Mais de mil municípios e estados aderiram à iniciativa do Governo Federal, com o objetivo de expandir matrículas em tempo integral e proporcionar uma educação mais abrangente para estudantes. Desafios e metas do programa são discutidos por especialistas e entidades educacionais.
Por Janine Gaspar/ Agência Brasil 61
O Programa Escola em Tempo Integral ganha cada vez mais adesões, contabilizando 1.766 municípios brasileiros (32% do total), 10 estados e o Distrito Federal. Esses dados emergem de um levantamento promovido pelo Ministério da Educação na última segunda-feira (7).
Dentre os estados que já aderiram a esse programa, encontram-se Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Roraima, Tocantins, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Essa crescente adesão enfatiza o impacto significativo que o programa está alcançando em nível nacional.
O programa, uma iniciativa do governo federal, foi estabelecido por meio da Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. Já no dia 2, o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) foi disponibilizado para que estados, municípios e o Distrito Federal se unissem de forma voluntária a essa política. A lei estipula assistência técnica e financeira da União aos participantes.
A estratégia central do programa é impulsionar a implementação de matrículas em tempo integral em todos os estágios e modalidades da educação básica. A meta ambiciosa é aumentar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral até o ano de 2023, representando um esforço significativo para fortalecer a qualidade da educação em todo o país. Um aporte de R$ 4 bilhões nos anos de 2023 e 2024 proporcionará aos estados, municípios e Distrito Federal a capacidade de expandir suas opções de jornadas em tempo integral.
A transferência dos recursos ocorrerá em duas parcelas, intermediada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diretamente para contas específicas, eliminando a necessidade de complexos convênios ou contratos. A meta audaciosa do programa é atingir cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.
Ivan Gontijo, gerente de políticas educacionais da Todos Pela Educação, observa que esse programa está tomando a direção correta, incentivando a transição de matrículas parciais para integrais. No entanto, ele ressalta a necessidade de uma abordagem mais abrangente, que vá além do aumento do tempo em sala de aula, buscando oferecer uma experiência educacional mais rica e envolvente.
O papel do governo federal é determinar com clareza os critérios do programa, enfatiza Gontijo. Ele aponta a necessidade de definir mais precisamente o que constitui uma escola de tempo integral, destacando que a mera permanência de 7 horas ou mais não é um critério suficientemente definido. Ele argumenta que o governo deve detalhar as propostas pedagógicas das escolas, suas exigências de infraestrutura e as expectativas em relação ao comprometimento dos professores.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de prolongar o tempo de permanência dos estudantes na escola, embora ressalte os desafios financeiros associados ao ensino integral, especialmente em relação à alimentação escolar. A CNM também ressalta a necessidade de reestruturar as escolas e contratar mais professores, além de enfatizar a importância de um plano pedagógico sólido e da formação adequada dos profissionais.
Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, destaca que um aumento no tempo escolar não é suficiente por si só. Ele salienta a importância de um ambiente escolar propício e uma abordagem holística, incluindo cultura e esportes, para uma formação completa dos estudantes.
Enquanto parte das ações para alcançar metas educacionais, o Programa Escola em Tempo Integral está alinhado com o Plano Nacional de Educação, buscando oferecer educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, a 25% dos alunos da educação básica. Uma matrícula em tempo integral é definida como aquela em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por pelo menos 7 horas diárias ou 35 horas semanais, distribuídas em dois turnos.
