O Projeto de Emenda Constitucional – PEC de autoria do Deputado Luciano Ribeiro – DEM que permite a iniciativa de propor projetos de lei tem causado polêmica diante da aceitação da maioria dos deputados, inclusive dos governistas, com assinatura de 51 parlamentares. Em reação, após a definição do relator para a matéria pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no dia 14 de março, o governador Rui Costa entendeu a PEC como inconstitucional e, publicamente, ameaçou a base aliada para não votar a favor. O governador considerou que a Oposição não tem bom senso. O deputado Luciano Ribeiro se pronunciou em defesa da PEC que, segundo ele, vem oferecer simetria da constituição estadual com a Federal, como em outros Estados. “Nosso projeto traz a esperança da atuação positiva do parlamento baiano, que passará a poder contribuir na construção de uma Bahia melhor para os baianos. A PEC não é da oposição nem da situação, nunca a politizamos, tanto que temos o apoio da grande maioria dos deputados da situação. Muito me impressiona a atitude do governador com esta ordem que fere a independência do parlamento. Ele devia, ao menos, respeitar essa Casa, sem agir como se ela fosse o quintal da sua casa ou um anexo da governadoria. Isso que é ter bom senso”, contra-argumentou Ribeiro.
