As juízas Marielza Brandão Franco e Rita de Cássia Ramos de Carvalho apresentaram, na manhã da sexta-feira (12), três projetos do Tribunal de Justiça da Bahia na Mostra de Boas Práticas do V Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), na cidade do Rio de Janeiro.
Assessora especial da Presidência para Projetos Institucionais, Marielza apresentou os projetos “Mediação judicial” e “Ação de responsabilidade social”, este em parceria com o Centro Universitário Jorge Amado. Já Rita de Cássia Ramos de Carvalho, coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), apresentou o projeto “Mutirão da educação”. Voltado para as Varas de Consumo da Comarca de Salvador, a prática tem foco na discussão e disseminação de boas práticas, para que os conflitos e disputas apresentadas pela sociedade recebam tratamento adequado.
O primeiro trata da capacitação aplicada com o objetivo de difundir a cultura de mediação entre os magistrados, cumprindo o CPC/2015; a Resolução 125 do CNJ; e a Resolução 24 do Tribunal de Justiça da Bahia; o segundo tem por finalidade contribuir para a construção de uma sociedade solidária e democrática, dentro dos princípios do Estado Democrático de Direito.
Outros 11 tribunais estaduais também apresentaram projetos durante o fórum, um encontro nacional que tem por objetivo discutir e divulgar as boas práticas, na busca do aperfeiçoamento dos métodos consensuais de solução de conflitos por meio do intercâmbio de experiências.
A abertura do V Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) aconteceu na quinta-feira (12), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, sobre o primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil.
“O Brasil tem o maior índice de judicialização de políticas públicas e de conflitos no mundo, e a taxa anual de congestionamento da justiça estadual, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é de 74,8%”, disse o ministro, citando que, no Brasil, o volume de ações no Judiciário é de cerca de 108 milhões.
O Fonamec tem âmbito nacional e é composto pelos coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) dos estados e do Distrito Federal e pelos magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
