Para a gerente de Energia da Fiemg, Tania Mara Santos, o marco regulatório do mercado livre de energia é essencial para gerar segurança jurídica para os consumidores
Por Landara Lima|Agência Brasil 61
A partir de 2024, todos os consumidores do grupo A poderão aderir ao mercado livre de energia. O grupo tarifário A inclui consumidores de alta e média tensão. Atualmente, só quem consome mais de 500 quilowatts (kW) por mês — os grandes consumidores — pode comprar energia diretamente. Com a ampliação, todas as empresas desse grupo vão poder escolher de quem adquirir a energia, independentemente do seu consumo.
Para a gerente de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Tânia Mara Santos, a expansão do mercado livre de energia vai ser vantajosa para os consumidores. Nesse ambiente de contratação livre, os consumidores podem negociar preços e condições de compra de energia junto ao supridor, podendo obter economia de até 30% sobre os valores do mercado cativo, aquele atendido pelas distribuidoras.
A Fundo
“A vantagens para o setor produtivo são exatamente ter a redução de custos, vai aumentar a competitividade do empresário. Na migração para o mercado livre, você escolhe livremente o fornecedor de energia que vai ter um custo final mais barato, porque desde o início da abertura do mercado livre, quando você compra energia de fontes renováveis, você tem o desconto de 50%, por exemplo. Então é liberdade de escolha. A escolha de cada um por energia mais barata, energia limpa e renovável”, aponta.
A gerente ainda ressalta que, por o fornecimento de energia ser feito por contrato e a estimativa de consumo ser realizada antes, o consumidor garante maior previsibilidade sobre os custos que terá durante o período.
“Independentemente da variação do consumo, se deu férias coletivas, se precisou dobrar a produção em cima do consumo que ele tiver, ele tem a garantia que até o final do contrato, por exemplo, de 5 anos, ele vai ter aquele desconto garantido. Então ele tem a tranquilidade, a previsibilidade de que ele vai receber aquele desconto até o final do contrato e sem nenhum investimento para isso”, explica.
No entanto, a gerente de Energia da Fiemg, observa que para usufruir dos benefícios, os consumidores que desejam migrar para o mercado livre de energia têm um prazo de 180 dias para denunciar o contrato atual vigente com a distribuidora local em que está conectado. Para ela, é preciso haver uma regulamentação harmonizada e clara para o setor.
“A gente ainda tem muito que evoluir, mas tem uma série de medidas que precisam ser tomadas em termos de regulamentação de legislação, mudanças e esclarecimentos nas legislações federais. Isso dá segurança jurídica para que os investidores façam realmente essas substituições, essas trocas e tenham a comercialização dos seus produtos e de suas novas tecnologias nos processos industriais também”, diz.
Mercado livre de energia
A abertura do mercado livre de energia e outras atualizações nas regras para o setor elétrico estão previstas no projeto de lei 414/2021. A proposta, que já foi aprovada no Senado Federal, está na Câmara dos Deputados aguardando criação da comissão especial pela Mesa Diretora.
Para o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a abertura do mercado livre de energia deve contribuir para a expansão da matriz de geração de energia brasileira.
“O marco legal, ele é importante não só para gerar concorrência natural no mercado livre, para dar segurança jurídica, mas também para que a gente possa estabelecer, maior competitividade e maior estímulo à energia limpa e sustentável. Essa mudança de matriz energética já está acontecendo na busca de energias renováveis e limpas. O Brasil, felizmente, tem no percentual da base de energia que é gerada e consumida energia renovável, mas é preciso mais investimentos, especialmente na energia eólica, energia fotovoltaica, que precisam ter o arcabouço legal, apoio e segurança jurídica”, afirma.
O gerente de Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Pereira, observa que o projeto de lei deve trazer inúmeras vantagens para o setor. Além de reduzir custos, a adesão ao mercado livre de energia pode trazer benefícios sociais e ambientais.
“Alguns dos benefícios serão o aumento da competitividade, inclusive no mercado internacional, e a demanda por novos empregos. Já do ponto vista ambiental, o mercado livre estará atrelado ao desenvolvimento de energias limpas, como a solar e a eólica, promovendo o crescimento e o desenvolvimento dessas fontes” — disse.
Atualmente o mercado livre de energia atende 90% da demanda elétrica da indústria brasileira, segundo dados do boletim mensal da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL). De acordo com a associação, o mercado livre de energia registrou um crescimento de 18% nos últimos 12 meses, encerrados em abril — e atraiu 5.041 unidades consumidoras no período.