Na manhã desta quarta-feira, 5, durante uma Sessão Especial, a Câmara Municipal discutiu sobre o abastecimento de água em Vitória da Conquista. A discussão, fruto da iniciativa do vereador Rodrigo Moreira (PP) reuniu representantes da sociedade civil, da Embasa, do Governo do Estado, do Governo Municipal, da Defensoria Pública, da Defesa Civil, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB).
Rodrigo Moreira (PP)
Rodrigo Moreira (PP), vereador requerente da sessão, destacou a importância da realização dessa discussão. “Estamos passando por um rigoroso racionamento, temos que discutir ações a pequeno, médio e longo prazos”, afirmou. Para o vereador a água é fundamental para o desenvolvimento da cidade “Por isso precisamos que o governo municipal e estadual garanta esse serviço”. Rodrigo apresentou vídeos para mostrar a situação da hídrica em Vitória da Conquista e seus impactos. O parlamentar falou do seu projeto de lei, em tramitação, IPTU Verde, que prevê desconto no pagamento do imposto aqueles que desenvolvam ações que preservem o meio ambiente.
Rodrigo finalizou seu pronunciamento fazendo os seguintes questionamentos à Embasa e outros órgãos:
• À Embasa: “Ouço falar da construção da barragem do Rio Catolé desde 2013, chegamos em 2017 e ainda estamos em racionamento. Por quê a demora?”, “Vocês disseram que o racionamento só se encerrá com a construção da barragem, e como sabemos a previsão da conclusão da obra é 2020. Até lá como teremos acesso regular a água?”, “Outra informação que temos é que o volume da água que será gerado com essa barragem abastecerá a cidade até 2046. Se um dia essa água acabar, o que fazermos?”
• À Defesa Civil: “Quando o abastecimento por carro-pipa será regularizado para atender todas as comunidades da zona rural?”
• À CERB: “Qual o plano para amenizar a falta de água na nossa região?
• Ao INEMA: “É importante proteger as matas ciliares e nascente dos rios. Sendo assim, queremos saber como vocês irão atuar na proteção do meio ambiente em relação das obras da barragem?”
• À CAR e ao Secretário de Agricultura: “A agricultura familiar depende basicamente irrigação. Como vocês pretendem resolver essa questão? Algum projeto ou ação?
• À Defensoria Pública: “Alguém aqui já ficou sem água por algum dia? Há pessoas ficando sem água por mais de uma semana. É humano negar água a alguém? Queremos saber como vocês avaliam essas ações negativas?
• À Prefeitura: “Sabemos que o número de caminhões pipas são poucos. Quando não há água, sabemos que é dever do poder público resolver. Como a prefeitura pretende atender essa necessidade da população?
Esmeraldino Correia
Prefeito estará em Brasília nesta quinta, 6, para discutir questão da água – O representante do prefeito Herzem Gusmão, o secretário de Serviços Públicos, Esmeraldino Correia, ressaltou que ainda durante as eleições Herzem esteve em Brasília solicitando urgência na liberação de recursos para a construção da Barragem do Rio Catolé. Na época, esteve com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o da Integração Nacional, Helder Barbalho. “O esforço feiro por ele em Brasília fez com que Vitória da Conquista tivesse naquele momento prioridade para que fosse uma das primeiras cidades na questão dos recursos hídricos a ser atendida, como foi e como está sendo efetivado”, detalhou. O secretário informou que o prefeito vai estar, nesta quinta, 6, novamente na capital federal, onde se encontrará com os dois ministros. Segundo Esmeraldino, Herzem vai reforçar a questão da água junto à União.
Correia frisou que há mais de 10 anos o município amarga a problemática da escassez de água e ratificou as informações dos técnicos presentes na audiência sobre os valores e prazos para a obra da barragem. “Nós teremos, enfim, em 36 meses, esta resposta”, disse, referindo-se ao tempo de execução da obra. Em sua fala, criticou a distribuição de água no racionamento que vem deixando zonas da cidade desabastecida por vários dias, em desacordo com o calendário fornecido pela Embasa.
José Ubiratan Matos
O diretor do Interior da Embasa, José Ubiratan Matos, apontou que a realidade de escassez de água não é uma exclusividade de Vitória da Conquista, uma vez que o estado enfrenta uma das piores secas dos últimos 100 anos. Segundo ele e algumas regiões atipicamente vem sofrendo com essa seca, como é o caso das regiões de Ilhéus e Prado, no litoral, que tem sofrido com o desabastecimento hídrico, mesmo sendo regiões onde costumeiramente chove bastante.
