Fiscalização da Receita gera prejuízo a mineradores que trabalham na legalidade, segundo especialista. Presidente da FPMin, deputado Zé Silva, defende a necessidade de se rastrear o ouro
Por José Roberto Azambuja
A “operação padrão” da Receita Federal para fiscalizar o ouro brasileiro destinado à exportação está há dois meses formando filas no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e gerando prejuízo a diversos mineradores que trabalham dentro da legalidade.
A afirmação é do especialista em comércio de ouro Mauricio Gaioti, conselheiro da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).
Segundo ele, “a fiscalização é importante, mas é preciso mais celeridade para que não haja mais atrasos na exportação, pois isso previsivelmente gera uma queda artificial no preço do metal, provocada pelo aumento da oferta do produto no mercado interno”.
Gaioti diz que os prejuízos atingem a cadeia produtiva de vários estados do país e está causando demissão em massa. “Em Mato Grosso, eu vi pessoalmente o preço do ouro ser comercializado cinco vezes pior do que em qualquer lugar do mundo”.
“Eu achei importante a Receita fazer a fiscalização. Ela tem uma lógica por trás, porque tem que se combater mesmo a ilegalidade mas, ao mesmo tempo, há a necessidade de se criar um padrão para se identificar o que a Receita exige, para que não houvesse um impacto justamente sobre aquele [produtor] que levanta a bandeira ‘pró-mercado’, ‘pró-legalidade’ e, infelizmente, não é isso o que está acontecendo”, lamenta.
“É preciso que o governo separe o joio do trigo para não prejudicar injustamente quem anda na linha e atua no mercado de forma legalizada”, defende Gaioti, que até o mês passado presidiu a Omex, referência no Brasil em exportação de minérios e metais preciosos.
“Dificuldade técnica”
“Há necessidade, sim, de fiscalização, mas eu vejo que existe uma dificuldade técnica: Guarulhos é o único aeroporto que exporta ouro do Brasil, então já existe o gargalo natural, mesmo sem operação da Receita”, observa Gaioti.
De acordo com o especialista, foi criado “um grande engessamento” com a operação iniciada há vários meses pela Receita (e que não tem data para acabar).
“O problema disso é que impactou na liquidez do mercado todo, ou seja: está também prejudicando, e muito, o mercado legalizado. Tanto é assim, que em Mato Grosso, eu mesmo vi, lá, preços inimagináveis, preços que são cinco vezes pior do que em qualquer outro lugar do mundo”, relata.
Maurício Gaioti revela que a lentidão na exportação do ouro brasileiro está causando demissão em massa: “Há empresas mineradoras consolidadas no mercado legalizado do ouro, responsáveis pela geração de centenas de empregos diretos e milhares de empregos indiretos, sendo obrigadas a dispensar funcionários”.
Transparência e rastreabilidade
O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável no Congresso Nacional, deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), conversou sobre o assunto com a reportagem do Brasil 61 enquanto participava da COP28 (Conferência Mundial do Clima), nos Emirados Árabes.
Ele disse que não sabe o motivo do atraso nas exportações do ouro, e que não tem informações suficientes para afirmar se a Receita está exagerando na fiscalização do produto, mas defendeu a necessidade de mais transparência ao setor.
O deputado lembra que “o mundo vive um momento de transparência, inclusive aqui na Conferência Mundial do Clima, o setor das cadeias produtivas, especialmente as do Agro, está tomando a decisão de [garantir] a maior transparência possível”. Segundo o parlamentar, é necessário se rastrear o ouro, para garantir esta transparência.
“Temos que fazer um esforço concentrado para garantir a rastreabilidade do ouro brasileiro e, aí, garantir que o ouro legal seja mais valorizado do que aqueles que não produzem ouro de forma legal. Nós não temos um diagnóstico na causa desse atraso. Uma coisa certa: não dá mais para continuar sem ter a rastreabilidade do ouro”, conclui.
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Outro lado
A reportagem do Brasil 61 entrou em contato com a Receita Federal por diversas formas, mas não obteve resposta.
Procurada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) não quis opinar. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) afirmou não ter informações ou avaliações sobre o assunto.
