Posicionamento conjunto do Consed, CNE e Foncede foi encaminhado ao MEC e defende que mudanças no ensino médio aconteçam depois de um período de transição razoável
Por Lívia Azevedo/ Agência Brasil 61
Representantes do Conselho Nacional de Educação e conselhos estaduais solicitaram, em um documento conjunto levado ao Ministério da Educação, que as anunciadas mudanças no Novo Ensino Médio só ocorram a partir de 2025. Para eles, a virtual alteração do sistema — que divide opiniões entre os próprios professores e alunos — precisa ser acompanhada de um prazo factível e razoável para sua implantação nas escolas.
Na opinião do professor Bruno Borges, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) – GDF, a solicitação para que as mudanças no ensino médio sejam adiadas para 2025 são justificáveis por permitir uma melhor adequação do sistema. ” É o replanejamento da estrutura e da disposição das unidades escolares para atender as demandas pedagógicas do novo ensino médio e, ao mesmo tempo, formação de professores”, explica.
De acordo com o professor, o que foi alertado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) é que toda mudança seja acompanhada de um prazo factível e de um período onde alguns eixos possam ser implementados. “Um dos principais dramas que nós temos até hoje é que ainda não foi possível alcançar todo o corpo docente do país que atuou com o ensino médio na compreensão e na familiaridade do que é o novo ensino médio, do que é a sua proposta, como construir um itinerário informativo, qual o papel da FGB, do projeto de vida”.
Ele diz que essa solicitação dos Conselhos Nacionais e Estaduais de Educação é justamente para viabilizar esses dois índices: formação continuada e um novo planejamento relativo à estrutura para atender às eventuais mudanças no novo ensino médio”.
O professor de Física do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (CEMEB) – no DF, Adam Smith Gontijo Brito de Assis explica que o novo ensino médio foi uma organização curricular.
“Antes, o estudante, no ensino público do DF, por exemplo, ele tinha 800 horas no ano letivo, distribuídas em todas as disciplinas, Português, Matemática, Geografia, Sociologia, e a maioria delas dividida igualmente. Com o Novo Ensino Médio, essa carga horária passou para 1000 horas, só que as disciplinas específicas reduziram a carga para entrar as chamadas matérias eletivas — disciplinas escolhidas pelos estudantes de acordo com a sua aptidão”. O professora destaca que o estudante vai poder escolher uma disciplina eletiva sem ter uma grade fixa. “Ele tem uma grade adaptada para o seu interesse.”
Mas, segundo Adam Smith, o novo ensino médio poderia levar à redução da carga horária de disciplinas que são necessárias e específicas para a entrada de disciplinas eletivas.
“O professor não tem condições de oferecer uma qualidade muito boa ou porque a escola que decidiu aquela eletiva e o professor não tem a formação, ou não teve tempo para fazer essa formação — ou não tem tempo suficiente para fazer nenhum nem outro”, avalia. Smith acredita que aprofundar o conhecimento das eletivas deixa tudo muito superficial.
Na opinião do professor, os alunos precisam ter conhecimento geral e aprofundo em matérias essenciais para a formação. “O estudante precisa, além de matemática português e educação física, ele precisa entender filosofia, ele precisa entender sociologia, ele precisa encontrar esses diálogos. Então, o novo ensino médio, ele reorganiza para tentar fazer uma abordagem mais flexível”, ressalta.
Mudança na LDB
O professor Bruno Borges, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) – GDF diz que o novo ensino médio nada mais é do que uma alteração que ocorreu na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, em 2017. “Uma lei foi aprovada, a 13.415, alterando a dinâmica e a arquitetura da última etapa da educação básica que é o ensino médio. Existia um diagnóstico muito negativo sobre os efeitos colaterais do modelo de ensino médio no Brasil. A alta evasão, baixa aprendizagem, baixo engajamento e identificação dos alunos com o ensino médio demandou uma série de reflexões sobre que outras formas e modelos nós poderíamos adotar”, afirma.