Ubiratan explicou que as regiões norte e nordeste da Bahia também tem sofrido mesmo tendo barragens de grande porte na região, justamente devido aos longos períodos de seca que essas regiões passam.
De acordo com o diretor, a Embasa já realizou uma série de ações para reduzir os efeitos da seca. Ele apresentou uma prestação de contas dessas ações:
Adutora do Catulé – Obra definitiva e concluída para captação na barragem de Cotolé (concluída);
Acréscimo da captação do Catolé – A captação foi dobrada na barragem do Catolé, com o acréscimo de uma bomba (concluída);
Ampliação da barragem do Catolé – Elevação do barramento em 2 metros, oferecendo maior segurança na captação (concluída);
Nova captação no Rio Gaviãozinho – Incrementação de 30% na oferta de água de água (em andamento);
Incrementação do sistema de distribuição de água na Zona Oeste – A ação beneficiará bairros como Zabelê, São Pedro e Nossa Senhora Aparecida, como o melhoramento do bombeamento e armazenamento de água na região (em andamento);
Campanhas de uso racional da água – Estímulo ao uso racional e controlado da água (em andamento);
Manobras – ajustes na logística de distribuição hídrica (em andamento);
Racionamento – Definição de um calendário de abastecimento que permita economia de água sem deixar os domicílios desabastecidos (em andamento);
Construção de Nova Barragem – Aumenta em 5 vezes a capacidade de armazenamento de água da cidade (aguardando licitação).
Karina Cherubini
A promotora Karina Cherubini, representante do Ministério Público, falou do papel do órgão na segurança hídrica, apresentando as situações em que atuação, como nos casos de enchentes e alagados, rompimentos de barragens, entre outros. Segundo Karine, toda barragem, seja ela qual for, deve ter um plano de contingenciamento, plano de segurança hídrica e deve ser acompanhada por um comitê de bacia hidrográfica. “Sabemos que a construção da barragem do Rio Catolé já vem desacompanhada desse requisito legal, pois não formou esse comitê. Essa obrigações de cuidar da segurança da barragem são de responsabilidade do empreendedor”, informou. A Promotora acredita que, além da construção da barragem deve ser levantado também as medidas a curto e médio prazo. “ Quais são as ações focadas no reuso de água? Revegetação das matas ciliares? Temos diversos fatores que a serem analisados e não ficar só esperando uma obra que vai ficar pronta daqui 4 anos”, afirmou.
Karine falou sobre informou sobre as ações do Ministério Público no caso e em defesa do meio ambiente, citando o plano de segurança “Todas as Cores Pelo Rio Catolé Grande”, que envolve, os 7 prefeitos dos municípios pelo qual o rio passa, assim como secretárias, usuários, agricultores, e órgãos como o Inema e Ibama. “A partir das reuniões de planejamento, a região decidiu pela implantação de um comitê de bacia hidrográfica, a proposta foi apresentada em setembro de 2015 no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, mas ainda não foi votada. A solução que encontramos diante da demora foi construir um consórcio entre os 7 municípios, todos os prefeitos aceitaram e foi assinado um protocolo de intenções, mas para entrar em válida é preciso que todas as Câmaras de Vereadores aprove e transforme o protocolo em lei”, relatou. Karine informou que três Câmara já o transformaram em lei, a de Itambé, Barra do Choça e Planalto. “Vitória da Conquista, segundo última informação que tive, iria entrar em pauta a partir de 22 de março”. A promotora informou também que dentre as ações determinadas pelo Ministério Público está o cuidado com o Rio Verruga. “Não é possível que Vitória da Conquista fique procurando agua de outros municípios e não cuida dos seus recursos hídricos”, afirmou.
Ludio Rodrigues
Água é serviço público essencial e direito fundamental – O representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Dr. Ludio Rodrigues, destacou que o fornecimento de água é um serviço público essencial e um direito fundamental do indivíduo, pois da água depende a vida humana. Rodrigues disse que o papel da defensoria pública é de atender à população carente que é afetada mais dramaticamente pela situação, por morar em bairros periféricos e na zona rural e onde a situação está mais precária.
Ele disse ainda que a Defensoria Pública está aberta a ouvir a população, inclusive podendo buscar soluções pela via judicial.
