Visando prevenir e combater o trabalho análogo à escravidão e outras violações ao trabalho digno
por ASCOM Setre
A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) do Governo da Bahia irá lançar a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente, na próxima sexta-feira (21), às 9h, na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRT). A iniciativa tem como objetivo fortalecer e disseminar os princípios da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) nos 27 territórios de identidade do estado, visando prevenir e combater o trabalho análogo à escravidão e outras violações ao trabalho digno.
A partir do mês de agosto, serão realizadas mobilizações nos territórios de identidade para formação dos Núcleos da ABTD e discussão do tema nas diferentes regiões, a fim de subsidiar propostas de políticas públicas para a promoção do trabalho decente. Além disso, serão atualizados o Plano Nacional e Estadual de Emprego e Trabalho Decente, e elaborados planos territoriais considerando as realidades regionais.
Para auxiliar nas mobilizações, a Setre elaborou uma cartilha contendo conceitos básicos e orientações, que será distribuída nos territórios. As mobilizações contarão com a participação de representantes da sociedade civil, órgãos governamentais, trabalhadores, empregadores e parceiros que atuam no combate ao trabalho indigno.
A Agenda Bahia do Trabalho Decente tem atuado nos últimos 15 anos promovendo a valorização e qualificação profissional, por meio do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). Esse fundo já investiu cerca de R$ 32 milhões em projetos de valorização do trabalho, incluindo iniciativas em parceria com cooperativas de catadores de materiais recicláveis e projetos de inclusão produtiva para trabalhadores em situação de vulnerabilidade social ou egressos de trabalho análogo à escravidão.
“A Bahia foi o primeiro estado subnacional a aderir à construção de uma agenda proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas a crescente precarização no mundo do trabalho e as denúncias de violação de condições dignas de trabalho indicam a necessidade de avançarmos e mobilizarmos toda a sociedade”, afirma Davidson Magalhães, secretário da Setre.
A ABTD estabelece nove eixos prioritários de atuação, incluindo a erradicação do trabalho análogo à escravidão, erradicação do trabalho infantil, segurança e saúde do trabalhador, igualdade de gênero e raça, empregos verdes, entre outros. Esses eixos são referência para a elaboração de políticas públicas.
O lançamento da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente acontecerá no Auditório da Superintendência Regional do Trabalho, localizado na Avenida Jequitaia, 07, Comércio. A iniciativa reforça o compromisso do Governo da Bahia em promover o trabalho digno em todo o estado, buscando a igualdade, a segurança e a saúde dos trabalhadores.