PLN 40/23 está prestes a ser sancionado pelo presidente e deve desafogar situação financeira de centenas de cidades
Por Lívia Braz
Faltando cerca de um mês para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, muitos prefeitos ainda não sabem se terão recursos para pagar a folha, principalmente os das cidades de pequeno porte, como é o caso do município de Poções na Bahia. Com 47 mil habitantes, os cortes nas despesas vêm sendo feitos desde o começo de outubro para garantir que o salário entre na conta dos funcionários.
Municípios fazem cortes para conseguir pagar 13º salário de servidores
“Nós estamos fazendo uma série de enxugamentos nas despesas com veículos locados, obras que estão em andamento — não estamos começando novas obras — , estamos tentando enxugar as despesas com pessoal contratado. Uma série de medidas visando economizar para pagar as dívidas já existentes e os salários, que são nossa prioridade.”
Para fechar as contas e cumprir com as obrigações neste fim de ano, milhares de prefeitos e gestores brasileiros contam com os mais de R$ 15 bilhões que serão repassados aos municípios por meio do PLN 40/23, já aprovado pelo Congresso. Para que o dinheiro seja liberado, só falta a assinatura do presidente Lula.
O que segundo o assessor de orçamento Dalmo Palmeira, pode acontecer logo.
“Não deve haver nenhum problema em relação à sanção desse projeto porque foi algo negociado pelo próprio governo, algo construído com o governo. Então imagino que deve ser sancionado em breve e colocado para pagamento sem maior dificuldade.”
Ansiedade na Bahia e em outros estados
Na Bahia, por exemplo, a União dos Municípios da Bahia (UPB) é a entidade que responde pelas mais de 400 cidades do estado e a maior parte delas — 60% — enfrenta dificuldades financeiras. O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, fala sobre as perdas de receitas sofridas pelas prefeituras durante o ano de 2023.
“Nós tivemos diversas isenções ao longo deste ano, seja no Imposto de Renda, no IPI, na linha branca, na questão dos automóveis, houve perdas e juros altos — o que inviabilizou a arrecadação e o crescimento do país.”
Diante disso, o presidente da UPB se uniu a outras entidades que representam os municípios e pressionaram o governo para a aprovação de projetos que reduzissem os efeitos dessas perdas.
Os R$ 15 bilhões previstos — com a aprovação do PLN 40/23 — irão recompor os cofres municipais das perdas sofridas ao longo de 2023 nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da queda da arrecadação do ICMS, por conta da desoneração dos combustíveis em 2022.
“A aprovação do PL foi de fundamental importância para corrigir um erro histórico que foi a desoneração dos combustíveis. Desonerou tirando o ICMS dos municípios e estados e que inviabilizou o custeio de ações importantes ou até mesmo de investimentos e que nesse momento, com a acessibilidade do Congresso Nacional e a parceria com a Presidência da República vai recomprar antecipando o recursos que outrora seria pago em 2024.”
“Valores que serão fundamentais para fechar a folha de pagamento dos servidores este ano”, comemora o presidente da UPB.