Ubaldino Figueiredo
Frota de carros pipa foi reduzida de 37 para 19 veículos – O representante da Defesa Civil do Município, Ubaldino Figueiredo, afirmou que o órgão, desde 2006, atende a população com abastecimento de água onde os serviços da Embasa não chegam. Segundo ele, desde 2012 com a Operação PIPA, do governo federal, a Defesa Civil controla e opera o abastecimento na zona rural. Porém, a partir de 1º de março, a frota de carros pipa foi reduzida de 37 para 19 veículos, para atender 304 povoados, situação que causou impacto bastante negativo no atendimento à população da zona rural. “A Prefeitura Municipal determinou que nós contratássemos 15 caminhões para suprir a lacuna deixada por esses caminhões da Operação PIPA. Mas somente por um mês. No dia seis desse mês está terminando. Ficaremos com apenas 18 caminhões e mais dois da Defesa Civil”, informou.
Segundo ele, as queixas de desabastecimento são referentes ao período de transição do governo municipal e a uma carência de recursos para custeio para a Operação PIPA. Ubaldino afirmou que a água distribuída é potável para o consumo humano, “não é para irrigação, não é para tomar banho”. Ele salientou que o órgão aconselha os moradores da zona rural a acomodarem a água em lugar apropriado para que não ocorra contaminação. “Infelizmente, nós temos chegado numas localidades encontrando cisternas com larvas, sujas, e com isso, nós suspendemos o fornecimento de água”, disse. Já em resposta à fala da vereadora Viviane Sampaio (PT), Ubaldino frisou que se a Defesa Civil não compareceu à reunião com os moradores da Roseira é porque não foi convidada.
Ramires Carvalho
Estado vai instalar 800 sistemas de abastecimento de água simplificados na Bahia – O representante da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), Ramires Carvalho, frisou que o órgão atende a população da zona rural que necessita de água para consumo doméstico e agricultura e criação de animais. Segundo ele, a Cerb atende cerca de 70 municípios na região de Vitória da Conquista, especialmente com a perfuração de poços. Ramires explicou que o poço é uma solução intermitente porque os poços não forneceram água indefinidamente. O representante salientou que é necessário estimular o uso consciente da água, além de ações como recuperação de matas ciliares e educação ambiental.
Ele ressaltou que o desperdício de água é flagrante e precisa ser enfrentado. Ramires explicou que o governador Rui Costa anunciou que pretende instalar 800 sistemas de abastecimento de água simplificados em regiões da zona rural do estado. Para ele, o problema se agrava e atinge localidades que não possuíam problemas hídricos mais graves como o município de Itabuna, que chegou a passar por racionamento. No caso da região de Conquista, mesmo os poços dependem de dessalinizador, dada as características da água. Segundo Ramires, controlar o desperdício e cuidar do meio ambiente passam por uma convivência melhor com a seca.
Antônio Neto
Representando a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, Antônio Neto, afirmou que é preciso reforçar as políticas de convivência com a seca, citando os projetos sustentáveis desenvolvidos pela Companhia, como a implantação de pequenos sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais, reuso da água, cursos de formação de convivência com a seca. “ Durante esses oito anos, construímos em parceria com o Cedasb mais de 4 mil cisternas com capacidade de armazenamento de 16 mil litros de água, além cerca de 300 cisternas de para produção de alimento, as cisternas calçadão”, informou. Antônio Neto colocou a disposição da Câmara o Serviço Territorial de Apoio Agricultura Familiar – SETAF para juntos, no mínimo, amenizar o sofrimento do povo rural. O representante da Car sugeriu também que a Câmara formasse uma Comissão de Recursos Hídricos para debater essa pauta durante todo o ano.
Lázaro Brito
Fiscalização do Inema – O representante do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Lázaro Brito, disse que o instituto vem realizando ações contínuas de fiscalização na bacia do Rio Catolé, como já faz em toda a Bahia. Ele explicou que o estado enfrenta um dos maiores períodos de estiagem dos últimos 100 anos. “Estamos no sexto ano seguido de estiagem. Dessa forma, 52% dos municípios baianos declararam situação de emergência por causa da seca”, apontou ele.
Brito apontou ainda que o Inema vem realizando ações nas regiões das bacias de Catolé e Agua Fria I e II desde 2012, quando aconteceu a primeira ação planejada.
O Inema, de acordo com Lázaro Brito, desde janeiro tem realizado ações de fiscalização diariamente, realizando notificações, apreensões de bombas e multas a proprietários de terra que estão cometendo irregularidades.