Para Bruno Borges, o modelo adotado, a partir de 2017, com a aprovação da lei e gradativamente assimilado pelas unidades da federação, é um modelo que amplia o tempo do aluno dentro da escola.
“É um modelo que privilegia a ideia de escolha orientada desses alunos para aquilo que nós chamamos de itinerários formativos, que seria chamada parte diversificada do currículo. O currículo é formado pela FGB, pela Formação Geral Básica, fundamentada pela BNCC, com as aprendizagens essenciais que todos os alunos deveriam ter acesso. Mas ele também é formado por essa parte diversificada, por esse cardápio chamado de itinerário formativo. Então, a título de mudança, nós tivemos essa ampliação do tempo e tivemos também a possibilidade do aluno escolher, de forma orientada, parte do seu currículo, parte da sua experiência escolar ao longo do ensino médio”, salienta.
Ensino a distância (EAD)
Além das regras de transição em um período considerado factível, os secretários estaduais de educação e os conselhos nacional, estaduais e distrital de educação pedem também a manutenção do ensino a distância (EaD,) tanto na formação geral básica, que é a parte do conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — e que é comum a todas as escolas do país, quanto nos itinerários formativos, que é a parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de cada rede.
O professor Bruno Borges acredita que, para algumas unidades da federação, ofertar ensino a distância é algo possível. “É algo factível dentro da realidade socioeconômica dos alunos, dentro do letramento digital de uma boa parcela dos estudantes da rede pública de ensino, e que ao mesmo tempo se impõe como uma demanda espacial.
Borges ainda ressalta. “A demanda pela continuidade da EAD também na FGB se dá em casos mais particulares de uma grande distância da população dos centros urbanos e de um acesso à internet em algumas regiões específicas que iriam viabilizar esse tipo de ensino”, aponta.
Já o professor Adam Smith vê com preocupação a educação à distância para uma decisão de manutenção do novo ensino médio. “Não é uma saída muito boa. Tivemos aí a pandemia como um exemplo de educação média da tecnologia com aulas gravadas ou até ao vivo à distância”. Para o professor de Física do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (CEMEB) – DF, o estudante precisa do convívio da escola.
“O estudante precisa fazer trabalho em grupo, precisa relacionar com os colegas, precisa lidar com as frustrações do dia. Isso é uma inteligência, um espaço emocional que o estudante precisa e ele consegue ter isso numa escola. A educação à distância não é, não deveria ser e não vai ser uma escolha principal de um estudante. Em um caso, de ele morar longe, com difícil acesso e não ter escola perto, isso é uma possibilidade, mas em casos bem pontuais”, observa.
Ensino noturno
Na opinião do professor Bruno Borges, existe um outro ponto que precisa ser discutido: o ensino noturno. “É um outro grande gargalo, né? A legislação, as portarias e até os debates em audiências públicas, de maneira geral, muitas vezes tangenciam o tema. O ensino noturno, ele tem vivenciado uma redução drástica nos últimos anos, potencializado pela pandemia, e acaba que o debate sobre o novo ensino médio, ele esbarra numa questão de tempo.”, lamenta. Ele lembra que as aulas no ensino noturno e o tempo de permanência na escola são menores do que no diurno.
As principais mudanças com o novo modelo do ensino médio são a adoção de uma base comum curricular, a escolha de disciplinas formativas por parte do aluno e o aumento da carga horária, que passa de 2.400 horas para 3.000 horas ao longo dos três anos. Cada escola terá que oferecer pelo menos uma formação complementar aos estudantes dentro das categorias: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional.
O novo ensino médio começou a ser implementado de forma gradual em 2022 com alunos do 1º ano dessa última fase da educação básica. Neste ano, as mudanças já abrangem alunos tanto do 1º quanto do 2º ano do ensino médio. Em 2024, todas as fases dessa etapa de ensino devem seguir com o novo modelo.