Na tarde de ontem (5), o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) denunciou “as iniciativas maldosas do Governo ilegítimo de Michel Temer, que retiram direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro”. O parlamentar baiano, que é membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, realizou pronunciamento na Câmara Federal, após a sanção do Projeto de Lei 4302/98, que aprova a terceirização irrestrita do trabalho tanto no setor privado quanto no setor público, realizada por Temer no último dia 1º de abril.
“Esse Projeto de Lei aprova a terceirização de forma irrestrita e também a quarteirização, porque permite que empresas terceirizadas contratem outras empresas terceirizadas para a prestação dos serviços; amplia os contratos temporários para nove meses, portanto, quase que inviabilizando o trabalho efetivo, através de concursos públicos, e traz no seu bojo a chamada pejotização, que permite que pessoas físicas também possam contratar serviços terceirizados, dentre outras tantas maldades”, disse o deputado.
Waldenor acredita que só a mobilização popular pode barrar as medidas contra a legislação trabalhista e que ela deve continuar: “é muito importante a mobilização popular, os protestos, a rebeldia do nosso povo se posicionando contra essas iniciativas, porque, de fato, são medidas que afrontam a legislação de proteção às relações de trabalho”.
Segundo o deputado, existem três frentes do Governo Federal usadas contra os trabalhadores, “iniciativas que rasgam a CLT e que deixam os trabalhadores brasileiros totalmente desprotegidos em face da sanha do poder empresarial”.
“O Governo ilegítimo do Temer trabalha com o Projeto de Lei 4330, que foi aprovado inicialmente nesta Casa e encontra-se em tramitação no Senado, já aprovou e sancionou o PL 4302 – que é o mais nocivo de todos eles – e ainda debate na Comissão Especial, da qual faço parte, o Projeto de Lei 6787, que se intitula a pretensa reforma trabalhista”, denunciou.
