

Fundada em 1989, a Apecs congrega atualmente cerca de 40 das mais representativas empresas de serviços e consultoria em Saneamento Básico e Meio Ambiente com atuação dentro e fora do país.

 

Essas companhias reúnem parte significativa do patrimônio tecnológico nacional do setor de Saneamento Básico e Meio Ambiente, fundamental para o desenvolvimento social e econômico brasileiro, estando presente nos mais importantes empreendimentos do setor.