Comissão Especial da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 6.437/2016, que dispõe sobre as atribuições das profissões dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, tendo como forte apoiador o deputado Waldenor Pereira que, na condição de membro titular, participou da discussão nacional e da sua votação. Ele também prestigiou a homenagem? da Comissão à ex-presidente da Federação da categoria, Rute Brilhante que faleceu recentemente.
O Projeto aprovado por unanimidade na Comissão Especial ainda vai à apreciação em plenário. Ele trata também sobre o grau de formação profissional e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Antes da aprovação no Colegiado, o PL foi discutido em audiências públicas realizadas nas capitais, inclusive Salvador, no dia último 17 de abril, quando o deputado Waldenor e outros membros da Comissão ouviram Agentes Comunitários de Saúde dos diversos municípios do Estado, que lotaram o auditório da Assembleia Legislativa da Bahia.
Na homenagem à Rute Brilhante, Waldenor reafirmou o apoio à luta das categorias,cujo empenho ele acompanha desde quando era deputado estadual e os agentes reivindicavam pela regulamentação da profissão, que exigiu alteração de Emenda Constitucional, já que se trata de exceção à regra que exige concurso público para contratação de servidor público, pois o principal requisito do Agente Comunitário de Saúde é o seu pertencimento à comunidade onde presta o serviço.
