Segundo o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, as alterações em cinco pontos, acertadas com o presidente Michel Temer, foram definidas a partir de conversas com parlamentares. Os ajustes não incluem a proposta de idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, que está mantida em 65 anos.
Artur Maia destacou que as mudanças vão garantir proteção aos brasileiros mais pobres. “A questão dos trabalhadores rurais, a questão do benefício de prestação continuada, a questão das pensões, aposentadorias de professores e de policiais, e regras de transição são cinco temas. Todos eles voltados à atenção dos menos favorecidos”, afirmou.
De acordo com o relator, a reformulação do texto original para as regras de transição ainda não está definida, mas vai permitir a ampliação do número de trabalhadores que serão incluídos nessa transição. “As prováveis mudanças que vão acontecer na regra de transição serão primeiro no sentido de trazer a idade para inclusão na regra de transição um pouco mais para trás, que não fique apenas 50 anos para frente. E a outra questão é haver uma compatibilização entre idade mínima e tempo de contribuição”, reforçou.
Já para o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, as mudanças na proposta de reforma do sistema de aposentadorias e pensões não vão interferir no equilíbrio das contas públicas. “Não haverá nada que possa mutilar e danificar uma proposta que o eixo central é o equilíbrio das contas públicas, fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e também a confiança dos brasileiros. Então, essas modificações tem sempre esse caráter de preservar os mais vulneráveis e manter o ajuste fiscal”, explicou o ministro.
A reforma da previdência está em tramitação no Congresso Nacional e, como a proposta de mudança nas aposentadorias é uma emenda constitucional, precisa ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado por dois terços dos parlamentares e em dois turnos.
